27/07/2022 15:55

Juntada de Certidão de objeto e pé
27/07/2022 13:00

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 10:33

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 13:24

Conclusos para decisão
07/07/2022 13:23

Juntada de termo
06/07/2022 16:26

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:35

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:18

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 19:10

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 03:12

Publicado Intimação em 22/09/2021.
22/09/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 22:55

Juntada de Certidão
20/09/2021 22:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 22:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2021 11:11

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:11

Conclusos para despacho
16/08/2021 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 12:22

Juntada de diligência
16/08/2021 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 17:33

Juntada de petição intercorrente
28/06/2021 00:48

Publicado Intimação em 28/06/2021.
26/06/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
25/06/2021 09:12

Expedição de Mandado.
25/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006621-69.2014.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVA Advogados do(a) REU: GLAUCIA COSTA OLIVEIRA - AP1364, HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - AP492-B, LORENA ANDRADE DE CARVALHO - AP1124 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: (...) 1.

Petição Id. 178659372 (fls. 22-26): DEFIRO.

Trata-se de renúncia ao mandado outorgado pelo réu aos seus advogados, previamente comunicada mediante carta com aviso de recebimento. 2.

Excluam-se os nomes dos peticionários da relação de advogados do réu. 3.

Intime-se o réu, pessoalmente, por mandado, para que constitua novo advogado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de nomeação da Defensoria Pública da União, sem prejuízo de condenação em eventuais honorários advocatícios em favor da DPU caso não caracterizada hipossuficiência econômica. 3.

Publique-se este Despacho no DJEN. 4.

Com o decurso do prazo para constituir nova defesa técnica, façam os autos conclusos para novas deliberações. (...)
24/06/2021 18:20

Juntada de Certidão
24/06/2021 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2021 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2021 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVA em 18/06/2021 23:59.
15/06/2021 11:26

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 19:35

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 01:59

Publicado Intimação em 04/06/2021.
05/06/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
03/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006621-69.2014.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVA Advogados do(a) REU: BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF47765, GLAUCIA COSTA OLIVEIRA - AP1364, HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - AP492-B, LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF50991, LORENA ANDRADE DE CARVALHO - AP1124, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF28512 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO 1.

Retornaram os autos a esta instância, para prosseguimento da ação penal em seus ulteriores termos. 2.

Compulsando os autos, constatei que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em desfavor de ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVA pela prática, em tese, do crime previsto no art. 10 da Lei n° 7.347/85 (fls. 03- 06), ao tempo que propôs suspensão condicional do processo, nos termos dispostos na cota ministerial de fls. 07-08. 3.

A denúncia foi recebida em 31/03/2014 (fls. 127-128).

Citado em 18/06/2014 (fi. 142), o acusado compareceu na sede deste Juízo para participar da audiência preliminar realizada em 17/06/2014, ocasião em que, juntamente com sua defesa técnica, aceitou as condições estabelecidas na referida audiência para fins de suspensão do processo, restando pendente a homologação judicial ante a necessidade de cumprimento de diligência prévia - apresentação de certidões (ata às fls. 150-151).

As certidões foram apresentadas e encontram-se encartadas às fls. 155-158. 4.

Em razão da diplomação do acusado no cargo de Deputado Federal (eleições gerais de 2014), o MM.

Juízo que me antecedeu declarou-se incompetente para processar e julgar o presente feito e declinou da competência em favor do Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em 22/04/2015 (fls. 168-169). 5.

No STF, atendendo à manifestação da Procuradoria Geral da República (fls. 185-188), o em.

Ministro Relator homologou a proposta e suspendeu o processo pelo período de prova, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da publicação daquela r. decisão (fls. 190-191).

A publicação se deu em 04/09/2015 (certidão à fi. 197). 6.

Durante o período de prova, fiscalizado por Juízo Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (em cumprimento à carta de ordem expedida pelo em.

Relator), sobreveio notícia de que o acusado estaria respondendo a múltiplas ações penais, o que demandaria a revogação do benefício outrora concedido (v. documentos às fls. 201v-204 e manifestação do MPF às fls. 212-214).

Instada a se manifestar, a defesa do acusado alegou que a maioria dos processos informados pelo MPF seriam decorrentes de inquéritos penais que já se encontravam em tramitação na Suprema Corte e que, no momento da propositura da ação penal, o réu preenchia todos os requisitos legais do benefício, tendo cumprido todas as condições perante o Juízo da 12a Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, oportunidade em que requereu a declaração de extinção da punibilidade, tendo em vista que o prazo do período de prova teria expirado sem que houvesse qualquer motivo para a revogação do benefício, (fls. 229-235). 7.

Ademais, o MM.

Juízo ordenado solicitou, reiteradas vezes, posição do senhor Ministro Relator acerca de eventual deliberação quanto à destinação dos valores depositados na conta judicial vinculada aos autos da referida carta de ordem (fls. 201v, 221v, 241 e 259). 8.

Contudo, antes que pudesse deliberar sobre as questões acima levantadas pelo juizo ordenado, o senhor Ministro Relator proferiu decisão declinando da competência da Pretória Corte e determinando a remessa dos autos a este Juízo de Primeiro Grau (decisão às fls. 253-256).

Autos recebidos na Secretaria deste Juízo em 13/11/2018. 9.

Assim, determino que se adotem as seguintes providências: 9.1.

