TRF1 - 0002188-72.2013.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARVALHO DA SILVA NETO

CPF *45.***.*09-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0002188-72.2013.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE CARVALHO DA SILVA NETO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: JOSE CARVALHO DA SILVA NETO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições (Id. 558845350, pág. 55) e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 04/06/2022 01:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

  • 13/04/2022 09:53

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2022 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2021 00:08

    Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA NETO em 20/07/2021 23:59.

  • 02/06/2021 08:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 00:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 29/05/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002188-72.2013.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE CARVALHO DA SILVA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARVALHO DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/05/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 17:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/05/2021 11:50

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 25/05/2021 11:50

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 25/05/2021 11:50

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 25/05/2021 11:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2020 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2020 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/04/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2019 10:29

    OFICIO EXPEDIDO - VIA RENAJUD INFOJUD

  • 06/09/2017 17:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/09/2017 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2016 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2016 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2016 10:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2016 09:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2016 16:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2016 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2016 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 10:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2015 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 16:56

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2015 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2014 12:44

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO

  • 06/06/2014 13:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 06/06/2014 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2014 13:38

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 14:06

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 07/01/2014 14:04

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 07/01/2014 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2013 11:04

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 14/05/2013 11:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/04/2013 12:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/03/2013 17:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/03/2013 14:30

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/03/2013 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2013 14:29

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2013 13:57

    INICIAL AUTUADA

  • 31/01/2013 11:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2013

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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