06/10/2022 16:08

Conclusos para despacho
06/09/2022 02:02

Decorrido prazo de LUCIANO PINTO ROSA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:01

Decorrido prazo de ADEMAR PINTO ROSA em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 02:56

Decorrido prazo de ADEMAR PINTO ROSA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:56

Decorrido prazo de LUCIANO PINTO ROSA em 29/08/2022 23:59.
23/08/2022 09:19

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 10:56

Juntada de apelação
22/08/2022 00:50

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
18/08/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2022 20:43

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 20:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2022 15:32

Conclusos para decisão
11/06/2022 16:37

Juntada de contrarrazões ao recurso
09/06/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 01:12

Decorrido prazo de ADEMAR PINTO ROSA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 01:12

Decorrido prazo de LUCIANO PINTO ROSA em 31/05/2022 23:59.
26/05/2022 10:02

Juntada de embargos de declaração
24/05/2022 05:39

Decorrido prazo de ADEMAR PINTO ROSA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:39

Decorrido prazo de LUCIANO PINTO ROSA em 23/05/2022 23:59.
18/05/2022 01:23

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 14:18

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 17:25

Julgado procedente o pedido
10/01/2022 11:10

Conclusos para julgamento
04/11/2021 02:17

Decorrido prazo de LUCIANO PINTO ROSA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:17

Decorrido prazo de ADEMAR PINTO ROSA em 03/11/2021 23:59.
26/10/2021 18:27

Juntada de alegações/razões finais
18/10/2021 19:28

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 16:18

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/10/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
15/10/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 15:46

Juntada de Certidão
13/10/2021 22:32

Juntada de Ata de audiência
28/09/2021 03:00

Decorrido prazo de JOSÉ GONÇALVES VIANA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:32

Decorrido prazo de YWÉRIO CAMPOS RODRIGUES em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:32

Decorrido prazo de MISAEL GREGÓRIO DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:32

Decorrido prazo de VALDEERBETE GOMES SOUTO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:28

Decorrido prazo de SOÉLIA CARDOSO SILVA em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 19:55

Juntada de diligência
21/09/2021 10:36

Juntada de manifestação
16/09/2021 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 18:34

Juntada de diligência
16/09/2021 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 18:27

Juntada de diligência
16/09/2021 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 18:19

Juntada de diligência
16/09/2021 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 18:09

Juntada de diligência
16/09/2021 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 17:58

Juntada de diligência
16/09/2021 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 17:03

Juntada de diligência
10/09/2021 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 11:40

Expedição de Mandado.
08/09/2021 11:40

Expedição de Mandado.
08/09/2021 11:40

Expedição de Mandado.
08/09/2021 11:40

Expedição de Mandado.
08/09/2021 11:40

Expedição de Mandado.
08/09/2021 11:40

Expedição de Mandado.
08/09/2021 11:40

Expedição de Mandado.
01/09/2021 15:57

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 04:21

Publicado Intimação em 31/08/2021.
31/08/2021 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000001-80.2020.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADEMAR PINTO ROSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANK DE SOUZA FERNANDES - BA30685, JOAO CEZAR INOUE ROSA - BA53660, MIRIAN TOMIE INOUE ROSA - BA30345 e IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO - BA22709 DESPACHO A situação de Pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde em razão do COVID-19 culminou com a declaração de estado de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo nº 06/2020) e publicação da Resolução CNJ nº 313/2020, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário e realização do trabalho de forma não presencial (teletrabalho).

Referida Resolução do CNJ vem sendo prorrogada, acompanhada de atos do TRF igualmente prorrogando a nova sistemática de trabalho decorrente da excepcional situação que assola a nossa sociedade.

Nesse contexto, considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, aliada à possibilidade de se tentar a realização do ato por modo eletrônico, o que inclusive pode fomentar a solução processo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/10/2021, às 10 horas e 30 minutos, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando as seguintes instruções: 1.

Na data e horário marcado para o ato, deverão os participantes clicar no “link” disponibilizado para acesso à sala virtual de teleaudiência.

Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes deverão acessar o “link” com uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado.

Eventuais atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento da(s) audiência(s) anterior(es), não desobrigando o advogado e parte de acessarem o link no horário designado e com a tolerância de 10 (dez) minutos, o que será controlado pela Secretaria; 2.

A acusação, a(s) defesa(s) e a(s) testemunha(s) participarão da audiência eletrônica de suas residências, sendo que o(a) advogado(a) poderá participar de sua casa ou escritório.

Ficando facultado ao réu e suas testemunhas avaliarem a conveniência de se realizar o ato no escritório do advogado.

Decisão essa, logicamente, em comum acordo com o próprio patrono(a).

