TRF1 - 0006723-20.2008.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE RAIMUNDO DE MORAIS

CPF *30.***.*10-25

HUGO NAPOLEAO DO REGO NETO

CPF *42.***.*39-15

ELIANE MARANHAO DA SILVA THE

ONOFRE AMERICO VAZ

CPF *43.***.*65-34

VIRGILIO CABRAL LEITE NETO

CPF *66.***.*80-25

ERIVALDO PORTELA DA SILVA

CPF *28.***.*23-00

JOSE FRANCISCO DA SILVA PINTO

CPF *05.***.*74-87

LEDA MARIA CHAVES NAPOLEAO DO REGO

CPF *12.***.*97-34

JOSE RIBAMAR VELOSO FILHO

ELCIO LEITE ALVES

CPF *94.***.*92-72

Advogados

LUIZ GONZAGA SOARES VIANA

OAB: 510/PI

CPF *01.***.*15-91

CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES

OAB: 3156/PI

CPF *62.***.*18-04

JENIFER RAMOS DOURADO

OAB: 4144/PI

CPF *91.***.*57-90

TESSIO DA SILVA TORRES

OAB: 5944/PI

CPF *06.***.*31-08

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO

OAB: 9378/DF

CPF *32.***.*19-91

ANTONIO JOSE RAIMUNDO DE MORAIS

OAB: 3437/PI

CPF *30.***.*10-25

DANIEL FURTADO VELOSO

OAB: 8207/MA

CPF *50.***.*53-91

LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO

OAB: 3000/PI

CPF *62.***.*63-34

PEDRO DA ROCHA PORTELA

OAB: 2043/PI

CPF *27.***.*80-49

DANILLO VICTOR COSTA MARQUES

OAB: 8034/PI

CPF *56.***.*94-68

GLAUCIO BALDUINO DOS SANTOS

CPF *14.***.*89-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2022 12:53

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 26/04/2022 13:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2022 13:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 13:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 13:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 13:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2022 19:39

    Decorrido prazo de VIRGILIO CABRAL LEITE NETO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 19:39

    Decorrido prazo de ERIVALDO PORTELA DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 19:39

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RAIMUNDO DE MORAIS em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 18:12

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VELOSO FILHO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 18:12

    Decorrido prazo de ELCIO LEITE ALVES em 04/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 08:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 10:58

    Juntada de e-mail

  • 30/03/2022 01:57

    Publicado Intimação em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 19:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 19:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 00:57

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RAIMUNDO DE MORAIS em 22/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 15:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/03/2022 19:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 11:41

    Juntada de diligência

  • 17/03/2022 11:32

    Juntada de diligência

  • 07/03/2022 21:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 21:44

    Juntada de diligência

  • 04/03/2022 04:34

    Decorrido prazo de VIRGILIO CABRAL LEITE NETO em 03/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 15:01

    Juntada de diligência

  • 12/02/2022 01:07

    Decorrido prazo de ERIVALDO PORTELA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 10:07

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/02/2022 04:04

    Decorrido prazo de VIRGILIO CABRAL LEITE NETO em 01/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 04:04

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RAIMUNDO DE MORAIS em 01/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 04:04

    Decorrido prazo de ELCIO LEITE ALVES em 01/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 04:04

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VELOSO FILHO em 01/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 10:37

    Decorrido prazo de ELCIO LEITE ALVES em 28/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 09:06

    Decorrido prazo de ERIVALDO PORTELA DA SILVA em 25/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 09:10

    Juntada de diligência

  • 24/01/2022 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 16:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 19:18

    Juntada de renúncia de mandato

  • 19/11/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 02:39

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RAIMUNDO DE MORAIS em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 02:38

    Decorrido prazo de ERIVALDO PORTELA DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 02:38

    Decorrido prazo de VIRGILIO CABRAL LEITE NETO em 18/11/2021 23:59.

