TRF1 - 0019988-34.2013.4.01.3800
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 19:22
Baixa Definitiva
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26/08/2022 19:22
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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26/01/2022 22:52
Arquivado Definitivamente
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15/12/2021 00:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.
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07/12/2021 02:36
Decorrido prazo de MARIA RAMOS ALVES em 06/12/2021 23:59.
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12/11/2021 08:20
Processo devolvido à Secretaria
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12/11/2021 08:20
Juntada de Certidão
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12/11/2021 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/11/2021 08:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2021 15:20
Conclusos para decisão
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31/07/2021 01:31
Decorrido prazo de MARIA RAMOS ALVES em 30/07/2021 23:59.
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04/06/2021 15:36
Juntada de petição intercorrente
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04/06/2021 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
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03/06/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
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02/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0019988-34.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA RAMOS ALVES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA DE OURO PRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
01/06/2021 19:24
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 19:24
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 19:24
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 01:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/02/2021 12:35
TRANSITO EM JULGADO EM
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18/02/2021 12:35
RECEBIDOS DO TRF
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01/04/2014 14:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF
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01/04/2014 12:44
REMESSA ORDENADA: TRF
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01/04/2014 12:42
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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01/04/2014 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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20/03/2014 15:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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20/03/2014 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/03/2014 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão proferida em 13/03/2014
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13/03/2014 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/03/2014 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/03/2014 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - 1- Recebo a apelação tempestivamente interposta pela parte impetrante, somente no efeito devolutivo. 2- Intime-se o órgão de representação judicial do impetrado para, no prazo legal, apr
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13/03/2014 16:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/03/2014 14:09
Conclusos para decisão
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12/03/2014 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/03/2014 17:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) mandado de intimação nº 354/2014
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05/03/2014 16:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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21/02/2014 17:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/02/2014 17:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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29/01/2014 13:39
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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14/01/2014 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Sentença proferida em 08/01/2014
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09/01/2014 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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09/01/2014 16:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/01/2014 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e extingo o feito, com resolução de mérito (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.
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08/01/2014 16:05
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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11/11/2013 19:32
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/11/2013 19:28
PARECER MPF: APRESENTADO
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30/10/2013 16:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/10/2013 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/10/2013 18:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO IMPETRADO
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09/08/2013 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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11/07/2013 12:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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01/07/2013 18:04
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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01/07/2013 18:04
OFICIO EXPEDIDO
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01/07/2013 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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25/06/2013 12:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação da impetrante sobre a decisão proferida em 23/04/2013
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26/04/2013 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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24/04/2013 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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24/04/2013 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Indefiro o pedido de medida liminar pleiteado pela impetrante porque não evidenciados, na espécie, seus requisitos legais. Defiro, no entanto, o pedido do benefício da gratuidade da just
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24/04/2013 15:17
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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23/04/2013 15:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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23/04/2013 14:22
Conclusos para decisão
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23/04/2013 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/04/2013 14:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2013
Ultima Atualização
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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