TRF1 - 0000415-79.2014.4.01.3313
1ª instância - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2022 17:23
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
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08/07/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2022 17:23
Juntada de Certidão
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08/07/2022 16:00
Juntada de Ata de audiência
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07/07/2022 14:54
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
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28/06/2022 19:06
Decorrido prazo de LEONARDO COELHO BRITO em 27/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:11
Decorrido prazo de ELIOMAR LACERDA SANTOS em 21/06/2022 23:59.
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21/06/2022 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/06/2022 10:13
Juntada de diligência
-
21/06/2022 04:23
Decorrido prazo de FABIANA MOREIRA DE SOUZA em 20/06/2022 23:59.
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21/06/2022 03:28
Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES ROCHA em 20/06/2022 23:59.
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21/06/2022 03:24
Decorrido prazo de PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
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15/06/2022 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/06/2022 09:53
Juntada de diligência
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15/06/2022 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/06/2022 09:51
Juntada de diligência
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14/06/2022 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2022 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2022 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2022 14:59
Expedição de Mandado.
-
14/06/2022 14:59
Expedição de Mandado.
-
14/06/2022 14:59
Expedição de Mandado.
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14/06/2022 13:56
Expedição de Mandado.
-
14/06/2022 13:56
Expedição de Mandado.
-
14/06/2022 13:55
Expedição de Mandado.
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13/06/2022 19:07
Publicado Decisão em 13/06/2022.
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13/06/2022 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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13/06/2022 17:56
Decorrido prazo de LEONARDO COELHO BRITO em 10/06/2022 23:59.
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13/06/2022 17:39
Decorrido prazo de FABIANA MOREIRA DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.
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10/06/2022 09:45
Juntada de petição intercorrente
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09/06/2022 16:57
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2022 16:57
Juntada de Certidão
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09/06/2022 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2022 16:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/06/2022 16:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/06/2022 16:57
Proferida decisão interlocutória
-
07/06/2022 05:59
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.
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06/06/2022 13:31
Juntada de petição intercorrente
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03/06/2022 08:52
Publicado Ato ordinatório em 03/06/2022.
-
03/06/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
02/06/2022 14:12
Juntada de petição intercorrente
-
01/06/2022 13:51
Conclusos para decisão
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01/06/2022 13:20
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2022 13:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/06/2022 13:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/06/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 04:49
Decorrido prazo de LEONARDO COELHO BRITO em 16/05/2022 23:59.
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17/05/2022 04:48
Decorrido prazo de FABIANA MOREIRA DE SOUZA em 16/05/2022 23:59.
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29/04/2022 14:31
Expedição de Mandado.
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28/04/2022 22:25
Juntada de petição intercorrente
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28/04/2022 12:12
Processo devolvido à Secretaria
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28/04/2022 12:12
Juntada de Certidão
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28/04/2022 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2022 12:12
Proferida decisão interlocutória
-
27/04/2022 15:25
Conclusos para despacho
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24/03/2022 00:21
Decorrido prazo de FABIANA MOREIRA DE SOUZA em 23/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:30
Decorrido prazo de LEONARDO COELHO BRITO em 17/03/2022 23:59.
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11/03/2022 03:56
Publicado Intimação em 11/03/2022.
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11/03/2022 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
09/03/2022 16:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/03/2022 16:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/02/2022 12:40
Juntada de petição intercorrente
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24/02/2022 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2022 16:33
Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/02/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
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24/02/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2022 15:51
Juntada de Certidão
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22/02/2022 23:39
Juntada de petição intercorrente
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17/02/2022 16:22
Juntada de Ata de audiência
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11/02/2022 10:55
Juntada de petição intercorrente
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05/02/2022 04:17
Decorrido prazo de LEONARDO COELHO BRITO em 04/02/2022 23:59.
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31/01/2022 10:29
Decorrido prazo de FABIANA MOREIRA DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.
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23/01/2022 23:39
Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.
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23/01/2022 23:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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20/01/2022 19:22
Juntada de petição intercorrente
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19/01/2022 15:16
Audiência Instrução e julgamento designada para 17/02/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
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19/01/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA N° PROCESSO: 0000415-79.2014.4.01.3313 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FABIANA MOREIRA DE SOUZA, LEONARDO COELHO BRITO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, de 21 de maio de 2019, desta Subseção, fica determinado o seguinte: Fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento não presencial, por meio remoto, através do aplicativo (MICROSOFT TEAMS), mediante o link de acesso https://bit.ly/0000415792014_2, em dia e hora indicados na linha do tempo (dia 17/02/2022 às 14:00), nos termos do artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução nº 314 do CNJ.
Para tanto, ficam as partes intimadas para informarem se mantêm o interesse na oitiva das testemunhas arroladas, quais sejam: TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: 1.
Francisco josé Vasconcelos; 2.
Arivaldo José rocchigiano Rocha; 3.
Luiz Otávio Pereira Guedes; TESTEMUNHAS DE DEFESA RESTANTES: RÉ FABIANA DE SOUZA: 1.
Renato Nonato Lopes; 2.
Alex Rodrigues Rocha; 3.
Antônio de Pina Alves; 4.
Carlos Alves Neto.
RÉU LEONARDO BRITO: 1.
Paulo Onofre de Oliveira; 2.
Eliomar Lacerda Santos; 3.
Rui Sésar Santana Lopes.