  • 15/11/2021 17:40

    Juntada de apelação

  • 09/11/2021 11:40

    Juntada de apelação

  • 04/11/2021 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 10:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 10:31

    Outras Decisões

  • 17/09/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 21:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 11:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 03:14

    Decorrido prazo de HUGO NAPOLEAO DO REGO NETO em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 03:14

    Decorrido prazo de LEDA MARIA CHAVES NAPOLEAO DO REGO em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 03:13

    Decorrido prazo de ONOFRE AMERICO VAZ em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 03:13

    Decorrido prazo de VIRGILIO CABRAL LEITE NETO em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 03:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 03:11

    Decorrido prazo de ERIVALDO PORTELA DA SILVA em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 03:11

    Decorrido prazo de ELIANE MARANHAO DA SILVA THE em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 03:11

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA PINTO em 07/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 20:08

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/06/2021 18:05

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 18:03

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/06/2021 06:24

    Publicado Intimação em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006723-20.2008.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ELCIO LEITE ALVES, JOSE RIBAMAR VELOSO FILHO, ERIVALDO PORTELA DA SILVA, VIRGILIO CABRAL LEITE NETO, ANTONIO JOSE RAIMUNDO DE MORAIS Advogado do(a) REU: TESSIO DA SILVA TORRES - PI5944 Advogados do(a) REU: DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207, DANILLO VICTOR COSTA MARQUES - PI8034 Advogados do(a) REU: LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO - PI3000, PEDRO DA ROCHA PORTELA - PI2043 Advogados do(a) REU: GLAUCIO BALDUINO DOS SANTOS - DF29072, JENIFER RAMOS DOURADO - PI4144 Advogados do(a) REU: ANTONIO JOSE RAIMUNDO DE MORAIS - PI3437, GLAUCIO BALDUINO DOS SANTOS - DF29072 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : DISPOSITIVO Ante todo o exposto: 1) declaro extinta a punibilidade de: a) Antônio José Raimundo De Morais, em face do transcurso da prescrição da pretensão punitiva abstrata, com base no art. 107, IV, c/c 115, segunda parte, ambos do CP; b) Virgílio Cabral Leite Neto, pela ocorrência do fenômeno prescricional em relação ao crime insculpido no art. 312, §2º, do CP (com base no art. 109, V, também do CP); c) Erivaldo Portela Da Silva, em face do comando disposto no art. 312, §§2º e 3º, do CP. 2) condeno os réus Élcio Leite Alves e José Ribamar Veloso Filho, nas penas do art. 312, caput, do CP.

    Em obediência às diretrizes do art. 68, passo à dosimetria das penas. a) Élcio Leite Alves.

    Conduta com gravíssima reprovabilidade, vez que os vultosos recursos foram desviados dos cofres da AGESPISA pelo próprio então presidente daquela sociedade de economia mista do Estado do Piauí, pessoa que deveria ter, obviamente, o maior interesse na higidez econômica e financeira da concessionária, que aliás prestava um dos mais importantes serviços públicos à população de todo o Estado do Piauí – o fornecimento de água e o tratamento de esgotos.

    Antecedentes, conduta social e personalidade sem elementos exasperantes; motivos do crime típicos da espécie; circunstâncias sem elementos outros que não a situação fática decorrente de ser o presidente da companhia e o ordenador de despesas; consequências do crime graves, causando prejuízos financeiros à AGESPISA, além dos danos à credibilidade moral da companhia; a vítima em nada concorreu para o fato. À vista dessas circunstâncias judiciais, fixo a pena-base do réu acima do mínimo legal, sendo de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, cumulados com o pagamento de 300 (trezentos) dias-multa, no valor 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente em setembro de 2002 (época dos fatos).

    Sem circunstâncias atenuantes.

    A agravante prevista no art. 61, “g”, do CP, constitui elementar do tipo razão pela qual não ser considerada, sob pena de configuração de bis in idem.

    Sem causas de diminuição.

    Por outro lado, presente a causa de aumento referente à continuidade delitiva (art. 71 do CP), aumento a pena em um quarto, perfazendo um total de 05 (cinco) anos e 07 (sete) meses de reclusão, cumulados com o pagamento de 375 (trezentos e setenta e cinco) dias-multa, no valor 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente em setembro de 2002 (época dos fatos), a qual torno definitiva.

