TRF1 - 0024799-18.2019.4.01.3900

1ª instância - 12ª Belem

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Polo Ativo

Partes

GLORIA CONCEICAO VARELLA MORIYA

CPF *73.***.*46-15

KASSIA VARELLA MORIYA

CPF *17.***.*20-72

Advogados

DIEGO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/1288-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 20:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/10/2022 20:48

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 07/10/2022 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 12:04

    Juntada de intimação de pauta

  • 28/09/2021 14:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 27/09/2021 17:32

    Juntada de Informação

  • 23/09/2021 00:24

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 22/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:26

    Decorrido prazo de KASSIA VARELLA MORIYA em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de GLORIA CONCEICAO VARELLA MORIYA em 15/09/2021 23:59.

  • 02/08/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0024799-18.2019.4.01.3900 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: GLORIA CONCEICAO VARELLA MORIYA e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLORIA CONCEICAO VARELLA MORIYA KASSIA VARELLA MORIYA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/07/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 12:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2021 10:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2021 10:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - DA PARTE AUTORA POR TELEFONE

  • 02/07/2021 13:37

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 02/07/2021 13:37

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 11:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2021 08:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA

  • 09/06/2021 13:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2021 13:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    Peticao Civel (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a: 1) PAGAR a GLÓRIA CONCEÇÃO VARELLA MORIYA e a KÁSSIA VARELLA MORIYA o valor de 285,20 (duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), valor este a ser dividido entre as mesmas, a título de indenização por danos materiais, corrigidos pelo IPCA-E e os juros de mora observados os índices aplicados às cadernetas de poupança, a partir da citação, e 2) PAGAR a GLÓRIA CONCEÇÃO VARELLA MORIYA e a KÁSSIA VARELLA MORIYA a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada uma, já contabilizados os juros e correção monetária.

    A partir desta sentença, aplicam-se o IPCA-E como índice de correção e juros de mora, observados os índices aplicados às cadernetas de poupança, nos termos da decisão proferida em sede de Recurso Extraordinário de nº. 870.947/SE de Relatoria do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal.

    Defiro à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT as mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, nos termos do art. 12, do Decreto-lei n.º 509/1969, especialmente quanto à isenção de custas processuais.

    Defiro o pedido de gratuidade, nos moldes do art. 98 e seguintes do CPC.

    Sem custas e sem honorários nesta instância, consoante previsão do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/06/2021 10:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 04/06/2021 14:42

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 02/06/2021 17:14

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 01/06/2021 13:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 31/05/2021 17:55

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/01/2021 10:38

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 25/11/2020 14:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2020 13:31

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2020 13:30

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2020 12:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2020 11:42

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 26/05/2020 10:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 03/04/2020 13:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 01/04/2020 17:45

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 31/03/2020 16:42

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 31/03/2020 16:34

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 28/10/2019 15:09

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2019 17:27

    CitaçãoORDENADA

  • 03/10/2019 17:27

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2019 17:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 17:30

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2019 17:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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