Caso decida(m) realizar a teleaudiência dessa forma, deverão seguir as recomendações/orientações/ordens das autoridades sanitárias em relação ao COVID-19, notadamente quanto à higiene, uso de máscaras, distanciamento razoável entre as pessoas, evitar aglomerações e outras pertinentes à época da teleaudiência; 3.

Lembra este juízo que a informação a respeito de qualquer impossibilidade na realização da teleaudiência deve, obrigatoriamente, ser comunicada com antecedência a este juízo; 4.

No caso de o(s) requerido(s) e testemunha(s) não ter(em) condição (ões) de fazer a teleaudiência de casa e decidir por realizar o ato no escritório de advocacia, deverá o(a) advogado(a), dentro do princípio da cooperação, manter a parte ré em ambiente isolado/diverso de sua(s) testemunha(s), de modo que essas não presenciem o depoimento daquelas.

Poderá o juízo determinar que o ambiente seja filmado integralmente para conferência deste ponto; 5.

Durante a realização da teleaudiência, poderá ser solicitado, pela assistente da audiência, o envio, por WhatsApp ou e-mail, de foto do documento de identificação (com foto) do requerido ou testemunha a ser ouvida.

Se a audiência for de suspensão do processo ou preliminar de transação, deverão ainda as certidões de antecedentes criminais serem enviadas a este Juízo, até a realização da audiência; 6.

Intimem-se o MPF e as defesas para que apresentem, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, número de telefone (de preferência que também tenha WhatsApp) e e-mail de todas as testemunhas por cada um arroladas, bem como dos réus, se ainda não constarem esses dados do processo; 7.

Caso não seja possível a realização da audiência por inconsistência do sistema ou outro motivo relevante, a audiência será remarcada para data próxima; 8. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.); 9.

Cumpra-se com urgência.

Eunápolis-BA, data no rodapé.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
27/08/2021 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2021 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2021 13:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/10/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
26/08/2021 15:21

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 13:53

Conclusos para despacho
05/08/2021 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2021 12:35

Juntada de manifestação
02/08/2021 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado
27/07/2021 03:42

Decorrido prazo de ADEMAR PINTO ROSA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:42

Decorrido prazo de LUCIANO PINTO ROSA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2021 23:59.
19/07/2021 17:09

Juntada de manifestação
11/07/2021 01:34

Decorrido prazo de MISAEL GREGÓRIO DA SILVA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:33

Decorrido prazo de JOSÉ GONÇALVES VIANA em 09/07/2021 23:59.
07/07/2021 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 14:52

Juntada de Certidão
07/07/2021 14:45

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/07/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
07/07/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 14:44

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:10

Juntada de Ata de audiência
06/07/2021 12:25

Decorrido prazo de YWÉRIO CAMPOS RODRIGUES em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:17

Decorrido prazo de SOÉLIA CARDOSO SILVA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:54

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 09:53

Juntada de diligência
04/07/2021 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2021 18:01

Juntada de diligência
04/07/2021 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2021 17:07

Juntada de diligência
01/07/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 17:11

Juntada de diligência
29/06/2021 03:35

Decorrido prazo de VALDEERBETE GOMES SOUTO em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 14:38

Juntada de manifestação
27/06/2021 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2021 19:55

Juntada de diligência
22/06/2021 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 16:14

Juntada de diligência
22/06/2021 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 14:59

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 21:18

Expedição de Mandado.
16/06/2021 21:18

Expedição de Mandado.
16/06/2021 21:18

Expedição de Mandado.
16/06/2021 21:18

Expedição de Mandado.
16/06/2021 21:18

Expedição de Mandado.
16/06/2021 21:18

Expedição de Mandado.
16/06/2021 21:18

Expedição de Mandado.
15/06/2021 19:19

Juntada de manifestação
12/06/2021 01:13

Decorrido prazo de LUCIANO PINTO ROSA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 01:13

Decorrido prazo de ADEMAR PINTO ROSA em 11/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:59

Publicado Intimação em 04/06/2021.
05/06/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
04/06/2021 15:49

Juntada de informação
04/06/2021 14:41

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/07/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
03/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000001-80.2020.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADEMAR PINTO ROSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANK DE SOUZA FERNANDES - BA30685 e JOAO CEZAR INOUE ROSA - BA53660 DESPACHO A situação de Pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde em razão do COVID-19 culminou com a declaração de estado de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo nº 06/2020) e publicação da Resolução CNJ nº 313/2020, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário e realização do trabalho de forma não presencial (teletrabalho).

Referida Resolução do CNJ vem sendo prorrogada, acompanhada de atos do TRF igualmente prorrogando a nova sistemática de trabalho decorrente da excepcional situação que assola a nossa sociedade.

Nesse contexto, considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, aliada à possibilidade de se tentar a realização do ato por modo eletrônico, o que inclusive pode fomentar a solução processo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/07/2021, às 10 horas e 30 minutos, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando as seguintes instruções: 1.

