TRF1 - 0005270-34.2015.4.01.4100
1ª instância - 7ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2021 16:15
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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21/01/2020 07:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.
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21/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 2200-09.2015.4.01.4100)
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22/11/2019 09:42
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF
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18/10/2019 15:22
REMESSA ORDENADA: TRF
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18/10/2019 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
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18/10/2019 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2019 17:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/10/2019 12:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para intimar do despacho de fl. 195. Nada mais.
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08/08/2019 14:21
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUGUSTINHO DE ALMEIDA
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06/08/2019 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/07/2019 17:25
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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19/07/2019 09:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Vista a Defensoria Pública da União para intimar do despacho de fl. 195.
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17/05/2019 09:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 89 EM 17 DE MAIO DE 2019
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16/05/2019 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/05/2019 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/04/2019 08:53
Conclusos para despacho
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29/11/2018 13:50
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF
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30/10/2018 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/10/2018 16:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/10/2018 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/08/2018 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NOE-DJF1 Nº 159 EM 27 DE AGOSTO DE 2018
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24/08/2018 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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24/08/2018 12:56
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
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26/02/2018 16:13
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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26/02/2018 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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19/12/2017 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
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19/12/2017 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/12/2017 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2017 15:42
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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22/11/2017 09:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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22/11/2017 09:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
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05/09/2017 14:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 346/2017
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05/09/2017 14:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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29/08/2017 09:34
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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25/08/2017 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/08/2017 17:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/08/2017 13:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ALEGAÇÕES FINAIS
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16/08/2017 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS
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16/08/2017 09:07
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA: MÁRCIO SOARES RABELLO
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16/08/2017 09:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/08/2017 09:06
Conclusos para despacho
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03/08/2017 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de intimação
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03/08/2017 14:28
EXTRACAO DE CERTIDAO - videoconferência agendada
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02/08/2017 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 399/2017
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02/08/2017 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2017 15:58
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/07/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para intimar do despacho de fl. 112. Nada mais.
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26/07/2017 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cadastro de e-sosti
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18/07/2017 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2017 16:33
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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10/07/2017 10:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Vista a Defensoria Pública da União para intimar do despacho de fl. 112. Nada mais.
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10/07/2017 10:22
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao Juízo Deprecado
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10/07/2017 10:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 346/2017
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10/07/2017 10:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CP N. 346/2017
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06/07/2017 13:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - n. 346/2017
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06/07/2017 13:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 399/2017
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03/07/2017 09:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/06/2017 11:56
Conclusos para despacho
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29/06/2017 10:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - n. 370/2017
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29/06/2017 10:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 369/2017
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29/06/2017 10:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 125/2017
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29/06/2017 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofico sei ICMBIO n. 344/2017
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13/06/2017 09:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/06/2017 09:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
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13/06/2017 09:37
OFICIO EXPEDIDO - 125/2017
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13/06/2017 09:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 125/2017
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13/06/2017 09:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 369 e 370/2017
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13/06/2017 09:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 369 e 370/2017
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13/06/2017 08:25
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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13/06/2017 08:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2017 17:36
Conclusos para despacho
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29/05/2017 16:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 178/2016
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29/05/2017 16:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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14/12/2016 14:54
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
14/12/2016 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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14/12/2016 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/11/2016 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2016 11:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/06/2016 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 343
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20/06/2016 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº727
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20/06/2016 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/05/2016 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2016 16:37
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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05/05/2016 09:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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05/05/2016 09:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
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05/05/2016 09:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 343/2016
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05/05/2016 09:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 343/2016
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05/05/2016 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Malote digital
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03/05/2016 13:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - n. 343/2016
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29/04/2016 11:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 178/2016
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29/04/2016 11:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 178/216
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13/04/2016 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/04/2016 16:01
Conclusos para despacho
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14/03/2016 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
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14/03/2016 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/03/2016 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/03/2016 16:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/03/2016 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/02/2016 08:51
Conclusos para despacho
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11/11/2015 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição DPU
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11/11/2015 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/11/2015 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2015 16:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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13/10/2015 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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13/10/2015 13:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
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07/08/2015 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
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07/08/2015 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/07/2015 16:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 515
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22/07/2015 16:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 769
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03/07/2015 11:41
OFICIO EXPEDIDO - N. 524/2015.
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01/07/2015 09:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N. 524/2015
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01/07/2015 09:37
OFICIO EXPEDIDO - N. 515/2015
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01/07/2015 09:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N. 515/2015
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01/07/2015 09:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 769/2015
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01/07/2015 09:35
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 769/2015
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24/06/2015 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/06/2015 10:37
Conclusos para despacho
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15/06/2015 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/06/2015 11:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/06/2015 11:49
INICIAL AUTUADA
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05/06/2015 16:21
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2015
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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