TRF1 - 0004780-31.2008.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ATAIDE SA DE JESUS - ME

CNPJ: 33.914.375/0001-16

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB: 27739/PR

CPF *16.***.*81-37

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM CAMACARI BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2021 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2021 02:51

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM CAMACARI BA em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:51

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:51

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM CAMACARI BA em 26/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 01:24

    Decorrido prazo de ATAIDE SA DE JESUS - ME em 22/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 02:23

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM CAMACARI BA em 06/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de ATAIDE SA DE JESUS - ME em 30/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 11:00

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2021 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 10:03

    Juntada de diligência

  • 22/06/2021 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2021 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 17:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 17:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 20:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 09:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 10/06/2021 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 10/06/2021 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 10/06/2021 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0004780-31.2008.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ATAIDE SA DE JESUS - ME e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM CAMACARI BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM CAMACARI BA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM CAMACARI BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/06/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 10:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 10:53

    Juntada de volume

  • 07/05/2021 14:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS PELO NUCJU

  • 28/04/2021 15:30

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PARA DIGITALIZAR

  • 28/04/2021 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2021 14:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/02/2021 14:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/04/2009 19:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/04/2009 19:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/04/2009 17:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/04/2009 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/03/2009 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2009 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2009 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 09/03

  • 25/02/2009 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2009 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2009 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2009 13:44

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2009 19:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - original

  • 16/02/2009 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA.

  • 13/02/2009 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/02/2009 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2009 18:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - abertura 2o volume

  • 03/02/2009 19:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/02/2009 19:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECEBIDA PELO E-PROC

  • 22/01/2009 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ate 02/02

  • 22/01/2009 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2009 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 02/02

  • 12/01/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2008 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2008 19:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. LIVRO 168-B, FLS. 79/84.

  • 03/11/2008 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/10/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA.

  • 24/10/2008 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/10/2008 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2008 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2008 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2008 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 15/10/2008 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2008 16:25

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/10/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2008 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2008 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2008 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2008 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 18/08

  • 07/08/2008 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2008 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2008 18:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - cadastro advogados atualizado

  • 15/07/2008 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15/07

  • 08/07/2008 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2008 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2008 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2008 15:19

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2008 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício do TRF nega seguimento ao agravo

  • 19/06/2008 19:19

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/06/2008 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC

  • 29/05/2008 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2008 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 21/05 - IMPTE

  • 07/05/2008 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/05/2008 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - dec reg livro 08b fls 40/41

  • 30/04/2008 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 29/04/2008 16:05

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2008 15:49

    INICIAL AUTUADA

  • 29/04/2008 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 14:04

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - conforme decisao proferida a fl 91

  • 29/04/2008 10:01

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 29/04/2008 10:00

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 29/04/2008 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/04/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/04/2008 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2008 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA DISTRIB POR DEPEND

  • 24/04/2008 14:33

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2008 14:32

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 24/04/2008 14:32

    INICIAL AUTUADA

  • 24/04/2008 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 17:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO PROFERIDA PELO MM JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2008 17:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 22/04/2008 14:41

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2008 18:48

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 18/04/2008 18:47

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 18/04/2008 17:49

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2008

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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