Na data e horário marcado para o ato, deverão os participantes clicar no “link” disponibilizado para acesso à sala virtual de teleaudiência.

Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes deverão acessar o “link” com uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado.

Eventuais atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento da(s) audiência(s) anterior(es), não desobrigando o advogado e parte de acessarem o link no horário designado e com a tolerância de 10 (dez) minutos, o que será controlado pela Secretaria; 2.

A acusação, a(s) defesa(s) e a(s) testemunha(s) participarão da audiência eletrônica de suas residências, sendo que o(a) advogado(a) poderá participar de sua casa ou escritório.

Ficando facultado ao réu e suas testemunhas avaliarem a conveniência de se realizar o ato no escritório do advogado.

Decisão essa, logicamente, em comum acordo com o próprio patrono(a).

Caso decida(m) realizar a teleaudiência dessa forma, deverão seguir as recomendações/orientações/ordens das autoridades sanitárias em relação ao COVID-19, notadamente quanto à higiene, uso de máscaras, distanciamento razoável entre as pessoas, evitar aglomerações e outras pertinentes à época da teleaudiência; 3.

Lembra este juízo que a informação a respeito de qualquer impossibilidade na realização da teleaudiência deve, obrigatoriamente, ser comunicada com antecedência a este juízo; 4.

No caso de o(s) requerido(s) e testemunha(s) não ter(em) condição (ões) de fazer a teleaudiência de casa e decidir por realizar o ato no escritório de advocacia, deverá o(a) advogado(a), dentro do princípio da cooperação, manter a parte ré em ambiente isolado/diverso de sua(s) testemunha(s), de modo que essas não presenciem o depoimento daquelas.

Poderá o juízo determinar que o ambiente seja filmado integralmente para conferência deste ponto; 5.

Durante a realização da teleaudiência, poderá ser solicitado, pela assistente da audiência, o envio, por WhatsApp ou e-mail, de foto do documento de identificação (com foto) do requerido ou testemunha a ser ouvida.

Se a audiência for de suspensão do processo ou preliminar de transação, deverão ainda as certidões de antecedentes criminais serem enviadas a este Juízo, até a realização da audiência; 6.

Intimem-se o MPF e as defesas para que apresentem, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, número de telefone (de preferência que também tenha WhatsApp) e e-mail de todas as testemunhas por cada um arroladas, bem como dos réus, se ainda não constarem esses dados do processo; 7.

Caso não seja possível a realização da audiência por inconsistência do sistema ou outro motivo relevante, a audiência será remarcada para data próxima; 8. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.); 9.

Cumpra-se com urgência.

Eunápolis-BA, data no rodapé.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
02/06/2021 17:31

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2021 11:29

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 09:40

Conclusos para despacho
27/05/2021 09:40

Juntada de Certidão
27/05/2021 09:39

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 09:39

Cancelada a movimentação processual
25/05/2021 14:01

Juntada de Certidão
07/04/2021 21:06

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 08:39

Conclusos para despacho
02/03/2021 02:47

Decorrido prazo de OLINDINECIA GOMES CERQUEIRA em 01/03/2021 23:59.
26/02/2021 15:09

Juntada de recurso em sentido estrito
17/02/2021 11:36

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 17:01

Proferida decisão interlocutória
13/11/2020 16:09

Juntada de manifestação
13/11/2020 15:37

Juntada de manifestação
04/11/2020 14:56

Juntada de Petição intercorrente
03/11/2020 11:35

Conclusos para decisão
03/11/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 09:51

Juntada de Certidão de processo migrado
03/11/2020 09:51

Juntada de volume
26/10/2020 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/10/2020 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2020 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/09/2020 11:14

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAR
17/03/2020 09:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/03/2020 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2020 16:39

DEFESA PREVIA APRESENTADA
09/03/2020 16:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/02/2020 13:09

DEFESA PREVIA APRESENTADA
13/02/2020 13:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
07/02/2020 17:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/02/2020 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
06/02/2020 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/01/2020 09:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA QUE APRESENTEM RESPOSTA ÀACUSAÇÃO.
28/01/2020 11:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/01/2020 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/01/2020 10:15

INICIAL AUTUADA
28/01/2020 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011969-91.2012.4.01.3600

Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...

Roquelino Luiz de Oliveira

Advogado: Thayane Carla Silva de Arruda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2012 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0046551-37.2018.4.01.3300

Jose Carlos Jesus de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renata Alves da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008888-70.2017.4.01.3500

Conselho Regional dos Corretores de Imov...

Manoel Luiz da Silva Pereira

Advogado: Gustavo Henrique Carneiro Requi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2017 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0002059-72.2009.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edson Alves de Paula

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2009 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0006827-44.2005.4.01.3700

Nailde da Silva Frazao

Cefet Centro Federal de Educacao Tecnolo...

Advogado: Mario de Andrade Macieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2005 08:00

Exibir Processo