    O regime inicial de cumprimento da pena é o semi-aberto (art. 33, §2º, ‘b’, do CP). b) José Ribamar Veloso Filho.

    Conduta com gravíssima reprovabilidade, vez que os vultosos recursos foram também desviados dos cofres da AGESPISA pelo réu, que era diretor financeiro daquela sociedade de economia mista do Estado do Piauí, pessoa que deveria ter, juntamente com o presidente da companhia, o maior interesse na higidez econômica e financeira da concessionária, que aliás prestava um dos mais importantes serviços públicos à população de todo o Estado do Piauí – o fornecimento de água e o tratamento de esgotos.

    Antecedentes, conduta social e personalidade sem elementos exasperantes; motivos do crime típicos da espécie; circunstâncias sem elementos outros que não a situação fática decorrente de ser o diretor financeiro da companhia e o ordenador de despesas, juntamente com o presidente da pessoa jurídica; consequências do crime graves, causando prejuízos financeiros à AGESPISA, além dos danos à credibilidade moral da companhia; a vítima em nada concorreu para o fato. À vista dessas circunstâncias judiciais, fixo a pena-base do réu acima do mínimo legal, sendo de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, cumulados com o pagamento de 300 (trezentos) dias-multa, no valor 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente em setembro de 2002 (época dos fatos).

    Sem circunstâncias atenuantes.

    A agravante prevista no art. 61, “g”, do CP, constitui elementar do tipo razão pela qual não ser considerada, sob pena de configuração de bis in idem.

    Sem causas de diminuição.

    Por outro lado, presente a causa de aumento referente à continuidade delitiva (art. 71 do CP), aumento a pena em um quarto, perfazendo um total de 05 (cinco) anos e 07 (sete) meses de reclusão, cumulados com o pagamento de 375 (trezentos e setenta e cinco) dias-multa, no valor 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente em setembro de 2002 (época dos fatos), a qual torno definitiva.

    O regime inicial de cumprimento da pena é o semi-aberto (art. 33, §2º, ‘b’, do CP).

    Deixo de condenar os apenados à perda dos cargos, como efeito da condenação, uma vez que, como cediço, já não os exercem.

    Outrossim, deixo de cominar o valor para fins de reparação dos danos causados pela infração, nos moldes do art. 387, inciso IV, do CPP, haja vista inexistir pleito nesse sentido.

    Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade, uma vez que permaneceram soltos durante o processo, são primários e possuem bons antecedentes (folhas 203/222 do ID 335199370, vol. 18), em virtude do que inexiste qualquer motivo que justifique a decretação de sua custódia preventiva.

    Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: a.

    Lancem-se os nomes dos réus ao rol dos culpados; b.

    Expeça-se oficio ao TRE/PI para fins do art. 15, III, da Constituição Federal; c.

    Designação de audiência admonitória (em relação aos réus mencionados no item 4 deste dispositivo).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/PI

  • 29/05/2021 00:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/05/2021 00:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2021 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 17:42

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2021 11:16

    Juntada de outras peças

  • 16/11/2020 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 17:55

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 17:20

    Juntada de Parecer

  • 09/11/2020 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 09:35

    Decorrido prazo de PEDRO DA ROCHA PORTELA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 09:35

    Decorrido prazo de GLAUCIO BALDUINO DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 09:35

    Decorrido prazo de LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 09:35

    Decorrido prazo de MOISES ANGELO DE MOURA REIS em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 09:35

    Decorrido prazo de CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 09:35

    Decorrido prazo de TESSIO DA SILVA TORRES em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 09:35

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RAIMUNDO DE MORAIS em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 09:35

    Decorrido prazo de JENIFER RAMOS DOURADO em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 09:34

    Decorrido prazo de ELIANE MARANHAO DA SILVA THE em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 09:34

    Decorrido prazo de ONOFRE AMERICO VAZ em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 09:34

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RAIMUNDO DE MORAIS em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 09:34

    Decorrido prazo de VIRGILIO CABRAL LEITE NETO em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 09:34

    Decorrido prazo de ERIVALDO PORTELA DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 09:34

    Decorrido prazo de ELCIO LEITE ALVES em 05/11/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 08:09

    Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO em 26/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 08:09

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA SOARES VIANA em 26/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 23:14

    Publicado Intimação em 24/09/2020.

