TRF1 - 1001786-59.2017.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 12:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
29/10/2024 12:10
Juntada de Informação
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29/10/2024 12:10
Recebidos os autos
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29/10/2024 12:08
Juntada de Certidão
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19/04/2024 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/04/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 17:56
Juntada de Informação
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11/03/2024 10:42
Juntada de Certidão
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06/03/2024 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO em 05/03/2024 23:59.
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15/02/2024 01:05
Decorrido prazo de ELINETE MARIA PINTO PEDROSA em 14/02/2024 23:59.
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23/01/2024 00:01
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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23/01/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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30/12/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/12/2023 12:19
Juntada de Certidão
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30/12/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2023 12:19
Recurso Especial
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13/09/2023 15:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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13/09/2023 15:54
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/09/2023 15:54
Recebidos os autos
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13/09/2023 15:53
Juntada de Certidão
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13/09/2023 15:48
Juntada de Certidão
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24/08/2023 07:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/08/2023 07:35
Juntada de Certidão
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24/08/2023 07:35
Juntada de Informação
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03/08/2023 13:43
Juntada de Certidão
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28/07/2023 00:07
Decorrido prazo de ELINETE MARIA PINTO PEDROSA em 27/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:03
Publicado Intimação em 06/07/2023.
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06/07/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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04/07/2023 13:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2023 13:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2023 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO em 03/07/2023 23:59.
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01/07/2023 19:50
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2023 00:21
Decorrido prazo de ELINETE MARIA PINTO PEDROSA em 01/06/2023 23:59.
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11/05/2023 00:03
Publicado Intimação em 11/05/2023.
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11/05/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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09/05/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 11:49
Juntada de Certidão
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09/05/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 11:49
Recurso Especial não admitido
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27/09/2021 10:31
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/09/2021 10:31
Juntada de Certidão
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25/09/2021 01:10
Decorrido prazo de KYLLY BANDEIRA DE MELO RODRIGUES em 24/09/2021 23:59.
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25/09/2021 01:02
Decorrido prazo de ELINETE MARIA PINTO PEDROSA em 24/09/2021 23:59.
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01/09/2021 00:17
Publicado Intimação em 01/09/2021.
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01/09/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
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01/09/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
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30/08/2021 17:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/08/2021 17:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/08/2021 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO em 27/08/2021 23:59.
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27/08/2021 20:41
Juntada de recurso especial
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29/07/2021 16:01
Decorrido prazo de KYLLY BANDEIRA DE MELO RODRIGUES em 28/07/2021 23:59.
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07/07/2021 00:12
Publicado Intimação em 07/07/2021.
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07/07/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
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06/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).
Dou fé. 1001786-59.2017.4.01.3700 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: ELINETE MARIA PINTO PEDROSA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: KYLLY BANDEIRA DE MELO RODRIGUES - MA15271-A RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RELATOR: RAFAEL PAULO SOARES PINTO E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA.
INVALIDEZ PERMANENTE.
DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI.
INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS.
PORTARIA 3847.
I - Trata-se de remessa oficial de sentença (ID 4628443), proferida pelo MM.
Juiz Federal da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, que concedeu a segurança à impetrante para “determinar à autoridade coatora que suspenda, em definitivo, os efeitos da Portaria 3847, de 23 de junho de 2017, efetuando, como consequência, o pagamento integral dos proventos de aposentadoria da Impetrante a partir do ajuizamento da presente demanda”.
II – Adota-se a sentença como razões de decidir, observando que a mais alta Corte de Justiça do país já firmou entendimento no sentido de que a motivação referenciada ("per relationem") não constitui negativa de prestação jurisdicional, tendo-se por cumprida a exigência constitucional da fundamentação das decisões judiciais.
III - Remessa necessária a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária.
Brasília, 30/06/2021.
Juiz Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator Convocado -
05/07/2021 17:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/07/2021 17:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/07/2021 17:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/07/2021 09:52
Conhecido o recurso de ELINETE MARIA PINTO PEDROSA - CPF: *26.***.*69-87 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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02/07/2021 13:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/07/2021 13:32
Juntada de Certidão de julgamento
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11/06/2021 00:35
Decorrido prazo de KYLLY BANDEIRA DE MELO RODRIGUES em 10/06/2021 23:59.
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02/06/2021 00:17
Publicado Intimação de pauta em 02/06/2021.
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02/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
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01/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1001786-59.2017.4.01.3700 Processo de origem: 1001786-59.2017.4.01.3700 Brasília/DF, 31 de maio de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: ELINETE MARIA PINTO PEDROSA Advogado(s) do reclamante: KYLLY BANDEIRA DE MELO RODRIGUES RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1001786-59.2017.4.01.3700 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 30 de junho de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537 -
31/05/2021 19:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2021 18:16
Incluído em pauta para 30/06/2021 14:02:00 Sala Virtual II - Resolução Presi 10118537.
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16/01/2019 16:20
Conclusos para decisão
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28/11/2018 17:41
Remetidos os Autos (em diligência) de Secretaria de Análise, Regularidade Processual e Jurisprudência - Secar para 1ª Turma
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27/11/2018 18:41
Conclusos para decisão
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27/11/2018 14:05
Juntada de Informação.
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22/11/2018 13:48
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Secretaria de Análise, Regularidade Processual e Jurisprudência - Secar
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22/11/2018 13:48
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/09/2018 17:14
Recebidos os autos
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19/09/2018 17:14
Recebido pelo Distribuidor
-
19/09/2018 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2018
Ultima Atualização
06/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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