TRF1 - 1004870-79.2019.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

ORGAO DE VINCULACAO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 04.798.860/0001-73

CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO

CPF *07.***.*15-34

SINARA LUCIA SCHNORR PINTO

CPF *82.***.*01-04

LORENA ANDRADE DE SOUZA

CPF *93.***.*65-15

JOSE ALONSO MONTEIRO MARTINS

CPF *08.***.*80-91

MENIO AUGUSTO MESQUITA DA COSTA

MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI

MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI

CPF *68.***.*41-90

C. RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA.

MENIO AUGUSTO MESQUITA DA COSTA

CPF *48.***.*40-59

Advogados

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO

OAB: 14948/PA

CPF *10.***.*54-20

PRISCILLA MENDES VIEIRA

CPF *95.***.*41-87

ADALBERTO SILVA

OAB: 10188/PA

CPF *84.***.*99-20

THIAGO LUIZ AMARAL SILVA

CPF *41.***.*20-06

FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA

CPF *04.***.*28-17

JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS

CPF *19.***.*05-49

DIEGO MARINHO MARTINS

CPF *97.***.*06-20

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR

OAB: 19985/PA

CPF *03.***.*80-12

KENDRA MOURA CARVALHO

CPF *56.***.*80-82

JESSYCA ENGELHARD CARVALHO SILVA

CPF *24.***.*57-11

ANA CATARINA MEIRA CONOR DE OLIVEIRA

OAB: 57020/BA

CPF *14.***.*34-68

RODRIGO COSTA LOBATO

OAB: 20167/PA

CPF *91.***.*21-00

PRISCILLA MENDES VIEIRA

THIAGO LUIZ AMARAL SILVA

ELIANA DE JESUS AZEVEDO DE SOUSA

BRUNO RICARDO BAVARESCO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 12:10

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/12/2023 10:54

    Desentranhado o documento

  • 04/12/2023 10:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2023 21:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2023 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2023 18:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2023 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 11:02

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 10:00, 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 22/11/2023 01:23

    Decorrido prazo de MENIO AUGUSTO MESQUITA DA COSTA em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 01:23

    Decorrido prazo de C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 01:22

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 00:18

    Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/11/2023 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/11/2023 00:52

    Decorrido prazo de JOSE ALONSO MONTEIRO MARTINS em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:50

    Decorrido prazo de SINARA LUCIA SCHNORR PINTO em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI em 14/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2023 09:27

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2023 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 10:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 15:00, 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 08/11/2023 17:51

    Juntada de Ata de audiência

  • 08/11/2023 16:25

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2023 10:15

    Juntada de substabelecimento

  • 08/11/2023 01:07

    Decorrido prazo de MENIO AUGUSTO MESQUITA DA COSTA em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 01:07

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 13:56

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 15:00, 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 07/11/2023 10:15

    Juntada de manifestação

  • 30/10/2023 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2023 18:55

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2023 01:16

    Decorrido prazo de C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 01:16

    Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 01:16

    Decorrido prazo de SINARA LUCIA SCHNORR PINTO em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 01:16

    Decorrido prazo de MENIO AUGUSTO MESQUITA DA COSTA em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 01:09

    Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2023 00:58

    Decorrido prazo de JOSE ALONSO MONTEIRO MARTINS em 19/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 01:23

    Decorrido prazo de SINARA LUCIA SCHNORR PINTO em 18/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2023 02:27

    Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 01:59

    Decorrido prazo de C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 01:55

    Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI em 17/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 21:20

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2023 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2023 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2023 12:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/10/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2023 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de JOSE ALONSO MONTEIRO MARTINS em 10/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 22:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2023 01:03

    Decorrido prazo de LORENA ANDRADE DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 07:47

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2023 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2023 15:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 00:45

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:45

    Decorrido prazo de LORENA ANDRADE DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:45

    Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:45

    Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:45

    Decorrido prazo de C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:05

    Decorrido prazo de SINARA LUCIA SCHNORR PINTO em 03/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 19:32

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2023 09:50

    Juntada de manifestação

  • 25/09/2023 23:02

    Juntada de manifestação

  • 25/09/2023 09:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2023 10:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2023 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 12:22

    Juntada de réplica

  • 31/08/2023 07:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2023 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2023 01:05

    Decorrido prazo de MENIO AUGUSTO MESQUITA DA COSTA em 16/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 01:05