  • 30/10/2020 23:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2020 11:47

    Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 26/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 11:42

    Decorrido prazo de HUGO NAPOLEAO DO REGO NETO em 26/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 11:42

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA PINTO em 26/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 11:42

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VELOSO FILHO em 26/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 11:42

    Decorrido prazo de LEDA MARIA CHAVES NAPOLEAO DO REGO em 26/10/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 15:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/09/2020 01:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2020.

  • 24/09/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 01:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2020.

  • 24/09/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 01:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2020.

  • 24/09/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2020 16:08

    Juntada de documentos diversos

  • 22/09/2020 15:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/09/2020 15:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/09/2020 15:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/09/2020 15:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 13:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/09/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 12:46

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 12:34

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 21/05/2020 14:41

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 21/05/2020 14:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 21/05/2020 14:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 21/05/2020 14:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/05/2020 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 21/05/2020 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 21/05/2020 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 21/05/2020 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 21/05/2020 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2020 10:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/03/2020 13:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/03/2020 09:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/03/2020 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 6 VOLUMES

  • 09/03/2020 11:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/03/2020 11:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/03/2020 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2020 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2020 07:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/03/2020 06:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2020 06:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/02/2020 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 6 VOLUMES

  • 10/02/2020 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2020 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/02/2020 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2020 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 28/01/2020 07:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/01/2020 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FALECIDO RÉU JOSÉ FRANCISCO DA SILVA PINTO

  • 27/01/2020 09:06

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2020 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2020 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 15/01/2020 13:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/01/2020 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2020 07:44

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/01/2020 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2020 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/01/2020 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2019 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5061

  • 27/11/2019 15:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5061

  • 26/11/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2019 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 11:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/11/2019 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 6 VOLUMES

  • 11/11/2019 10:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/10/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/10/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2019 15:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/10/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2019 13:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/09/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 18/09/2019 13:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2019 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE DILIGENCIA

  • 16/09/2019 09:17

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 23/08/2019 07:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/08/2019 07:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 13:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/08/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 05/07/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2019 07:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/07/2019 07:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2019 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 21/06/2019 08:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/06/2019 08:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA

  • 17/06/2019 10:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2019 15:13

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 24/05/2019 07:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 24/05/2019 07:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 09/05/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2019 13:30

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 03/05/2019 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2019 08:54

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 13:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 6 VOLUMES

  • 22/04/2019 12:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/04/2019 12:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/04/2019 13:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2019 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 11:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2019 13:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2254

  • 03/04/2019 07:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/04/2019 07:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 07:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 25/03/2019 18:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/03/2019 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2019 13:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 07:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 14/02/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/02/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2019 11:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2019 12:50

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 04/02/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2019 15:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2019 15:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2019 14:49

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 04/02/2019 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 14:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/01/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2019 12:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 178

  • 24/01/2019 12:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 178

  • 23/01/2019 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2019 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/01/2019 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2019 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2019 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA CORRÉ ELIANE MARANHÃO DA SILVA THÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • 15/01/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2018 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2018 13:46

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 14:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/11/2018 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2018 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2018 14:29

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2018 16:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2018 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2018 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 14:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VOLUME

  • 23/10/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 14:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/10/2018 10:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/10/2018 15:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2018 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 01/10/2018 08:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/09/2018 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/09/2018 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 14/09/2018 19:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/09/2018 19:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2018 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/09/2018 18:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/09/2018 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2018 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 12:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES

  • 18/07/2018 08:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2018 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2018 07:38