Expeça-se ofício dirigido ao MM.

Juízo Federal da 15a Vara de Brasília - Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando que os valores depositados a título de prestação pecuniária na conta judicial vinculada ao Processo nO55599-16.2015.4.01.3400 (Carta de Ordem), sejam transferidos para a conta judicial à disposição desta Justiça Federal do Amapá, cito: Ag. 2801, Operação 005.

Conta Judicial 120234-1, Caixa Econômica Federal.

Não sendo possível realizar a transferência, deverá(ão) ser informado(s) o(s) motivo(s) da impossibilidade. 9.1.a.

Deverá constar no ofício, ainda, que após a manifestação do MPF será decidida a situação do réu (revogação ou não do benefício), bem assim, sobre a necessidade de prolongar o período de prova. 9.1.b.

Com o expediente, encaminhem-se cópias dos documentos de fls. 259-271, além deste despacho. 9.2.

Habilitem-se os advogados que constam na procuração de fi. 238. 9.3.

Publique-se na íntegra. 9.4.

Dê-se vista ao MPF para se manifestar sobre o disposto no item 5 (acima).

Prazo: 10 (dez) dias, findo o qual os autos deverão retornar à 4 a Vara para tramitação.

Macapá/AP, 10/06/2019. (assinado digitalmente) JUCELlO FLEURY NETO Juiz Federal
02/06/2021 15:33

Conclusos para despacho
02/06/2021 15:29

Juntada de Certidão
02/06/2021 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021 11:05

Juntada de petição intercorrente
15/01/2021 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 10:14

Conclusos para despacho
10/09/2020 08:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
10/09/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 10:58

Conclusos para despacho
19/05/2020 17:09

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVA em 13/05/2020 23:59:59.
18/02/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 14:36

Juntada de Certidão de processo migrado
18/02/2020 14:34

Juntada de volume
14/02/2020 14:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
14/02/2020 14:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
11/02/2020 11:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
11/02/2020 11:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/09/2019 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA DE MANDATO - PROT. 6048
10/06/2019 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/06/2019 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2019 16:31

Conclusos para despacho
13/11/2018 14:57

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
26/06/2015 16:18

BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA - REMETIDOS AO STF POR INCOMPETE (VIA TRF1).
01/06/2015 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/05/2015 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/05/2015 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/05/2015 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VNIDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
08/05/2015 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
07/05/2015 16:57

REMESSA ORDENADA: MPF
07/05/2015 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2015 15:58

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
23/04/2015 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2015 15:55

Conclusos para despacho
18/12/2014 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
18/12/2014 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
17/12/2014 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇAS
04/12/2014 14:25

CARGA: RETIRADOS MPF
16/10/2014 10:38

REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF
16/10/2014 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF
16/10/2014 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF
29/07/2014 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES GÓES DA SILVA.
29/07/2014 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES GÓES DA SILVA.
17/07/2014 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO o pedido formulado pelo MPF e CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para que o acusado apresente as certidões negativas criminais da Justiça Estadual e Federal. Após a apresentação das referidas certidões, caso sejam negativas,
17/07/2014 18:22

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
14/07/2014 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES GÓES DA SILVA - ASSUNTO: REQUER CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ REFERENTE AO PROCESSO.
14/07/2014 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DE ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES GÓES DA SILVA - ASSUNTO: REQUER CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ REFERENTE AO PROCESSO.
02/07/2014 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA ADVOGADA DO RÉU SEM PEÇAS
26/06/2014 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA VISTA DOS AUTOS
25/06/2014 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/06/2014 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVOLVIDO SEM PEÇAS.
16/06/2014 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVOLVIDO SEM PEÇAS.
16/06/2014 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVOLVIDO SEM PEÇA.
13/06/2014 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
13/06/2014 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
13/06/2014 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
11/06/2014 15:24

REMESSA ORDENADA: MPF
11/06/2014 14:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES GÓES DA SILVA
11/06/2014 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA/AUDIÊNCIA
11/06/2014 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/06/2014 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA
04/06/2014 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AÇÃO PENAL
03/06/2014 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/06/2014 17:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/06/2014 17:05

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/06/2014 17:05

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO ELETRÔNICA DOS ADVOGADOS.
03/06/2014 16:51

AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
03/06/2014 16:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/06/2014 16:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2014 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 135-V), CANCELO A AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 29/05/2014, ÀS 15H, REDESIGNANDO-A PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2014, 16H.
29/05/2014 17:25

Conclusos para despacho
27/05/2014 14:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Réu viajando para Brasília.
16/05/2014 14:53

Conclusos para despacho
13/05/2014 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ - ANTÔNIO ROBERTO R. GÓES DA SILVA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E CARGA DOS AUTOS
13/05/2014 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 02/04/2014 - PARTE RÉ - ANTÔNIO ROBERTO R. GÓES DA SILVA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E CARGA DOS AUTOS
12/05/2014 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVOLVIDO SEM PEÇA.
09/05/2014 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
08/05/2014 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/05/2014 18:51

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
03/04/2014 18:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/04/2014 18:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2014 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - RECEBO A DENÚNCIA, VISTO QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
26/03/2014 14:05

Conclusos para decisão
14/03/2014 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
14/03/2014 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2014 16:29

INICIAL AUTUADA
13/03/2014 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2014

Ultima Atualização
25/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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