TRF1 - 0009021-65.2014.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J . R . C . COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 10.291.943/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0009021-65.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J .

    R .

    C .

    COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) O UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra J .

    R .

    C .

    COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22.4.14.000215-45, inscrita em 04/07/2014.

    Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo.

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 01/08/2017 (ID 806013574 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

  • 21/09/2022 15:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 21/09/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 10:10

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 19:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 19:10

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 22/06/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 14:26

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2021 15:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 15:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/10/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 17:07

    Decorrido prazo de J . R . C . COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 17:05

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 02:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0009021-65.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J .

    R .

    C .

    COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J .

    R .

    C .

    COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/06/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 13:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2021 08:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR PARCELAMENTO

  • 05/04/2016 13:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATE 17.02.2017

  • 16/02/2016 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 30, DISPONIBILIZADO EM 16/02/2016, PUBLICADO EM 17/02/2016 - FLS. 68: AS PARTES NOTICIARAM A SUBMISSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI N

  • 15/02/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2016 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2015 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2015 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES (...)

  • 04/11/2015 14:51

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestacao da fazenda nacional reqdo a suspensao do presente feito

  • 22/10/2015 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2015 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2015 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA.

  • 15/04/2015 10:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2015 15:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO.

  • 18/03/2015 14:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

  • 11/03/2015 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2015 12:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/01/2015 11:18

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) AGUARDANDO DEVOLUÇÃO AR

  • 03/12/2014 10:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/12/2014 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 04/11/2014 09:51

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 15:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2014

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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