TRF1 - 0012760-49.2011.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.381.083/0001-67

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

CNPJ: 05.914.254/0001-39

Advogados

MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO

OAB: 324/RO

CPF *08.***.*32-38

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 29190/DF

CPF *08.***.*77-09

EVALDO SILVAN DUCK DE FREITAS

OAB: 884/RO

INGRID RODRIGUES DE MENEZES DORNER

OAB: 1460/RO

PATRICIA FERREIRA ROLIM

OAB: 783/RO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.287.520/0005-01

CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A

CNPJ: 06.900.697/0001-33

Advogados

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR

RICHARD CAMPANARI

OAB: 2889/RO

CPF *21.***.*51-15

ANNE ELIZE PUPPI STANISLAWCZUK

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2022 11:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 19/07/2022 04:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 03:57

    Decorrido prazo de CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 03:52

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 05/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 16:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 16:20

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/03/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 17:13

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:11

    Decorrido prazo de CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A em 27/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 08:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 13:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 13:06

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 06:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0012760-49.2011.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros POLO PASSIVO: CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/05/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 16:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/04/2021 22:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/05/2019 10:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO - TRF1 - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

  • 13/05/2019 10:56

    OFICIO EXPEDIDO - N. 25/19- TRF1 - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MALOTE DIGITAL - FL. 823

  • 03/05/2019 14:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2019 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 16:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 19/11/2018 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/10/2018 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 09:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/09/2018 16:51

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/09/2018 16:21

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 14/09/2018 16:21

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 11/09/2018 16:13

    BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA

  • 14/08/2018 09:55

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Nesta data, faço remessa dos presentes autos à SECLA com baixa, para nova distribuição.

  • 11/07/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 126 EM 11 DE JULHO DE 2018

  • 10/07/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/07/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2018 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Estado de Rondônia.

  • 03/07/2018 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/06/2018 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, faço vista ao ESTADO DE RONDÔNIA através da PGE-RO para ciência da decisão de fl. 804, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 06/06/2018 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 12:08

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 14/03/2018 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 17:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/02/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A FUNAI E A ANEEL, ATRAVES DA PGF

  • 06/02/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 18:17

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 23/01/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPE PELO PRAZO DE 05 DIAS

  • 18/07/2017 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 17:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2017 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - De ordem, faço VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL através da PRRO para ciência da decisão de fl. 804, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

  • 23/06/2017 08:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 21/06/2017 10:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/01/2017 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

  • 30/01/2017 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 207 - 08 DE NOVEMBRO DE 2016

  • 07/11/2016 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/11/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A CAERD

  • 03/11/2016 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FUNAI

  • 27/10/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL

  • 27/10/2016 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2016 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 17:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista a PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA

  • 05/09/2016 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2016 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE

  • 01/09/2016 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 24/08/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPE

  • 24/08/2016 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2016 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 22/08/2016 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 29/07/2016 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2016 15:46

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MEGA ENERGIA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.

  • 21/01/2016 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 14/08/2015 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2015 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2015 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 05/08/2015 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2015 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DE RONDONIA

  • 05/08/2015 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2015 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DE RONDONIA

  • 29/07/2015 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2015 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 132 - 16.07.2015

  • 13/07/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2015 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2015 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 09:17

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 56 - 24 DE MARÇO DE 2015

  • 20/03/2015 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2014 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - canaã geração de energia eletrica

  • 19/12/2014 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2014 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/12/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/12/2014 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INGRESSO DA CAERD, FUNAI E ENEEL.

  • 17/11/2014 13:48

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2014 16:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO MPE

  • 13/11/2014 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 31/10/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

  • 31/10/2014 14:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO MPF

  • 30/10/2014 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF ACERCA DAS CONTESTACOES

  • 24/10/2014 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2014 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 11:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/10/2014 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. da PGE.

  • 15/10/2014 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2014 12:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/10/2014 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDONIA

  • 09/10/2014 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2014 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPE

  • 08/10/2014 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPE - MPE, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 26/09/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao MPE para em 5 dias, manifestar sobre ingresso CAERD

  • 26/09/2014 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2014 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF

  • 11/06/2014 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 20/05/2014 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

  • 16/05/2014 17:02

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA UNIÃO

  • 12/03/2014 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da UNIÃO

  • 12/03/2014 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 09:49

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - petição réu

  • 13/01/2014 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 N 239 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

  • 05/12/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2013 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

  • 08/11/2013 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2013 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2013 16:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/08/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/08/2013 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2013 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição CAERD

  • 03/06/2013 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2013 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/04/2013 13:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/04/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FAÇO VISTA Á ANEEL E À FUNAI PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 15/04/2013 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2012 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2012 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/11/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A FUNAI E A ANEEL.

  • 29/11/2012 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2012 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 136 - 16.07.2012

  • 26/07/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 18:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/07/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANEEL E FUNAI, ATRAVES DA P.G.F., INFORMAR SE TEM INTERESSE NA CAUSA

  • 12/07/2012 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2012 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2012 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FUNAI E ANEEL INFORMAREM SE TEM INTERESSE NA LIDE

  • 29/05/2012 10:27

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO.

  • 09/03/2012 16:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

  • 09/03/2012 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/03/2012 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU.

  • 09/03/2012 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2012 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2012 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2012 07:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 16 - 23.01.2012

  • 03/02/2012 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/01/2012 16:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/01/2012 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2012 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 16:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/01/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2012 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantida a decisão agravada

  • 16/01/2012 17:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA CÓPIA ENTREGA NO MESMO DIA

  • 13/01/2012 09:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1237/2011

  • 11/01/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/12/2011 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

  • 09/12/2011 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 1237

  • 09/12/2011 10:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DE RONDONIA.CITACAO.MANDADO 1237

  • 07/12/2011 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 07/12/2011 16:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: JUSTIFICACAO PREVIA

  • 07/12/2011 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2011 15:59

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2011 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES COM 290 FOLHAS + 06 ANEXOS

  • 22/11/2011 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 1131,1132 E 1133/2011.

  • 22/11/2011 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2011 11:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/11/2011 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPE - 01 VOLUME+06 ANEXOS.

  • 16/11/2011 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

  • 16/11/2011 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 216 - 14.11.2011

  • 14/11/2011 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME+06 ANEXOS

  • 11/11/2011 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 199

  • 11/11/2011 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N° 1131, 1132 E 1133

  • 10/11/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS N° 1131 (ESTADO DE RONDÔNIA), 1132 (IBAMA) E 1133 (FUNAI)

  • 10/11/2011 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2011 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2011 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DOS AUTORES + DOCUMENTOS (FLS. 200/217)

  • 10/11/2011 09:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA PRÉVIA

  • 10/11/2011 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2011 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA PRÉVIA DESIGNADA: 07.12.2011 - 14 H 00

  • 07/11/2011 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2011 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntado petição com 5 cópia de anexo

  • 17/10/2011 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO/Nº.0921/2011 - JUNTADO

  • 10/10/2011 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO/Nº.0920/2011 - JUNTADO

  • 06/10/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2011 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS NS. 920 (ESTADO DE RO) E 921 (MEGA ENERGIA).

  • 29/09/2011 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2011 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2011 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUERIDOS MANIFESTAREM-SE QUANTO AO PEDIDO DE LIMINAR

  • 27/09/2011 15:33

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2011 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 14:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/09/2011 14:42

    INICIAL AUTUADA

  • 27/09/2011 14:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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