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2018 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 07:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 02/07/2018 18:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/07/2018 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2018 18:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2018 15:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/06/2018 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2018 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2018 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 13:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/06/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTOS JUNTADO EM AUDIENCIA 06/06/2018

  • 06/06/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DA AUDIENCIA OCORRIDO EM 06/06/2018

  • 06/06/2018 14:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2018 07:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/06/2018 14:05

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 05/06/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELCIO LEITE ALVES E ANTÔNIO JOSÉ RAIMUNDO DE MORAIS

  • 30/05/2018 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2018 08:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 25/05/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO VIRGILIO CABRAL LEITE NETO

  • 25/05/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO ELIANE MARANHÃO DA SILVA THE

  • 24/05/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2018 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2018 17:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2018 12:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1822

  • 10/05/2018 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1821

  • 04/05/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2018 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2018 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2018 08:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOLUMES

  • 05/02/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/01/2018 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 25/01/2018 12:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/01/2018 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2018 14:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/01/2018 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 14/12/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2017 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2017 07:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/12/2017 07:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2017 07:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2017 08:43

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES DE FLS. 4536/4538, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO

  • 07/11/2017 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2017 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES

  • 05/10/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2017 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 27/09/2017 10:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/09/2017 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2017 10:31

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 08:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2017 08:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2017 14:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFCADA AUTUAÇÃO

  • 12/09/2017 14:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/08/2017 10:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/07/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/07/2017 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HUGO NAPOLEÃO DO RÊGO NETO PELA OCORRÊNCIA

  • 10/07/2017 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 16:37

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 10/07/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/07/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 13:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES

  • 26/05/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/05/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2017 16:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 04/05/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/05/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2017 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2017 17:17

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/04/2017 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 06/04/2017 17:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/04/2017 16:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU HUGO NAPOLEÃO DO REGO NETO

  • 03/04/2017 07:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - COM 4 VOLUMES/COM 1 VOL. PROC. 2008.6736-8

  • 27/03/2017 14:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/03/2017 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2017 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 17/03/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2017 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2017 18:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 15/03/2017 17:54

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 15/03/2017 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2017 13:26

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2017 13:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 14/03/2017 07:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/03/2017 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2017 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 3º DO PROVIMENTO Nº 13 DO CJF E A RESOLUÇÃO Nº 105/2010 DO CNJ, DESI

  • 08/03/2017 16:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2017 15:33

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 08/03/2017 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/03/2017 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/03/2017 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 03/03/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSÉ RAIMUNDO DE ARAÚJO CARVALHO E MARCUS VINÍCIUS FURTADO COELHO

  • 03/03/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOAQUIM ALMEIDA E JOANA DE ARAÚJO NUNES

  • 03/03/2017 13:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 03/03/2017 08:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/03/2017 08:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2017 08:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2017 16:13

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 15:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMADO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 24/02/2017 15:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 23/02/2017 08:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2017 13:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/02/2017 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 14/02/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2017 10:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 487

  • 30/01/2017 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - DESSE MODO, PROVIDENCIE-SE A SECRETARIA, A GRAVAÇÃO DA REFERIDA AUDIÊNCIA DE FLS. 4.329/4.330, EM MÍ

  • 24/01/2017 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/01/2017 09:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/01/2017 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/01/2017 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2017 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 10/01/2017 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2017 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/12/2016 10:27

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2016 09:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/12/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 06/12/2016

  • 07/12/2016 14:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/11/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NELSON ANTÔNIO DE SOUSA

  • 22/11/2016 19:08

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 22/11/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES/ MAIS O PROC 2003.6174-2

  • 17/11/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2016 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA O EXPOSTO NO E-MAIL DE FLS. 4417/4423 E PETIÇÃO DE FLS. 4425, REDESIGNO PARA O DIA 06

  • 14/11/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2016 17:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 14/11/2016 17:39

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 14/11/2016 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 17:35

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 17:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO

  • 09/11/2016 13:29

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 08/11/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2016 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2016 13:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3945

