TRF1 - 0035842-93.1998.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ITASA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 17.607.151/0001-05

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES

OAB: 68650/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

OS MESMOS

ITASA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 17.607.151/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 23/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/07/2025 15:18

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 04:31

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 30/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 27/06/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 14:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 16/06/2025 14:24

    Despacho

  • 26/03/2025 13:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 26/03/2025 13:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 26/03/2025 13:30

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/12/2022 10:07

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 16/12/2022 10:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/12/2022 19:25

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 18:00

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 02/09/2022 00:58

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 00:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 22/08/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 00:55

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:53

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de ITASA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de ITASA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0035842-93.1998.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035842-93.1998.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ITASA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME e outros Advogado do(a) APELANTE: NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES - SP68650 POLO PASSIVO: ITASA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME e outros Advogado do(a) APELADO: NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES - SP68650 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ITASA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES - (OAB: SP68650) ITASA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES - (OAB: SP68650) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 20:20

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 20:20

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 20:19

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 20:19

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 20:19

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 20:19

    Juntada de volume

  • 06/11/2020 10:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/04/2020 01:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 16/04/2018 17:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 22/12/2015 15:24

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/05/2015 15:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/05/2015 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/05/2015 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/04/2015 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2015 12:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/04/2015 13:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 C

  • 28/04/2015 12:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3617543 PETIÇÃO

  • 14/04/2015 14:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2015 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/03/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/03/2015, CADERNO JUDICIAL PARTE 7 PAGS.7183/7454.

  • 24/03/2015 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/03/2015. Nº de folhas do processo: 555. Destino: ARM 14 H

  • 23/03/2015 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

  • 20/03/2015 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/02/2015 10:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2015

  • 13/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão

  • 05/02/2015 10:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/02/2015

  • 03/02/2015 11:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2015

  • 16/02/2011 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/02/2011 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/02/2011 13:52

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 14/02/2011 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 25D

  • 11/02/2011 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/02/2011 16:23

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 10/02/2011 16:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/01/2011 09:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2010 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/09/2010 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/09/2010 08:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2010 08:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2010 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/08/2010 12:37

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA A R. DECISÃO/DESPACHO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 25/08/2010 12:36

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA A R. DECISÃO DE FLS. 522 (SOBRESTAMENTO DO RE).

  • 13/07/2010 15:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2010 23:15

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 07/07/2010 09:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2010 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (...) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DO PRESIDENTE)

  • 22/06/2010 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/06/2010 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/11/2009 08:40

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 14/08/2009 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/08/2009 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/08/2009 10:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2259260 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/08/2009 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/08/2009 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/08/2009 13:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2009 09:36

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 05/08/2009 09:31

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 16/07/2009 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/07/2009 15:47

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 01/06/2009 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2009 18:16

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2009 16:16

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.

  • 16/04/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PARA CONTRA-RAZOES DIVLGADO NO E-DJF1 DO DIA 15/04/2009

  • 27/03/2009 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/03/2009 12:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/03/2009 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2174118 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/03/2009 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2174120 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/03/2009 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

  • 17/03/2009 14:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2009 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/02/2009 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 26/02/2009 PAGS 565/608.

  • 20/02/2009 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 26/02/2009. Nº de folhas do processo: 443. Destino: ARM. 03/C

  • 18/02/2009 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-D

  • 18/02/2009 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/12/2008 13:20

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2008

  • 11/11/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/11/2008 09:28

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 11/11/2008 ÀS 9 HORAS - MCC

  • 01/11/2008 21:23

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 24/09/2008 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/09/2008 15:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/08/2008 07:33

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2008 E DIVULGADO NO DIA 13/08/2008.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/08/2008 16:01

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/07/2008 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2045368 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/07/2008 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

  • 23/07/2008 19:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/07/2008 13:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2008 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/07/2008 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2008 E DIVULGADO NO DIA 03/07/2008 PAGS 483/581.

  • 30/06/2008 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 03/07/2008. Nº de folhas do processo: 427. Destino: ARM. 29/B

  • 11/06/2008 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 F

  • 11/06/2008 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/04/2008 12:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/03/2008

  • 28/03/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União

  • 25/03/2008 14:16

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 28/03/2008 ÀS 9 HORAS

  • 27/11/2007 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 23/11/2007 16:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 30/10/2007 07:33

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/10/2007 07:33

    DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 30/10/2007. Teor do despacho : 0

  • 24/10/2007 09:47

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 11C. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/10/2007 13:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1909447 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/10/2007 18:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 28/E

  • 11/10/2007 18:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 02/10/2007 10:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2007 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/09/2007 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 14/09/2007 - SEÇÃO 2 PAGS 198/219.

  • 11/09/2007 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 14/09/2007. Nº de folhas do processo: 388. Destino: ARM. 14 - C

  • 27/08/2007 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO POR: OITAVA TURMA ARM 18 - L/P

  • 27/08/2007 12:31

    PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO Para: OITAVA TURMA

  • 09/07/2007 13:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 09/07/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/06/2007.

  • 15/06/2007 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da Autora

  • 13/06/2007 11:46

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 15/06/2007

  • 29/05/2007 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora

  • 18/05/2007 10:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 18/05/2007

  • 15/05/2007 12:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2007

  • 07/10/2003 13:35

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 19/02/2001 13:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO JUIZ PLAUTO RIBEIRO

  • 02/02/2001 19:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

  • 15/08/2000 17:39

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 15/08/2000 17:38

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ EUSTAQUIO SILVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2000

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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