TRF1 - 0016431-21.2012.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANAGE

Advogados

RODRIGO SANTOS MENEZES

CPF *80.***.*70-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 00:15

    Juntada de e-mail

  • 15/08/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2022 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 16:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/12/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 16:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 21/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:25

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 02:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

  • 08/06/2021 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0016431-21.2012.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ANAGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/05/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 17:39

    Juntada de volume

  • 06/08/2020 17:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2020 15:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF. ELETR. 61/2020

  • 03/03/2020 11:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2020 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 16:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/06/2018 18:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2018 18:05

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - 133/2018

  • 15/06/2018 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARTE EXCDO

  • 12/06/2018 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

  • 11/06/2018 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/05/2018 10:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/05/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/05/2018 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2018 10:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - expedido precatório nº 133/2018

  • 16/04/2018 16:25

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 16/04/2018 16:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte executada não ofereceu impugnação

  • 14/11/2017 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 08:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 481/2017

  • 22/09/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 481 /2017

  • 18/09/2017 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2017 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2017 19:04

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 449/2017

  • 15/08/2017 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2017 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIM. 449/2017

  • 07/08/2017 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2017 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/04/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2017 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2017 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2017 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/03/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/02/2017 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2017 17:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 22/02/2017 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2017 15:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com petição

  • 14/11/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/11/2016 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/11/2016 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2016 16:05

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/11/2016 16:02

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DE DECISÃO ORIGINÁRIA DO STJ

  • 08/11/2016 16:00

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 22/08/2016 18:22

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 30/07/2013 15:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/07/2013 15:29

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 14/06/2013 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 13/06/2013 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 06/06/2013 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/06/2013 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADO RODRIGO SANTOS MENEZES, OAB/BA 17851 INTIMADO EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EMBARGADO (APELADO)

  • 31/05/2013 21:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1) Recebe apelação da União nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2) Ao apelado para contrarrazões; 3) Determina traslado de cópias para os autos da Execução a fim de viabilizar a apreciação do pedido de expediç

  • 28/05/2013 14:39

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2013 10:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 03/05/2013 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/04/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 2 VIDE APENSOS

  • 22/04/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/04/2013 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE EMBARGADA RENUNCIA PRAZO RECURSAL

  • 16/04/2013 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 02/05/2013 - EMBDO

  • 12/04/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/04/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/04/2013 14:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

  • 12/11/2012 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/11/2012 14:22

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO

  • 30/10/2012 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/10/2012 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES APENSOS

  • 25/10/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - vista da sentença

  • 23/10/2012 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/10/2012 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM A EXECUÇÃO

  • 09/10/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2012 15:42

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - trasladada cópia da sentença para os autos da execução nº 2003.31273-5

  • 09/10/2012 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/ embargado recorrer

  • 13/09/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 28/09-EMBDO

  • 11/09/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/08/2012 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/08/2012 19:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 20/06/2012 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/06/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2012 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EMBARGADA

  • 13/06/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/06/2012 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2012 16:38

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 12/06/2012 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2012 16:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 12/06/2012 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO, VIA PROTOCOLO EXTERNO

  • 05/06/2012 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/05/2012 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 11/06-EMBDO

  • 23/05/2012 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2012 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE OS EMBARGOS, SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO NESTA. INTIMAR O EMBARGADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 24/04/2012 16:42

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 18:13

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 23/04/2012 17:28

    INICIAL AUTUADA

  • 20/04/2012 16:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2012

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

E-mail • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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