Devendo o MPF informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados de contato (telefone e e-mail) e o endereço das testemunhas arroladas, sob pena de preclusão.
Em se tratando de testemunha servidora pública ativa, que sejam informados os dados de contato de seu superior hierárquico, bem como sua lotação.
Ressalta-se que fica a cargo do advogado de defesa viabilizar o acesso de suas testemunhas à assentada aqui designada, independente de intimação por este juízo.
Proceda à Secretaria para adoção das medidas pertinentes, inclusive prestando apoio técnico às partes no que for necessário, bem como realizar as diligências necessárias para a realização do ato.
Eventuais dúvidas deverão ser enviadas até a data da audiência para que sejam solucionadas em tempo, devendo ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].
Teixeira de Freitas/BA, data do registro. assinado eletronicamente Adenor José da Cruz Júnior Servidor Mariana Silva Kretli Estagiária -
18/01/2022 15:25
Juntada de Certidão
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18/01/2022 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/01/2022 15:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/01/2022 15:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/01/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
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17/01/2022 16:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/12/2021 17:58
Processo Suspenso ou Sobrestado
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16/12/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 09:10
Processo devolvido à Secretaria
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09/11/2021 09:10
Cancelada a movimentação processual
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17/06/2021 11:44
Juntada de manifestação
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08/06/2021 02:38
Decorrido prazo de FABIANA MOREIRA DE SOUZA em 07/06/2021 23:59.
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08/06/2021 02:19
Decorrido prazo de LEONARDO COELHO BRITO em 07/06/2021 23:59.
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01/06/2021 04:01
Publicado Intimação em 31/05/2021.
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01/06/2021 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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28/05/2021 13:22
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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27/05/2021 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO PJE PROCESSO:0000415-79.2014.4.01.3313 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: REU: FABIANA MOREIRA DE SOUZA, LEONARDO COELHO BRITO INTIMAÇÃO PARA: FABIANA MOREIRA DE SOUZA FINALIDADE: Intimar para informar, no prazo de 05 dias, se persiste o interesse na oitiva das testemunhas arroladas, quais sejam RENATO NONATO LOPES, ALEX RODRIGUES ROCHA, ANTONIO DE PINA ALVES E CARLOS ALVES NETO.
Em caso positivo, apresentar os endereços das testemunhas, bem como seus e-mails e telefone de contato.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
TEIXEIRA DE FREITAS, 26 de maio de 2021 Diretor de Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas - BA (Assinado digitalmente) -
26/05/2021 22:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2021 22:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2021 16:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/12/2020 01:05
Desentranhado o documento
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07/06/2020 05:10
Decorrido prazo de LEONARDO COELHO BRITO em 03/06/2020 23:59:59.
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16/04/2020 20:35
Proferida decisão interlocutória
-
31/03/2020 15:56
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2020 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2020 15:56
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2020 15:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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31/03/2020 15:53
Juntada de volume
-
30/03/2020 16:47
Juntada de volume
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17/02/2020 12:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/09/2019 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/08/2019 15:50
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
-
14/08/2019 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
14/08/2019 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2019 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2019 14:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/08/2019 11:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/08/2019 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
31/07/2019 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
30/07/2019 14:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/07/2019 12:13
Conclusos para decisão
-
13/06/2019 17:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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27/02/2019 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/02/2019 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/02/2019 18:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/02/2019 15:19
Conclusos para decisão
-
06/02/2019 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF e do réu
-
05/02/2019 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2019 16:06
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/01/2019 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/01/2019 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/01/2019 18:17
Conclusos para despacho
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07/01/2019 18:00
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
-
25/07/2017 13:26
BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA
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24/05/2017 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2017 14:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/05/2017 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/05/2017 16:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
04/04/2017 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
03/04/2017 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/03/2017 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
-
06/03/2017 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/03/2017 12:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/02/2017 13:29
Conclusos para decisão
-
23/02/2017 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
23/02/2017 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/02/2017 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2017 17:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/01/2017 09:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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23/01/2017 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/12/2016 14:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/04/2016 15:06
Conclusos para decisão
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01/12/2015 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de Leonardo Coelho Brito
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19/11/2015 19:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT LEONARDO COELHO BRITO
-
26/10/2015 18:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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26/10/2015 18:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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20/10/2015 18:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/10/2015 08:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/10/2015 08:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimação do reú, bem como do advogado.
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05/10/2015 08:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/05/2015 12:06
Conclusos para despacho
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16/01/2015 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
28/11/2014 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/11/2014 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/11/2014 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2014 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/11/2014 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/10/2014 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
26/09/2014 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/09/2014 10:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação e Intimação
-
18/09/2014 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
26/08/2014 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/08/2014 14:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/08/2014 14:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/08/2014 14:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/08/2014 14:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/07/2014 15:34
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/07/2014 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/07/2014 14:18
Conclusos para despacho
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20/06/2014 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/06/2014 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/06/2014 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2014 12:45
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTES
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16/05/2014 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/05/2014 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/03/2014 09:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO
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13/03/2014 11:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR (2)
-
28/02/2014 14:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
05/02/2014 17:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/02/2014 17:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/01/2014 14:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/01/2014 14:27
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/01/2014 14:27
CitaçãoORDENADA
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30/01/2014 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/01/2014 10:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/01/2014 10:03
INICIAL AUTUADA
-
29/01/2014 18:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2014
Ultima Atualização
19/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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