TRF1 - 0005096-27.2015.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS JORGE DE ALMEIDA CHAGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0005096-27.2015.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS JORGE DE ALMEIDA CHAGAS SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra CARLOS JORGE DE ALMEIDA CHAGAS, em função das Certidões da Dívida Ativa ns. 22.1.12.000550.10, 22.1.12.000709-15 e 22.1.15.000624-70, inscritas em 22/08/2012, 31/10/2012 e 29/05/2015, respectivamente.

    Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo.

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 08/06/2016 (ID 567245350, pág. 60 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

  • 22/10/2021 13:16

    Arquivado Provisoramente

  • 22/10/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 17:09

    Decorrido prazo de CARLOS JORGE DE ALMEIDA CHAGAS em 27/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 16:50

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 05:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0005096-27.2015.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS JORGE DE ALMEIDA CHAGAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JORGE DE ALMEIDA CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/06/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 12:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/05/2021 10:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/06/2016 12:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 30/06/2022

  • 29/06/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 119, DISPONIBILIZADO EM 29/06/2016, PUBLICADO EM 30/06/2016 - FL(S). 47:A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002,

  • 28/06/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2016 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2016 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2016 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2016 11:56

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 14/04/2016 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2016 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 46, DISPONIBILIZADO EM 09/03/2016, PUBLICADO EM 10/03/2016 - FLS. 37/42:EM RAZÃO DAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACOSTADOS, DETERMINO O DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENT

  • 08/03/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2016 15:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DESBLOQUEIO DE VALORES EFETUADO

  • 23/02/2016 12:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OARA DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 23/02/2016 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM RAZÃO DAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS COMPROBTÓRIOS ACOSTADOS DETRMINO O DESBLOQUEIO DA CONTA.....NA QUAL É CREDITADA O SALÁRIO DO EXECUTADO.....

  • 22/02/2016 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDINDO DESBLOQUEIO

  • 22/02/2016 10:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 22/02/2016 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS , A EXECUTADA EDILAMAR...COMPROVA QUE OS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA CORRENTE SÃO ORIGINADAS DE CONTA POUPANÇA.....DETERMINO SEJAM EFETUADOS OS DESBLOQUEIOS.....

  • 19/02/2016 11:50

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DO EXECUTADO SOLICITANDO DESBLOQUEIO

  • 19/02/2016 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD

  • 10/02/2016 14:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2016 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2016 14:46

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/11/2015 15:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/11/2015 17:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/11/2015 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite(em)se o(a)(s) executado(s).....

  • 22/10/2015 11:49

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 10:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2015

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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