  • 21/10/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O EXPOSTO NO EMAIL DE FL. 4409, DESIGNO PRA O DIA 17/11/2016, ÁS 12H (HORÁRIO LOCAL) -

  • 11/10/2016 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2016 18:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 13:00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)

  • 11/10/2016 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2016 14:01

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 14:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMADO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 10/10/2016 13:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 10/10/2016 11:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/10/2016 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2016 10:04

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 16:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 4390, INTIME-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • 02/09/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2016 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2016 12:53

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2016 08:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2016 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2016 13:58

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 02/08/2016 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - CONSIDERANDO O EXPOSTO NO EMAIL DE FL. 4374, DESIGNO O DIA 25/08/2016, ÀS 9H, PELO SISTEMA DE VIDEOC

  • 28/07/2016 12:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2016 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/07/2016 09:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2745

  • 25/07/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES

  • 12/07/2016 07:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/07/2016 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2016 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2016 17:23

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 17:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMADO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 08/07/2016 11:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 24/06/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA DAS DORES DO VALE NETA

  • 17/06/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 14/06/2016 15:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/06/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 4361, MANTENHA-SE CONTANTO COM A CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIAS DO

  • 12/05/2016 11:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/05/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2016 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2016 14:21

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2016 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DO MANDADO E CERTIDÃO DE FLS. 4.348/4.349, INTIME-SE A DEFESA PRA DIZER, NO PRAZO DE 05 (CIN

  • 16/03/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2016 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2016 10:36

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 13:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/12/2015 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2015 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NELSON ANTÔNIO DE SOUSA

  • 19/11/2015 17:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 16/11/2015 11:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/11/2015 07:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 07:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ASSIS CARVALHO

  • 11/11/2015 07:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MARIA DAS DORES DO VALE NETA

  • 11/11/2015 07:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOANA DE ARAUJO NUNES

  • 11/11/2015 07:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOAQUIM ALMEIDA

  • 11/11/2015 07:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REGINA FATIMA PIRES FERREIRA DE FERREIRA

  • 10/11/2015 07:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ANTONIO LUCIMAR DOS SANTOS

  • 10/11/2015 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANOEL BANDEIRA DE SENA ROSA

  • 10/11/2015 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCOS ANTONIO ARAÚJO TAJRA

  • 10/11/2015 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FERNANDO ANTONIO FERAZ FORTES

  • 05/11/2015 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 15:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS JOSÉ OÍDIO BONA, FERNANDO ANTONIO FERRAZ FONTES, AN

  • 28/10/2015 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2015 15:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3668

  • 28/10/2015 15:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/10/2015 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2015 15:19

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/10/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO E CD ROM COM GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA OCORRIDA NESTA DATA

  • 16/10/2015 14:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/10/2015 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2015 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2015 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) SÔNIA MARIA AMARAL ALMEIDA

  • 15/10/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ANA LÚCIA VERAS E SILVA FERREIRA

  • 15/10/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALBERTO MARQUES CAMPOS DRUMOND

  • 14/10/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2015 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - O EXMO. SR. JUIZ EXAROU : DESPACHO DE FL. 4276 HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS MARI

  • 13/10/2015 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2015 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2015 14:23

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 15:07

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/10/2015 07:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 4251, CHAMO O FEITO À ORDEM, QUANTO À ALÍNEA "B" DA DECISÃO DE FLS.

  • 28/09/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2015 14:55

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - (7ª) VIDEOCONFERENCIA COM BRASILIA

  • 21/09/2015 14:53

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - (6ª)

  • 21/09/2015 14:51

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - (5ª) VIDEOCONFERENCIA COM BRASILIA

  • 21/09/2015 14:49

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - (4ª)

  • 21/09/2015 14:29

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - (3ª) VIDEOCONFERENCIA BSB INQUIRIÇÃO DE TRSTEMUNHA DE EFESA

  • 21/09/2015 14:27

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - (2ª) INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE DEFESA

  • 21/09/2015 14:23

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - VIDEOCONFERENCIA PARNAIBA

  • 21/09/2015 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2015 14:10

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2015 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/09/2015 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO DE ADVOGADO

