TRF1 - 0037760-45.2019.4.01.3300

1ª instância - 15ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ROSANGELA DOS SANTOS VIEIRA

CPF *06.***.*30-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RODRIGO MENDONCA FREITAS

CPF *14.***.*59-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 14:12

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/10/2022 01:15

    Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS VIEIRA em 07/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 16:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 08:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 08:14

    Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS VIEIRA em 15/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 01:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 19:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 19:45

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 19:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 19:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/08/2022 19:45

    Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA DOS SANTOS VIEIRA - CPF: *06.***.*30-68 (AUTOR)

  • 15/08/2022 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 10:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/04/2022 09:00

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intime-se a parte autora em última oportunidade a promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito em 10 dias.

  • 19/04/2022 10:13

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2022 19:12

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2022 19:12

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2022 10:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Trata-se de demanda em que o autor postula pela concessão do benefício de auxílio-doença ou, e for o caso, aposentadoria por invalidez.

    Na prova pericial realizada por determinação deste juízo, em 27/07/2021, não foi constada incapacidade laboral sob aspecto de ordem ortopédico.

    No entanto, conforme relatório médico acostado à inicial, a autora também é portadora de TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (CID F31.7).

    Tendo em vista as restrições orçamentárias que acometem a Fazenda Pública foi decretada a Lei Federal nº 13.876/2019 que em seu art. 1º, §3º impossibilita a realização de outra perícia médica no mesmo processo por determinação de Juízo de primeiro grau.

    Apesar da limitação de quantidade de perícias, no caso concreto, faz-se necessária a correta avaliação do quadro do autor, não sendo razoável proferir um julgamento injusto e passível de nulidade.

    Portanto, a necessidade de outra perícia com especialista em psiquiatria não pode ser desprezada.

    Desta feita, a fim de se aferir qual prestação jurisdicional melhor se coaduna com a realidade dos fatos, necessária produção de PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL 6E3C168E086F223B7085A5ECE3E3DE37 nova prova pericial.

    Deste modo, intime-se a parte autora para efetuar o depósito de R$ 200,00(duzentos reais) a título de pagamento dos honorários periciais.

    Após comprovado o depósito do autor, paute, a secretaria desse Juízo, perícia judicial com especialista em psiquiatria.

    Intimem-se.

  • 04/03/2022 10:55

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 18/02/2022 13:06

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2022 16:07

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 06/09/2021 09:36

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 24/08/2021 11:20

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/07/2021 13:52

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 07/06/2021 10:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: 1.

    Intime-se a parte autora da perícia médica designada: DATA/HORA DA PERÍCIA: 21/07/2021 às 15:20 horas.

    PERITO: Dr.

    JOSE WYCLER FERNANDES DUARTE - ORTOPEDISTA.

    LOCAL DA PERÍCIA: AV ANITA GARIBALDI, 1211, EDIFÍCIO CENTRAL PINHEIRO - CLÍNICA MULTIMEDICA, GARIBALDI, CEP. 40.000-000, SALVADOR/BA, Referência:ANTIGO ENDEREÇO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, BA. 2.

    A parte autora e o assistente técnico devem comparecer, na data agendada, usando máscara e entrar em contato para mudança de data, caso apresentem qualquer sintoma como febre, diarreia, dores no corpo, calafrios, falta de ar, tosse, dor de garganta e dificuldades respiratórias que possam ser indicativos de infecção por SARS - CoV-2 que é o agente da COVID-19; 3.

    Fica facultada à parte autora a apresentação de assistente técnico e a formulação de quesitos diretamente ao/à perito/a.

    Essa parte fica ciente de que deve se apresentar ao/à perito/a, levando a cópia do(a) Termo de Pedido/Petição Inicial e todos os documentos que se reportem a sua situação de saúde, a exemplo de receitas, exames e atestados médicos, que ainda não se encontram nos autos para evitar manuseio de papéis e que o autor(a) leve a CTPS, RG ou CNH. 4.

    Intime-se o/a perito/a da referida designação, encaminhando os quesitos unificados do Juízo constantes no Anexo I, da PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020 (QUESITOS ABAIXO ANEXOS). 5.

    Intime-se a autarquia ré da perícia médica designada, para, caso entenda necessário, indicar assistente técnico, diretamente ao perito nomeado. 6.

    Dever-se-á entregar o laudo em secretaria no prazo máximo de 07 (sete) dias (Artigo 2.º da Portaria Conjunta 28/2008).

    Após, será expedida solicitação de pagamento dos honorários periciais, na quantia de

  • 04/06/2021 12:52

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2021 09:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 04/06/2021 09:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2021 09:35

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 04/06/2021 09:35

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2021 09:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2021 09:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2021 14:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2021 14:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2021 15:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2021 20:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 21/01/2021 16:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 21/01/2021 16:28

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2021 16:27

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 13/07/2020 12:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 13/07/2020 12:34

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2020 12:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2020 12:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2020 13:47

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2020 15:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 08/11/2019 14:52

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2019 14:16

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2019 20:03

    EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO

  • 18/10/2019 16:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2019 16:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 18/10/2019 16:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 18/10/2019 16:26

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 18/10/2019 16:26

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 18/10/2019 16:26

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 18/10/2019 16:25

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 18/10/2019 16:25

    CitaçãoORDENADA

  • 18/10/2019 16:25

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2019 10:09

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2019 10:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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