    Decorrido prazo de C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA em 16/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 01:05

    Decorrido prazo de SINARA LUCIA SCHNORR PINTO em 16/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 01:05

    Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO em 16/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 11:01

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2023 09:59

    Decorrido prazo de JOSE ALONSO MONTEIRO MARTINS em 08/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 16:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 00:09

    Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI em 25/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:53

    Juntada de contestação

  • 10/07/2023 19:59

    Juntada de contestação

  • 06/07/2023 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 19:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/07/2023 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 19:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 19:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/06/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 13:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/06/2023 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 01:22

    Decorrido prazo de C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:22

    Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:22

    Decorrido prazo de SINARA LUCIA SCHNORR PINTO em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:59

    Decorrido prazo de LORENA ANDRADE DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI em 02/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:29

    Decorrido prazo de JOSE ALONSO MONTEIRO MARTINS em 30/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 13:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2023 02:12

    Decorrido prazo de MENIO AUGUSTO MESQUITA DA COSTA em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2023 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 00:28

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 00:30

    Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI em 10/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 16:15

    Juntada de procuração/habilitação

  • 26/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:15

    Decorrido prazo de JOSE ALONSO MONTEIRO MARTINS em 25/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 19:07

    Juntada de manifestação

  • 24/04/2023 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2023 21:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2023 20:54

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2023 13:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2023 17:09

    Juntada de contestação

  • 22/03/2023 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2023 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2023 10:51

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/03/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2023 10:51

    Nomeado curador

  • 21/03/2023 10:51

    Decretada a revelia

  • 20/03/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 16:45

    Decorrido prazo de LORENA ANDRADE DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

  • 22/02/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 01:04

    Publicado Edital em 23/11/2022.

  • 22/11/2022 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 10:10

    Expedição de Edital.

  • 21/11/2022 10:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2022 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2022 16:04

    Cancelada a conclusão

  • 18/11/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2022 13:54

    Juntada de manifestação

  • 14/11/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 10:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/11/2022 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 13:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/09/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 01:19

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 22:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 19:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 19:44

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 19:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 16:46

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI em 09/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 01:10

    Decorrido prazo de C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA em 19/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 19:47

    Juntada de contestação

  • 12/07/2022 09:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/07/2022 02:02

    Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI em 11/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 19:46

    Juntada de contestação

  • 07/07/2022 15:26

    Decorrido prazo de SINARA LUCIA SCHNORR PINTO em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 15:26

    Decorrido prazo de JOSE ALONSO MONTEIRO MARTINS em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 15:21

    Decorrido prazo de MENIO AUGUSTO MESQUITA DA COSTA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 15:03

    Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO em 05/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 17:37

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 09:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2022 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:54

    Decorrido prazo de C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA em 09/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 23:59

    Juntada de contestação

  • 09/06/2022 23:31

    Juntada de contestação

  • 01/06/2022 00:57

    Juntada de contestação

  • 31/05/2022 02:39

    Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI em 30/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 14:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de MENIO AUGUSTO MESQUITA DA COSTA em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:18

    Decorrido prazo de SINARA LUCIA SCHNORR PINTO em 24/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2022 12:45

    Juntada de contestação

  • 05/05/2022 01:33

    Publicado Citação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 15:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 15:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2022 20:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 20:58

    Juntada de diligência

  • 28/04/2022 20:48

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 20:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 20:44

    Juntada de diligência

  • 19/04/2022 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 10:19

    Juntada de diligência

  • 19/04/2022 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 11:37

    Juntada de diligência

  • 05/04/2022 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 02:38

    Publicado Citação em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 23/03/2022 14:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 14:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 11:11

    Expedição de Edital.

  • 25/02/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 10:53

    Decorrido prazo de MENIO AUGUSTO MESQUITA DA COSTA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:53

    Decorrido prazo de JOSE ALONSO MONTEIRO MARTINS em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:53

    Decorrido prazo de SINARA LUCIA SCHNORR PINTO em 21/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 20:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2022 20:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2022 20:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2022 20:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2022 20:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2022 20:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/02/2022 01:01

    Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI em 10/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 13:53

    Outras Decisões

  • 03/02/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 08:23

    Decorrido prazo de C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA em 25/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 08:09

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 16:39

    Juntada de manifestação

  • 13/01/2022 13:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 01:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2021 00:41

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 20:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 20:41

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 20:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 20:41

    Outras Decisões

  • 28/10/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 01:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 17:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2021 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 12:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2021 07:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/08/2021 07:59

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 07:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2021 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 06:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 06:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 02:29

    Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI em 31/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 13:05

    Juntada de defesa prévia

  • 04/05/2021 02:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 10:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 09:14

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2021 06:39

    Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI em 04/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 21:37

    Publicado Notificação em 01/02/2021.

