TRF1 - 0027128-42.2015.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2021 19:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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11/12/2020 15:40
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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02/12/2020 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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11/11/2020 08:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2020 14:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
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09/10/2020 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
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09/10/2020 08:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2020 08:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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05/05/2020 13:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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05/05/2020 13:06
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF
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22/04/2020 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 95/V, O MPF FOI INTIMADO DA SENTENÇA EM 12/07/2019 E DELA NÃO RECORREU. SENDO ASSIM, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 20/07/2019 PARA O MPF. ANOTE-SE. 2. RECEBO A APELAÇÃO DA DPU TEMPE
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18/04/2020 09:44
Conclusos para despacho
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22/01/2020 15:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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14/11/2019 11:48
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADA CP Nº 3468/2019 PARA A COMARCA DE CURRALINHO, VIA MALOTE DIGITAL
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08/11/2019 11:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3468
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12/08/2019 14:44
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CLODOALDO PACHECO DE SOUZA
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12/08/2019 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2019 16:17
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
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22/07/2019 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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17/07/2019 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/07/2019 16:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/07/2019 18:45
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR CLODOALDO PACHECO DE SOUZA À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADA CONFORME FUNDAMENTAÇÃO, PELA
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23/04/2018 18:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 28/09/2015 ART. 183 LEI 9.472/97
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17/04/2018 14:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CLODOALDO PACHECO DE SOUZA
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17/04/2018 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2018 08:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
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26/03/2018 16:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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26/03/2018 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA MEMORIAL. APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
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27/10/2017 14:25
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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27/10/2017 08:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/10/2017 11:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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13/10/2017 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2017 18:03
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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29/09/2017 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM DILIGÊNCIAS FINAIS, A DPU REQUER, ÀS FLS. 62/63, REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA TÉCNICA: INDEFIRO O PEDIDO. A FISCALIZAÇÃO DA ANATEL ELABOROU UM RELATÓRIO COM EXAMES, NO LOCAL DA INFRAÇÃO, QUE PRIMA FACIE ESCLARECEM OS DADOS NE
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26/06/2017 13:19
Conclusos para despacho
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16/06/2017 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 38175 - DPU
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13/06/2017 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2017 15:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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22/05/2017 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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19/05/2017 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2017 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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12/05/2017 14:08
REMESSA ORDENADA: MPF
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30/04/2017 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCERRADA A INSTRUÇÃO, DE-SE VISTA AS PARTES, SUCESSIVAMENTE, INICIANDO PELO MPF PARA, QUERENDO, REQUERER DILIGENCIAS QUE ENTENDAM NECESSARIAS NO PRAZO DE 48 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 402 DO CPP. INTIME-SE SENDO A DPU MEDIANTE CAR
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06/02/2017 09:58
Conclusos para despacho
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02/02/2017 09:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4985/2016 - COMARCA DE CURRALINHO/PA
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25/11/2016 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2016 09:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME
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17/11/2016 15:02
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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07/11/2016 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOZART LIMA MALAQUIAS
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10/10/2016 14:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4985
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26/09/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DEPREQUE-SE PARA A COMARCA DE CURRALINHO/PA O INTERROGATÓRIO DO RÉU. PRAZO: 45 DIAS. 2. INTIMADOS OS PRESENTES".
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26/09/2016 18:00
Conclusos para despacho
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26/09/2016 18:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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26/09/2016 17:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/09/2016 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2016 15:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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06/09/2016 12:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF À ANATEL
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06/09/2016 12:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUJIZ RICARDO FREITAS DE ABREU
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30/08/2016 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/08/2016 17:13
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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25/08/2016 17:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3295/2016 - COMARCA DE CURRALINHO/PA
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22/07/2016 15:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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22/07/2016 15:07
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 3294/2016 - ANATEL/PA - REQUISITA TESTEMUNHAS
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22/07/2016 15:07
OFICIO EXPEDIDO
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22/07/2016 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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22/07/2016 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/07/2016 13:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3295
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03/06/2016 09:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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02/06/2016 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE CLODOALDO PACHECO DE SOUZA (FL.31): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE A DPU. 2. DESIGNO O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2016,
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19/05/2016 16:46
Conclusos para despacho
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19/05/2016 09:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A VARA POSSUI, ATUALMENTE, MAIS DE 2.000 PROCESSOS. UM ABSURDO PARA UMA VARA CRIMINAL! O PROCESSO PENAL TEM MARCOS INTERRUPTIVOS DE PRESCRIÇÃO, DE TAL FORMA QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO FEITOS DISTRIBUÍDOS HÁ DEZ ANOS, MAS QUE, NA MAI
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08/03/2016 10:58
Conclusos para despacho
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04/03/2016 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 13967 - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - CLODOALDO DE SOUZA
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29/02/2016 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/02/2016 08:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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29/01/2016 18:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU
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29/01/2016 18:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO RÉU
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20/01/2016 13:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 5636/2015 - COMARCA DE CURRALINHO/PA - DEVOLVIDA EM DOIS PROTOCOLOS - CÓPIA E ORIGINAL - JUNTADO APENAS O ORIGINAL
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11/12/2015 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 92175 - MPF
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27/11/2015 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/11/2015 10:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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28/10/2015 16:20
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/10/2015 16:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CURRALINHO/PA ENVIANDO A CP N. 5636/2015
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22/10/2015 16:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5636
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05/10/2015 11:21
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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05/10/2015 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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02/10/2015 13:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/10/2015 13:17
INICIAL AUTUADA
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01/10/2015 15:48
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.R.DESPACHO F.18
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2015
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Contrarrazões • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Volume • Arquivo
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