TRF1 - 0003248-54.2016.4.01.3813

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF *13.***.*66-06

Advogados

HALEM DA SILVA HABIB

OAB: 18469/ES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 11:18

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 11:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/04/2021 17:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/08/2019 09:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1.

  • 19/08/2019 17:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/08/2019 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2019 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 13:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 16/07/2019 13:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/07/2019 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/07/2019 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/07/2019 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2019 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 28/06/2019

  • 21/06/2019 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 16:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 17/06/2019 18:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/06/2019 16:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/06/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL.204 PUBLICADO

  • 03/06/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2019 12:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/05/2019 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2019 18:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/03/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2019 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 01/03/2019

  • 27/02/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2019 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO RÉU

  • 21/02/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2019 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2019 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2019 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 14:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2018 17:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 216/2018

  • 17/12/2018 17:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 216/2018

  • 13/11/2018 10:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DO ATO ORDINATÓRIO VIA MALOTE DIGITAL

  • 13/11/2018 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2018 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP 216/2018, COMARCA DE SÃO JOÃO EVANGELISTA

  • 24/09/2018 14:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 216/2018 - COMARCA DE SAO JOAO EVANGELISTA/MG

  • 21/09/2018 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/03/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 09/02/2018

  • 05/02/2018 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2018 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2018 11:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 199/2017

  • 31/01/2018 11:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 199/2017

  • 01/12/2017 14:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/12/2017 14:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/11/2017 11:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/10/2017 10:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/10/2017 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 479/2017 - COMARCA DE TARUMIRIM (REF. A CARTA PRECATORIA N. 199/2017)

  • 07/10/2017 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARVA DE CARATINGA/MG.

  • 29/09/2017 15:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OFICIO N. 934/2017 DA COMARCA DE CARATINGA

  • 29/09/2017 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2017 10:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 233/2017.

  • 22/09/2017 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 18:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2017 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO DE FLS. 127/128.

  • 06/09/2017 14:13

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 233/2017 - 43 BATALHAO DE POLICIA MILITAR

  • 05/09/2017 17:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 199/2017 - COMARCA DE TARUMIRIM/MG (MALOTE DIGITAL)

  • 05/09/2017 17:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 198/2017 - COMARCA DE CARATINGA/MG (MALOTE DIGITAL)

  • 28/08/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/08/2017 17:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/08/2017 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2017 11:16

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 17:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDAO DE FL. 117.

  • 08/05/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 117

  • 10/04/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2017 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2017 20:38

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 18:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - carga ref. dia 25/11/2016

  • 24/11/2016 18:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 24/11/2016 18:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2016 09:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 244/2016

  • 26/10/2016 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE VICTOR FERREIRA

  • 18/10/2016 14:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE A CP. Nº 244/2016.

  • 18/10/2016 14:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 335/2016

  • 07/10/2016 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 23/09/2016

  • 20/09/2016 13:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 244/2016 - COMARCA DE CARATINGA/MG (MALOTE DIGITAL)

  • 19/09/2016 14:42

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 335/2016

  • 15/09/2016 13:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA N. 244/2016

  • 15/09/2016 13:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO- 335/2016

  • 24/06/2016 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2016 12:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2016

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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