TRF1 - 0003870-43.2004.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

LABORATORIO ARMANDO TAVARES S/C LTDA - ME

CNPJ: 14.673.164/0001-94

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB: 17023/BA

CPF *97.***.*54-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2022 01:00

    Decorrido prazo de LABORATORIO ARMANDO TAVARES S/C LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 14:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 14:10

    Processo Desarquivado

  • 02/05/2022 11:51

    Juntada de outras peças

  • 11/03/2022 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2022 21:54

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 18/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2022 15:12

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/01/2022 11:28

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2021 16:25

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 21/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:25

    Decorrido prazo de LABORATORIO ARMANDO TAVARES S/C LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

  • 08/06/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 01/06/2021 12:33

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0003870-43.2004.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LABORATORIO ARMANDO TAVARES S/C LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/05/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 18:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 28/05/2021 18:10

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 02/10/2020 17:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/10/2020 17:16

    Juntada de volume

  • 02/10/2020 16:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/08/2020 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2020 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 28/01/2020 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2020 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/01/2020 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2020 10:19

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/01/2020 10:19

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/11/2018 18:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/11/2018 17:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/11/2018 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2018 09:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 468/2018-SEC

  • 23/11/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/11/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2018 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/11/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2018 13:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2018 13:59

    OFICIO EXPEDIDO - 468 2018

  • 11/10/2018 10:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2018 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2018 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 209/2010 - CTUR8

  • 06/09/2018 12:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/09/2018 12:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/09/2004 12:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 062/2004

  • 20/09/2004 16:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/09/2004 16:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/09/2004 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 10/09/2004 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2004 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2004 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2004 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2004 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2004 14:28

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 08/09/2004 14:28

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO IMPETRANTE

  • 06/09/2004 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2004 18:05

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2004 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 30/07/2004 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2004 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2004 15:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício nº 590/04-sec

  • 20/07/2004 18:17

    OFICIO EXPEDIDO - OF.590/2004

  • 13/07/2004 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/07/2004 14:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - apelação do impte

  • 13/07/2004 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 30/06/2004 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/06/2004 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 15/07 IMPETRANTE

  • 29/06/2004 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/06/2004 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/06/2004 15:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT REG LIVRO 49-A FLS. 58/60

  • 11/05/2004 18:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2004 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição união

  • 29/04/2004 16:46

    PARECER MPF: APRESENTADO - SEM PRONUNCIAMENTO ACERCA DO OBJETO

  • 29/04/2004 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 28/04/2004 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2004 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2004 18:08

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/04/2004 18:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 230/04 PZ 07/05

  • 14/04/2004 13:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2004 13:25

    OFICIO EXPEDIDO - OF.230/2004

  • 06/04/2004 10:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - autoridade coatora

  • 05/04/2004 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2004 18:49

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2004 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE C/ PROCURAÇÃO

  • 19/03/2004 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 05/04 IMPETRANTE

  • 18/03/2004 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2004 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2004 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - para impetrante regularizar representação processual

  • 17/03/2004 13:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2004 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição impte c/ procuração

  • 12/03/2004 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 08/03/2004 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/03/2004 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 18/03 IMPETRANTE

  • 05/03/2004 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2004 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2004 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2004 12:36

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2004 15:09

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 02/03/2004 15:09

    INICIAL AUTUADA

  • 02/03/2004 14:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2004

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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