03/01/2022 15:45

Arquivado Definitivamente
03/01/2022 15:44

Juntada de Certidão
03/01/2022 15:16

Juntada de Certidão
06/10/2021 13:24

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:50

Juntada de Certidão
12/06/2021 01:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 01:05

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/06/2021 23:59.
10/06/2021 13:22

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 18:29

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/06/2021 03:11

Decorrido prazo de PABLO FERNANDO CARLESSO em 07/06/2021 23:59.
04/06/2021 15:14

Juntada de Certidão
01/06/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:26

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 06:26

Publicado Despacho em 01/06/2021.
01/06/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 02:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 01:12

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1002788-88.2021.4.01.3000 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS FERREIRA DESPACHO O substabelecimento de ID n. 554834381, apesar de devidamente assinado digitalmente pelo advogado Maicon Francisco Trida Galvão (OAB/PR n. 85.263), não tem validade jurídica, porquanto não permite testar a conformidade da assinatura digital existente no referido documento em relação à regulamentação da ICP-Brasil e com as definições contidas na Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que instituiu a ICP-Brasil.

Não há, sequer, como acessar o Painel de Assinaturas no qual consta qual é a Autoridade Certificadora responsável por emitir o certificado digital do supramencionado advogado.

Assim sendo, CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias para que o requerente PABLO FERNANDO CARLESSO regularize o documento em questão, sob pena de o caminhão só ser restituído ao próprio requerente ou aos advogados que consta na procuração de ID n. 554834375.

Intime-se.

Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente. (assinado eletronicamente) CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara /AC
29/05/2021 15:58

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2021 15:58

Juntada de Certidão
29/05/2021 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2021 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 17:53

Conclusos para despacho
25/05/2021 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 17:28

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 15:09

Juntada de substabelecimento
25/05/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 02:17

Decorrido prazo de PABLO FERNANDO CARLESSO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:13

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/05/2021 23:59.
24/05/2021 16:02

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 16:02

Outras Decisões
21/05/2021 15:02

Conclusos para decisão
19/05/2021 17:30

Juntada de parecer
18/05/2021 02:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA em 17/05/2021 23:59.
15/05/2021 00:50

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/05/2021 23:59.
10/05/2021 17:57

Juntada de manifestação
07/05/2021 12:55

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 12:55

Juntada de Certidão
07/05/2021 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:33

Conclusos para despacho
06/05/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 19:14

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
06/05/2021 14:13

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 15:19

Juntada de petição intercorrente
02/05/2021 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2021 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2021 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2021 11:20

Outras Decisões
02/05/2021 09:31

Processo Encaminhado a #Não preenchido#
02/05/2021 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2021

Ultima Atualização
03/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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