TRF1 - 0002875-53.2011.4.01.3504

1ª instância - 5ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE BATISTA MELO

CPF *25.***.*77-73

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA

CPF *75.***.*39-72

ELECI JOSE DA SILVA JUNIOR

CPF *09.***.*90-41

LINDALVA LUIZ DE ARAUJO MATEUS

CPF *25.***.*28-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 10:58

    Cancelada a conclusão

  • 17/10/2022 23:36

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/10/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 02:28

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BATISTA MELO em 10/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 08:49

    Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 14:00, 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.

  • 16/09/2022 16:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 16:16

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/07/2022 03:49

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BATISTA MELO em 25/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 13:29

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 17:41

    Juntada de diligência

  • 13/06/2022 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 17:33

    Juntada de termo

  • 08/06/2022 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 18:48

    Juntada de termo

  • 01/06/2022 12:43

    Juntada de parecer

  • 23/05/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:48

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 19/09/2022 14:00 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.

  • 06/05/2022 02:18

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BATISTA MELO em 05/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 08:02

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BATISTA MELO em 27/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 15:40

    Juntada de diligência

  • 10/04/2022 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2022 11:21

    Juntada de diligência

  • 07/04/2022 20:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 20:14

    Juntada de diligência

  • 07/04/2022 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 09:08

    Juntada de diligência

  • 05/04/2022 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 17:27

    Juntada de diligência

  • 04/04/2022 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2022 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2022 15:01

    Juntada de termo

  • 01/04/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 14:00

    Juntada de diligência

  • 30/03/2022 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 21:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2022 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 09:09

    Juntada de diligência

  • 07/03/2022 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 16:05

    Juntada de diligência

  • 07/03/2022 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 15:57

    Juntada de diligência

  • 07/03/2022 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 15:40

    Juntada de diligência

  • 04/03/2022 04:52

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BATISTA MELO em 03/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2022 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2022 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2022 22:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 11:38

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 09:33

    Audiência Instrução e julgamento designada para 11/04/2022 14:00 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.

  • 27/09/2021 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 15:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/09/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 17:40

    Juntada de resposta à acusação

  • 16/09/2021 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 22:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 01:29

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BATISTA MELO em 02/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2021 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2021 15:30

    Juntada de diligência

  • 19/07/2021 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2021 00:50

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BATISTA MELO em 15/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 02:06

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BATISTA MELO em 07/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 14:52

    Juntada de diligência

  • 23/06/2021 16:52

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 23/06/2021 16:52

    Juntada de diligência

  • 21/06/2021 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2021 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2021 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 19:02

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 08:52

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 08:41

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 09:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO PROCESSO: 0002875-53.2011.4.01.3504 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE BATISTA MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE BATISTA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/06/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 10:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 10:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/06/2021 10:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/11/2019 16:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 16/11/2019 16:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 05/11/2019 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA

  • 05/11/2019 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA

  • 09/10/2019 07:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ACUSADO CITADO POR EDITAL - SSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 09/10/2019 07:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ACUSADO CITADO POR EDITAL - SSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 09/10/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 2009.35.00.001939-4).

  • 09/10/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 2009.35.00.001939-4).

  • 09/10/2019 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 09/10/2019 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 18/11/2011 12:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ACUSADO CITADO POR EDITAL - SSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO.

  • 18/11/2011 12:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ACUSADO CITADO POR EDITAL - SSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO.

  • 26/10/2011 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2011 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 17:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2011 17:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2011 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2011 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2011 18:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO POR EDITAL.

  • 20/10/2011 18:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO POR EDITAL.

  • 01/09/2011 13:38

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/09/2011 13:38

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 30/08/2011 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/08/2011 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/08/2011 14:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/08/2011 14:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/08/2011 16:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/08/2011 16:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/08/2011 16:36

    CitaçãoORDENADA - Por edital.

  • 24/08/2011 16:36

    CitaçãoORDENADA - Por edital.

  • 24/08/2011 16:35

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 24/08/2011 16:35

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 19/08/2011 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 10:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RECLASSIFICADOS

  • 18/08/2011 10:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RECLASSIFICADOS

  • 17/08/2011 13:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 17/08/2011 13:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2011

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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