TRF1 - 0000564-76.1999.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS A GOMES E CIA LTDA - EPP

CNPJ: 06.856.918/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0000564-76.1999.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS A GOMES E CIA LTDA - EPP SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: CARLOS A GOMES E CIA LTDA - EPP visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Sem custas nem honorários. À vista da inexistência de valores bloqueados, resta indeferido pedido de aproveitamento em outras Execuções contra a mesma Executada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal – 4ª Vara/SJPI

  • 28/05/2022 01:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 20:55

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 16:07

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2021 01:11

    Decorrido prazo de CARLOS A GOMES E CIA LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

  • 09/06/2021 12:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 00:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000564-76.1999.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CARLOS A GOMES E CIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS A GOMES E CIA LTDA - EPP FRANCISCO DE LIMA COSTA - (OAB: PI1390) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/06/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 18:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/05/2021 12:15

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/05/2021 12:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/05/2021 12:15

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/05/2021 12:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2020 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2020 17:00

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - solicitado desbloqueio SISBAJUD

  • 21/09/2020 11:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 03/09/2020 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2019 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2019 08:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2019 08:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2018 15:08

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/06/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/04/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/04/2017 13:42

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 08/02/2017 09:40

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/02/2017 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2017 09:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 16:42

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 27/01/2016 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2016 16:30

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2015 08:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2014 10:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 20/02/2014 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 10:20

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2014 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2014 08:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 09:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 18/06/2013 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2013 09:52

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2013 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2013 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2013 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2012 13:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 11/10/2012 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2012 13:49

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2012 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2012 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2011 11:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 18/10/2011 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2011 16:12

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2011 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2011 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2011 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2010 07:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO PARCELADO

  • 30/08/2010 07:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2010 07:52

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2010 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2010 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2009 12:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/10/2009 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2009 12:01

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2009 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 07:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2009 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2009 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2009 14:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 30/03/2009 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2009 14:32

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2009 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2009 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2008 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2008 07:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 21/07/2008 07:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2008 14:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2008 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2008 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 07:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2007 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2006 09:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento do débito

  • 14/12/2006 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2006 09:06

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2006 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2006 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2006 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2006 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2003 13:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO NOS TERMOS DO ART 792 CPC

  • 05/11/2003 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2003 12:31

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2003 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 23/10/2003 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2003 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2003 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2003 09:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2003 16:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2003 15:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2003 08:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2003 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HUMB

  • 22/04/2003 10:44

    Conclusos para despacho - COM A JEANETE

  • 18/12/2002 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2002 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 06/12/2002 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 26/06/2002 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2001 15:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 06 MESES(A PEDIDO DA EXEQUENTE)

  • 12/12/2000 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2000 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2000 15:30

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2000 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2000 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 10/11/2000 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2000 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2000 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2000 18:21

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2000 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2000 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2000 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/06/2000 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2000 11:08

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2000 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2000 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2000 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2000 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2000 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/09/1999 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/1999 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/1999 12:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - E AVALIAÇÃO

  • 22/07/1999 18:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/1999 17:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N/DATA

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/05/1999 18:32

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N/DATA

  • 08/04/1999 18:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - N/DATA

  • 08/04/1999 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/1999 14:18

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 23/02/1999 13:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/1999

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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