TRF1 - 0000768-03.2010.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ: 13.700.575/0001-69

Advogados

LEONARDO MELO SEPULVEDA

OAB: 7506/BA

CPF *78.***.*90-63

Polo Passivo

Partes

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 02.407.370/0001-73

Advogados

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA

CPF *16.***.*15-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

HELIO DE OLIVEIRA CARDOSO

CPF *20.***.*20-87

UBIRAJARA LIRA GOMES JUNIOR

CPF *00.***.*09-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2022 01:53

    Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 09:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 15:46

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 03:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 03:10

    Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 03:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 21/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 15:12

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2022 11:34

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2022 10:07

    Juntada de parecer

  • 08/03/2022 14:21

    Juntada de manifestação

  • 06/03/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2022 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2022 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2022 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2022 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2022 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2022 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 21:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 03:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 03:05

    Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:24

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 11:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 15:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 08:14

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 04:02

    Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 15/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 15:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 08/02/2021 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 09:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 21:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0000768-03.2010.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros POLO PASSIVO: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 12:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 12:13

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 11:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/03/2020 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2020 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 08:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04

  • 03/03/2020 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/02/2020 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2020 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 29/01/2020 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/01/2020 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS

  • 30/10/2019 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2019 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2019 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DO PERITO

  • 07/10/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 04/10/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 23/09/2019 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04

  • 16/08/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/08/2019 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2019 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL DO PERITO

  • 12/08/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 08/08/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 08/08/2019 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 19/07/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04

  • 15/07/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/07/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04

  • 08/07/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/06/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/06/2019 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADOS POR SUPERVISOR AUTORIZADO, VOLS.: 04

  • 27/05/2019 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/05/2019 14:40

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO UBIRAJARA LIRA GOMES JÚNIOR - 4 VOLUMES

  • 14/05/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 30/04/2019 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 30/04/2019 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2019 17:45

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/01/2019 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL

  • 31/10/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 31/10/2018 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2018 20:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2018 16:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/06/2018 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/05/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2018 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2018 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

  • 19/04/2018 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

  • 03/04/2018 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

  • 26/03/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/03/2018 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2018 11:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/03/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

  • 14/03/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/03/2018 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2018 17:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 19:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02/2018

  • 10/01/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/12/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2017 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 03 VLS

  • 21/11/2017 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

  • 20/10/2017 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

  • 20/10/2017 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO, 03 VOLUMES

  • 10/10/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

  • 15/09/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2017 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 12:02

    CARGA: RETIRADOS PERITO - JOSÉ FRANCISCO A M R FILHO, 03 VOLS.

  • 25/08/2017 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/08/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2017 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/08/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2017 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 31/07/2017 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 02/05/2017 18:24

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 13:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/01/2017 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2016 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/11/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2016 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO, A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AIND

  • 18/11/2016 20:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2016 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2016 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 08:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

  • 04/11/2016 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

  • 10/10/2016 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/10/2016 19:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2016 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 11:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLS.

  • 23/09/2016 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBS.

  • 08/09/2016 18:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/08/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2016 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 30/06/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR DNPM, VIA PF

  • 30/06/2016 16:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ Nº54/16.

  • 16/06/2016 17:42

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 16/06/2016 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 15:56

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO HÉLIO DE OLIVEIRA CARDOSO

  • 30/05/2016 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL

  • 27/05/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 27/05/2016 14:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 18/05/2016 13:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 18/05/2016 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2016 13:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/01/2016 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2015 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2015 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/11/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2015 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 08:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 10/11/2015 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INEMA

  • 10/11/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2015 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, 02 VOLS.

  • 29/10/2015 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2015 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2015 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 15/09/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2015 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2015 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 15/09/2015 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/09/2015 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)

  • 15/09/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 15/09/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 15/09/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/09/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2015 16:41

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 15/09/2015 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2015 13:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO, HÉLIO DE OLIVEIRA, 02 VOLS.

