18/04/2022 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/04/2022 12:01

Juntada de Informação
14/03/2022 08:50

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 01:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.
13/12/2021 12:03

Juntada de contrarrazões
29/11/2021 17:00

Conclusos para decisão
29/11/2021 17:00

Juntada de Certidão
25/11/2021 07:48

Juntada de manifestação
22/11/2021 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:00

Juntada de Certidão
07/10/2021 00:24

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 00:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 08:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.
24/08/2021 09:46

Juntada de manifestação
24/08/2021 09:43

Juntada de manifestação
20/08/2021 15:37

Conclusos para decisão
20/08/2021 15:36

Juntada de Certidão
16/08/2021 11:59

Juntada de apelação
16/08/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.
14/08/2021 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
13/08/2021 23:10

Juntada de Certidão
13/08/2021 23:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:53

Juntada de Certidão de processo migrado
12/08/2021 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/08/2021 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2021 09:44

Conclusos para despacho
12/08/2021 09:43

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
14/07/2021 09:12

BAIXA ARQUIVADOS
14/07/2021 09:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/06/2021 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DATA DA PUBLICAÇÃO - 10/06/2021
11/06/2021 00:00

Citação

A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Por esses fundamentos, pronuncio a prescrição da pretensão executória da parte exequente para cobrar os créditos informados na inicial e declaro extinta a execução aforada, na forma do § 4º do artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 c/c inciso II do artigo 487, do CPC.

Sem custas, dada a isenção da União.

Cumpre mencionar que a União não se insurgiu especificamente contra a extinção do presente feito, pelo que fica afastada a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, conforme disposto no artigo 19, § 1º, da Lei 10.522/2002.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Opere-se eventual desbloqueio de bens da parte executada, expedindo-se o necessário.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Balsas, data da assinatura.
10/05/2021 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/04/2021 11:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
18/03/2021 10:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/02/2021 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/02/2021 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2021 09:43

Conclusos para despacho
28/04/2016 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2016 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2016 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/12/2014 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSOS SUSPENSOS ART. 40
04/12/2014 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2014 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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