TRF1 - 0019988-63.2015.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

OSVALDETE MARIA CHAGAS

CPF *47.***.*73-62

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

EDILON VOLPI PERES

CPF *48.***.*94-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV12

  • 26/05/2025 13:39

    Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025

  • 26/05/2025 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/05/2025 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/05/2025 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/05/2025 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/05/2025 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 20:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GABTS23 -> STS2

  • 22/05/2025 20:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2025 17:55

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 29/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 19/05/2025 16:00</b>

  • 28/04/2025 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/04/2025 12:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 19/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 116

  • 09/01/2025 10:32

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB21 para GABTS23) - Motivo: Resolução Conjunta Presi/Coger 2/2024 - Turmas Suplementares

  • 18/12/2024 15:40

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/09/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 18:27

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 25/08/2022 11:28

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 11:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 10/06/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 00:36

    Decorrido prazo de OSVALDETE MARIA CHAGAS em 17/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 00:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

  • 19/10/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 07:53

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/10/2021 07:53

    Juntada de volume

  • 19/10/2021 07:52

    Juntada de volume

  • 14/09/2021 14:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/09/2021 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/09/2021 14:08

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 02/09/2021 15:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/09/2021 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 27/08/2021 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 27/08/2021 16:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 27/08/2021 16:35

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 27/08/2021 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 24/08/2021 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 24/08/2021 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 17/08/2021 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 16/08/2021 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 12/08/2021 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 12/08/2021 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 21/07/2021 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 19/07/2021 14:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 05/07/2021 13:43

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 08/06/2021 09:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/06/2021 00:00

    Intimação

    Trata-se de ação ordinária movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de OSVALDETE MARIA CHAGAS, em que pleiteia o ressarcimento de dano ao erário decorrente do recebimento indevido do benefício de auxílio-doença (NB 31/125.532.115-3), no período de 01/11/2002 a 31//12/2005.

    Como se vê, a controvérsia deduzida nestes autos não é de natureza previdenciária, não detendo essa Câmara Regional Previdenciária competência para julgar os recursos de apelação aviados pelas partes, nos termos do art. 5º, II, da Resolução Presi 23/2014.

    Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta dessa CRP e DETERMINO a remessa dos autos ao gabinete do desembargador relator natural do feito no TRF da 1ª Região.

    Intimem-se.

    Belo Horizonte/Brasília, 16 de dezembro de 2020. (documento assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO

  • 04/06/2021 12:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/02/2021 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 07/01/2021 15:17

    PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 17/01/2020 17:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/01/2020 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

  • 17/01/2020 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

  • 09/01/2020 11:26

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 09/01/2020 11:24

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 03/04/2019 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

  • 20/03/2019 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

  • 20/03/2019 15:06

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 11/03/2019 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 11/03/2019 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 01/03/2017 17:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/03/2017 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 24/02/2017 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 24/02/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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