  • 01/03/2021 21:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) PROCESSO Nº 1004870-79.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDOS: REU: MENIO AUGUSTO MESQUITA DA COSTA, MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI, JOSE ALONSO MONTEIRO MARTINS, LORENA ANDRADE DE SOUZA, SINARA LUCIA SCHNORR PINTO, CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO, C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA NOTIFICAÇÃO DE: REU: MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI (brasileira, nascida em 15/03/1966, inscrita no CPF/MF nº *68.***.*41-90).

    FINALIDADE: NOTIFICAR MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação prévia, que poderá ser instruída com documentos e justificações, nos termos do art. 17, § 7º da Lei Federal nº 8.429/92, alterado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001.

    ADVERTÊNCIA: Fica(m) o(s) réu(s) ciente(s) de que não havendo manifestação expressa nos autos, será nomeado curador especial para tal fim.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Pará - 2ª Vara, localizada na Rua Domingos Marreiros, nº 598, 3º andar - Bairro Umarizal - CEP: 66.055-210 - Belém/PA.

    Fone:(091) 3299-6112 - 32996109.

    Belém(PA): 15/01/2021.

    Hind Ghassan Kayath Juíza Federal da 2ª Vara Federal

  • 28/01/2021 11:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2021 11:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 09:21

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 15/01/2021 15:25

    Expedição de Acórdão.

  • 15/01/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 06:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 18:04

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 19/11/2020 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 05:06

    Decorrido prazo de LORENA ANDRADE DE SOUZA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 09:36

    Juntada de Certidão.

  • 27/10/2020 08:08

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 15:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/10/2020 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 13:15

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 14:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/10/2020 14:43

    Juntada de diligência

  • 20/10/2020 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/10/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 21:09

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 06/10/2020 21:09

    Juntada de diligência

  • 06/10/2020 20:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/09/2020 13:56

    Juntada de Certidão.

  • 21/09/2020 16:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 16:42

    Juntada de Certidão.

  • 04/08/2020 15:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2020 15:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2020 15:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2020 15:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2020 15:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2020 15:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2020 11:39

    Juntada de Certidão.

  • 03/08/2020 16:55

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 03/08/2020 16:55

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 03/08/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 02:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 09:54

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2020 07:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 12:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/03/2020 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 16:35

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2020 18:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2020 18:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2020 18:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 08:27

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 17/02/2020 08:27

    Juntada de diligência

  • 15/02/2020 19:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/02/2020 14:37

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2020 02:59

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2020 23:59:59.

  • 25/01/2020 09:32

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/01/2020 23:59:59.

  • 24/01/2020 03:31

    Decorrido prazo de MÊNIO AUGUSTO MESQUITA DA COSTA em 22/01/2020 23:59:59.

  • 06/01/2020 23:20

    Juntada de procuração/habilitação

  • 05/12/2019 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 17:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/12/2019 17:23

    Juntada de diligência

  • 04/12/2019 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/11/2019 00:11

    Decorrido prazo de CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO FILHO em 28/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 10:32

    Decorrido prazo de SINARA LÚCIA SCHNORR PINTO em 21/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 20:35

    Juntada de defesa prévia

  • 20/11/2019 21:33

    Decorrido prazo de UNIAO em 13/11/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 18:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2019 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 09:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2019 18:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/11/2019 18:35

    Juntada de diligência

  • 06/11/2019 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2019 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2019 14:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2019 19:07

    Juntada de manifestação

  • 29/10/2019 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 01:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/10/2019 01:46

    Juntada de diligência

  • 27/10/2019 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/10/2019 17:57

    Juntada de procuração/habilitação

  • 22/10/2019 17:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/10/2019 17:31

    Juntada de diligência

  • 22/10/2019 08:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/10/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2019 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2019 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2019 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2019 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2019 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2019 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2019 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2019 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/09/2019 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/09/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 14:45

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 10:14

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 13/09/2019 10:14

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 12/09/2019 17:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2019 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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