  • 16/09/2015 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/DIINF/CORIP/Nº014/2015

  • 14/09/2015 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2015 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/09/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DO EXPOSTO: A. DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU ONOFRE AMÉRICO VAZ, EM RAZÃO DE SEU FALECIM

  • 28/08/2015 07:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/08/2015 07:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2015 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2015 14:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (8ª)

  • 04/08/2015 14:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (7ª)

  • 04/08/2015 14:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (6ª)

  • 04/08/2015 14:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (5ª)

  • 04/08/2015 14:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (4ª)

  • 04/08/2015 14:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (3ª)

  • 04/08/2015 14:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

  • 04/08/2015 14:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/08/2015 14:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/08/2015 13:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E AUDIENCIAS

  • 13/07/2015 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/07/2015 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2015 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2015 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 12:05

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2015 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO ANDAMENTO

  • 14/05/2015 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2015 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2015 07:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/04/2015 07:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2015 17:26

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 14:26

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/04/2015 08:49

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PROCESSO COM 16 VOLUMES. PARA REDISTRIBUIR VARA ESPECIALIZADA EM MATERIA CRIMINAL, CONF. DESPACHO DE FLS. 4206.

  • 14/04/2015 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2015 12:06

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 09:39

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - DO STF. VOLUMES 1;2;3;4;5;6;7;8;9;10;11;12;13;14;15; E 16.

  • 31/05/2011 12:22

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - P/ STJ, CONFORME DEC. FLS. 4174 ( VOLUMES DE I A XV; 03 APENSOS - CÓPIA DE IPL N. 022/03-SR/DPF/PI - INQUÉRITO PROCESSO N. 2003.40.1522-4; E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 2003.40.00.00617

  • 04/05/2011 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 04/05/2011

  • 02/05/2011 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 68/2011

  • 26/04/2011 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2011 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., V OLS. 13º E 14º.

  • 14/04/2011 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - ATENÇÃO: SEGUEM APENAS OS VOLUMES 13º E 14º

  • 14/04/2011 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 13/04/2011 10:14

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2011 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 04/04/2011 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

  • 25/03/2011 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DO RÉU: ELCIO LEITE ALVES.

  • 24/02/2011 09:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OCORRIDO EM 10.12.2010 - ART.397 DO CPP

  • 13/12/2010 11:48

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFÍCIO N. 374/2010-GABJU P/ DR. JOSÉ ALEXANDRE FRANCO JUIZ FED. EM AUX. PRESID. TRF 1 REG.

  • 03/12/2010 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM: 03.12.2010

  • 01/12/2010 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 156/2010

  • 30/11/2010 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2010 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2010 14:16

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2010 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO PRECATÓRIO Nº204/2009 DA COMARCA DE PARAIBANO-MA. CITAÇÃO: JOSÉ RIBAMAR V. FILHO

  • 17/03/2010 11:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/03/2010 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 14 VOLS. + 03 APENSOS.

  • 25/02/2010 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2010 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2010 13:58

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2010 14:26

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DE JOSÉ RIBAMAR VELOSO FILHO.

  • 16/12/2009 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO GAB. PRESIDÊNCIA Nº 516/2009 DO CONSELHO REGIONAL DA CORRETORES DE IMÓVEIS DO PIAUÍ.

  • 11/11/2009 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº3344-HC/09 - CTUR3 - TRF 1ª REGIÃO

  • 11/11/2009 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº912/2009-COMARCA DE PARAIBANO-MA

  • 06/11/2009 13:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 28/10/2009 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU.

  • 27/10/2009 14:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE ÉLCIO LEITE ALVES.

  • 21/10/2009 12:14

    OFICIO DISTRIBUIDO - OF. N. 332/2009-GABJU P/ DR. KELSTON P. LAGES; E OF. N. 333/2009-GABJU P/ DR. LUIS M. GALBETTI

  • 02/10/2009 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2009 13:03

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2009 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CITAÇÃO CUMPRIDO DE: ÉLCIO LEITE ALVES.

