TRF1 - 0002311-71.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRAZMINCO LTDA

CNPJ: 01.983.557/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 16/05/2022 16:07

    Juntada de Informação

  • 16/05/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 08:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/11/2021 08:16

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 08:16

    Juntada de Informação

  • 15/10/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 01:30

    Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 11/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 07:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 17:57

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 23/06/2021 00:06

    Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 22/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 31/05/2021.

  • 29/05/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002311-71.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002311-71.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BRAZMINCO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: URSULA PAULA DEROMA - MG66500 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-33 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[BRAZMINCO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-52 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 27 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

  • 27/05/2021 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:57

    Recurso Especial não admitido

  • 13/11/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 03:10

    Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 08:22

    Publicado Intimação em 20/10/2020.

  • 20/10/2020 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2020 11:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/10/2020 11:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/10/2020 07:31

    Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 15/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 08:18

    Publicado Intimação em 23/09/2020.

  • 23/09/2020 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 13:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/09/2020 13:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/06/2020 04:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 16/06/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 18:37

    Juntada de recurso especial

  • 30/03/2020 15:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/03/2020 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2020 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2020 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2020 17:22

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

  • 10/03/2020 18:17

    Deliberado em Sessão

  • 21/02/2020 00:20

    Decorrido prazo de URSULA PAULA DEROMA em 20/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2020 00:04

    Publicado Intimação de pauta em 13/02/2020.

  • 12/02/2020 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2020 18:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/02/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 18:36

    Incluído em pauta para 09/03/2020 14:00:00 Sobreloja - Sala 03.

  • 11/02/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 14:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/06/2018 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 02/05/2018 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 20:51

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 04/12/2013 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 28/11/2013 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 28/11/2013 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3209710 SUBSTABELECIMENTO

  • 28/11/2013 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/11/2013 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/10/2013 17:41

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/07/2013 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/06/2013 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 15:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 20/06/2013 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3102384 PETIÇÃO

  • 20/06/2013 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3124273 PROCURAÇÃO

  • 20/06/2013 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/06/2013 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 21/05/2013 18:18

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/05/2013 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 15/05/2013 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 07/05/2012 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 02/05/2012 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 25/04/2012 20:51

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 19/04/2012 16:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/10/2011 17:38

    PROCESSO REQUISITADO - PARA COPIA

  • 06/08/2010 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 06/08/2010 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 21/07/2010 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/07/2010 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/07/2010 17:06

    PROCESSO REQUISITADO - PARA APENSAR

  • 23/10/2009 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 22/10/2009 17:51

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 20/10/2009 18:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2299010 PETIÇÃO

  • 14/10/2009 13:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/10/2009 12:06

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - UILE REGINALDO PINTO - CARGA

  • 06/10/2009 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/10/2009 08:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/10/2009. Destino: DIPOD 3/A

  • 22/09/2009 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/09/2009 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 21/07/2009 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 06/07/2009 18:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 02/07/2009 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2061025 OFICIO

  • 02/07/2009 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2057174 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 02/07/2009 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/07/2009 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 06/11/2008 19:51

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 19:00

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 25/08/2008 16:20

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/08/2008 17:15

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 20/02/2008 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 15/02/2008 12:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 15/02/2008 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/11/2007 18:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/11/2007 18:02

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2007

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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