  • 04/08/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2015 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2015 08:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2015 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2015 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2015 13:10

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2015 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 06/07/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/06/2015 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 20:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTMAÇÃO POR E-MAIL

  • 29/05/2015 08:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/2015 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2015 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 18:46

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 18:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/05/2015 18:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/05/2015 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 13:57

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 20:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2015 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/05/2015 20:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) MPF

  • 18/05/2015 20:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) INEMA

  • 18/05/2015 20:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) IBAMA

  • 18/05/2015 20:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO

  • 18/05/2015 20:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DNPM

  • 11/05/2015 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2015 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL

  • 08/05/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/05/2015 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2015 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2015 16:37

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 16:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PROC. COM 02 VOLUMES, PERITO HELIO CARDOSO

  • 26/01/2015 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL

  • 12/01/2015 19:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO

  • 12/01/2015 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2015 16:38

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 16:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2014 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL

  • 23/10/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2014 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 20/10/2014 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2014 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2014 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/10/2014 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOLUMES.

  • 29/09/2014 11:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 2 VOLUMES

  • 24/09/2014 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2014 20:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2014 17:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 07:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2014 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2014 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2014 17:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO CADASTRO

  • 14/05/2014 17:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2014 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 17:40

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2014 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2014 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2014 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2014 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/02/2014 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2014 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 24/01/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2014 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE O DNPM, O IMA E O IBAMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 217, ESCLARECENDO SE POSSUEM O DOCUMENTO (PLANTA TOPOGRÁFICA) ALI INDICADO.

  • 23/01/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 28/10/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/10/2013 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2013 18:13

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2013 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 15:20

    CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. HÉLIO CARDOSO

  • 14/08/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/08/2013 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2013 16:34

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2013 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2013 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2013 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2013 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2013 18:55

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2013 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM QUE O PERITO APRESENTASSE O LAUDO PERICIAL.

  • 29/05/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2013 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2013 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2013 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/05/2013 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2013 15:08

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2013 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 09/04/2013 19:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2013 19:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2013 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2013 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 15:35

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO HELIO DE OLIVEIRA CARDOSO

  • 07/08/2012 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem pronunciamento

  • 29/05/2012 08:59

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO HÉLIO DE OLIVEIRA CARDOSO

  • 15/05/2012 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/05/2012 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2012 16:22

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2012 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 16:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. HÉLIO CARDOSO

  • 14/03/2012 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/03/2012 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2012 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2012 13:33

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2012 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 12/12/2011 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2011 17:46

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2011 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2011 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 26/10/2011 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2011 20:09

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 25/10/2011 20:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 16:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

  • 30/08/2011 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2011 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2011 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/08/2011 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/07/2011 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, FOMULADO PELA UNIÃO FEDERAL ÀS FLS. 115, PARA APURAR

  • 27/07/2011 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 27/07/2011 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O SR. HÉLIO DE OLIVEIRA CARDOSO

  • 22/07/2011 19:17

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2011 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 07/06/2011 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/06/2011 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 17/05/2011 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2011 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2011 18:54

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 19:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 19:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 12:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 13/04/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2011 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/04/2011 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2011 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR

  • 28/03/2011 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2011 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2011 16:07

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2011 13:44

    REPLICA APRESENTADA

  • 25/02/2011 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2011 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 18/02/2011 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2011 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 10:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 02/02/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2011 19:14

    REPLICA APRESENTADA

  • 31/01/2011 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 21/01/2011 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/10/2010 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2010 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE F

  • 11/10/2010 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 07/10/2010 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2010 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE F

  • 24/09/2010 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2010 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2010 17:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/09/2010 15:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2010 08:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2010 12:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/08/2010 17:55

    CitaçãoORDENADA

  • 17/08/2010 17:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/08/2010 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2010 12:15

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2010 14:57

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/08/2010 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 27/07/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2010 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2010 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 12/07/2010 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/07/2010 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/06/2010 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2010 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 10:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/06/2010 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/06/2010 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 15:46

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2010 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/06/2010 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/05/2010 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 07/05/2010 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/04/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2010 14:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/03/2010 13:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2010 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2010 14:28

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2010 17:04

    INICIAL AUTUADA

  • 14/01/2010 12:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2010

Ultima Atualização
16/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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