  • 15/09/2009 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2009 08:44

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DRA. DANIELLI M. MOURA MACEDO, ADV. DE HUGO NAPOLEÃO DO R. NETO E LEDA M. C. N. DO REGO, PROTOCOLO N. 049074; E PETIÇÃO DRA. VALÉRIA D. PAES LANDIM, ADV. DE ÉLCIO LEITE ALVES, PROTOCOLO N. 05

  • 03/09/2009 10:18

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFÍCIO PRECAT. N. 204/2009-GABJU P/COMARCA DE PARAIBAN-MA C/MANDADO CITAÇÃO DE JOSE RIBAMAR VELOSO FILHO

  • 03/09/2009 10:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO. DE JOSE RIBAMAR VELOSO FILHO ATRAVÉS DO OF. PRECATORIO N. 204/2009-GABJU P/ COMARCA DE PARAIBNA-MA

  • 03/09/2009 10:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO. DE ÉLCIO LEITE ALVES.

  • 13/08/2009 12:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO. DE JOSE RIBAMAR VELOSO FILHO E ÉLCIO LEITE ALVES

  • 12/08/2009 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2009 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2009 09:03

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2009 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 20/07/2009 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº64/2009-SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

  • 15/07/2009 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., 02 VOLS.

  • 07/07/2009 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2009 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2009 14:15

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU

  • 28/05/2009 10:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Nº 63/2009 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA/PI JUNTADA.

  • 20/05/2009 11:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº062/2009-DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF

  • 17/04/2009 12:03

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (6ª) DE HUGO NAPOLEÃO DO RÊGO NETO E LÊDA Mª CHAVES NAPOLEÃO DO RÊGO.

  • 07/04/2009 11:31

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (5ª) ANTONIO JOSÉ RAIMUNDO DE MORAIS

  • 03/04/2009 10:19

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (4ª) ERIVALDO PORTELA DA SILVA

  • 01/04/2009 10:19

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO

  • 01/04/2009 09:06

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) VIRGILIO CABRAL LEITE NETO

  • 01/04/2009 09:06

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ELIANE MARANHÃO DA SILVA THÉ

  • 01/04/2009 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO RÉU (PROCURAÇÃO)

  • 30/03/2009 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR - ENTREGA EFETIVADA - CARTAS PRECATÓRIAS NºS 62, 63 E 64/2009

  • 30/03/2009 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº677/ HC/09-CTRU3 - REF 1ª REGIÃO

  • 25/03/2009 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CITAÇÃO. DE ANTONIO JOSE RAIMUNDO DE MORAIS

  • 25/03/2009 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO. DE ELIANE MARANHÃO DA SILVA THÉ E JOSE FCO. DA SILVA PINTO

  • 23/03/2009 11:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO. DE VIRGÍLIO CABRAL LEITE NETO E ERIVALDO PORTELA DA SILVA

  • 23/03/2009 11:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO. DE ÉLCIO LEITE ALVES C/CERT. OF. DE JUSTIÇA

  • 16/03/2009 09:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOS ACUSADOS ÉLCIO LEITE ALVES, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA PINTO, ERIVALDO PORTELA DA SILVA, MARIA CABRAL LEITE NETO, ANTONIO JOSÉ RAIMUNDO DE MORAIS E ELIANE MARANHÃO DA SILVA THE

  • 13/03/2009 13:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 62/2009, À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E 63, 64/2009, À SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

  • 17/02/2009 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX DO TRF/1ª REGIÃO REFERENTE AO HABEAS CORPUS Nº 2009.01.00.008619-4

  • 17/02/2009 10:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2009 10:21

    CitaçãoORDENADA

  • 16/12/2008 13:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 237/2008-GABJU 2 VARA ENCAMINHADO P/SECAM EM 12.12.2008

  • 16/12/2008 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX DATADO DE 11.12.2008 REMET. P/TRF 1 REG. REF. HC 2008.01.00.067678-7/PI

  • 01/12/2008 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 17/11/2008 12:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2008

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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