TRF1 - 0031880-86.2017.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADENILSON LIMA FEIO

CPF *28.***.*46-04

LISANGELA OLIVEIRA PANTOJA

CPF *70.***.*52-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 12:52

    Juntada de Informação

  • 21/05/2022 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 12:51

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 19/09/2021 21:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2021 21:44

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2021 21:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2021 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 15:17

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/06/2021 11:26

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 14:11

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 03:53

    Publicado Intimação em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0031880-86.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LISANGELA OLIVEIRA PANTOJA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para: condenar ADENILSON LIMA FEIO à pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime semiaberto, e multa de 200 (duzentos) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, pela prática do crime previsto no art. 155, §1° e §40, incisos I e VI, do CP. condenar LISÂNGELA OLIVEIRA PANTOJA à pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime semiaberto, e multa de 200 (duzentos) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, pela prática do crime previsto no art. 155, §1° e §40, incisos 1 e VI, do CP.

    Custas pelos Réus, em proporção.

  • 10/06/2021 04:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2021 04:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 05:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 23:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 14:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 14:36

    Julgado procedente o pedido

  • 23/03/2021 04:39

    Decorrido prazo de LISANGELA OLIVEIRA PANTOJA em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 04:38

    Decorrido prazo de ADENILSON LIMA FEIO em 22/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2021 15:51

    Juntada de parecer

  • 03/02/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 09:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 09:47

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 03/02/2021 09:45

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 03/02/2021 09:42

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 03/02/2021 09:33

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 09:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL

  • 26/06/2019 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 15/12/2017 ART. 155, §4º, I E IV DO CP C/C ART. 14, II, CP

  • 13/06/2019 13:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CTUR3-TRF1 - REF.: HC 10226702020184010000

  • 13/06/2019 13:57

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 Baixo o feito em diligência para determinar à secretaria que junte o expediente de 29/05/2019(protocolo 23711).

  • 20/11/2018 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 15/12/2017 ART. 155, §4º, I IV DO CP C/C ART. 14, II DO CP

  • 16/11/2018 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - V. ACORDAO DO TRF 1 NO HC 10226702020184013900

  • 12/11/2018 15:56

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - JUNTAR ACORDAO DO HC 10226702020184013900

  • 18/10/2018 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 15/12/2017 ART. 155, §4º, I IV DO CP C/C ART. 14, II DO CP

  • 04/10/2018 08:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LISANGELA E ADENILSON

  • 02/10/2018 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 08:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 14/09/2018 12:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 13/09/2018 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 03/09/2018 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Vista às partes para apresentação dos memoriais. 2 Juntada a manifestação do MPF, remetam-se os autos à DPU para os mesmos fins

  • 03/09/2018 12:27

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 12:23

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - ADENILSON LIMA FEIO

  • 29/08/2018 16:58

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - POR ORDEM DE HC DO TRF 1

  • 27/08/2018 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 0252018 - SETEC/DPF/PA - ENCAMINHA LAUDO 40/2018 - SETEC/SR/PF/PA

  • 22/08/2018 17:37

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO 078/2018 HC 1022670-20.2018.4.01.0000PA PACIENTE ADENILSON LIMA FEIO

  • 14/08/2018 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA - DPU - ATENDIDO EM 27/07/2018

  • 14/08/2018 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 11:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/07/2018 13:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/07/2018 11:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/06/2018 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Em cumprimento à Súmula do Supremo Tribunal Federal, o MM. Juiz Federal determinou a retirada das algemas do custodiado, após consultar a Polícia Federal e o MPF, quanto à necessidade do uso delas, porque não justificada sua u

  • 26/06/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 15:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E 02 INTERROGATÓRIOS

  • 22/06/2018 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TESTEMUNHA DO MPF: BRUNO RAFAEL CARLOTA LIMA

  • 13/06/2018 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSEILSON SILVA ANVES(TESTEMUNHA - MPF) E LISANGELA OLIVEIRA PANTOJA(RÉ)

  • 24/05/2018 16:59

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC 1012845-52.2018.4.01.0000/PA, PACIENTE LISÂNGELA OLIVEIRA PANTOJA. OFÍCIO 056/2018-3ª VARA/GABJU, DE 24/05/2018.

  • 16/05/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LISANGELA PANTOJA

  • 16/05/2018 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 88 VERSO, INTIME-SE A RÉ LISÂNGELA OLIVEIRA PANTOJA NO ENDEREÇO DECLARADO POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA (FLS. 94): PASSAGEM MUCAJÁS, Nº 133, ENTRE TRAVESSA 03 DE MAIO E PASSAGEM ALBI

  • 16/05/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RE LISANGELA OLIVEIRA PANTOJA

  • 16/05/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - reu ADENILSON LIMA FEIO

  • 16/05/2018 15:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficios nº 1930/2018, nº 1931/2018 e nº 1933/2018

  • 09/05/2018 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 27/04/2018 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL - RÉU PRESO

  • 20/04/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/04/2018 14:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2018 15:55

    OFICIO EXPEDIDO - AO DPF E CASA PENAIS

  • 19/04/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Testemunhas e réus

  • 16/04/2018 16:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TEST DO MPF E 02 REUS

  • 13/04/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ADENILSON LIMA FEIO E LISÂNGELA OLIVEIRA PANTOJA (FLS.79/80). A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. 2. DESIGNO

  • 10/04/2018 14:39

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DPU - ADENILSON E LISÂNGELA.

  • 10/04/2018 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 15:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RÉU PRESO - 01 VOL

  • 02/04/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EDSON DE JESUS LIMA FERREIRA

  • 02/04/2018 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADENILSON LIMA FEIO

  • 16/03/2018 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CUMPRIR EM 24 HORAS

  • 15/03/2018 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 68, OFICIE-SE A COORDENADORIA DA CENTRAL DE MANDADOS-CEMAN/PA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO URGENTE DOS MANDADOS QUE POSSUEM RÉUS PRESOS, VEZ QUE NÃO É ESSA A PRIMEIRA VEZ QUE O

  • 15/03/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2018 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/01/2018 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2017 14:49

    CitaçãoORDENADA

  • 18/12/2017 14:44

    DENUNCIA RECEBIDA - DENÚNCIA RECEBIDA EM 15/12/2017, ART. 155, §4º, INCISOS I E IV C/C O ART. 14, II, DO CP.

  • 18/12/2017 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 10:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2017 10:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

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