02/09/2022 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 14:24

Juntada de alegações/razões finais
29/08/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 12:52

Juntada de termo
18/04/2022 18:21

Juntada de manifestação
18/03/2022 18:29

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 09:02

Juntada de arquivo de vídeo
14/03/2022 09:03

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 09:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/09/2021 13:51

Conclusos para julgamento
15/06/2021 12:57

Juntada de renúncia de mandato
10/06/2021 20:53

Juntada de alegações/razões finais
04/06/2021 00:50

Publicado Intimação polo passivo em 04/06/2021.
03/06/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 14:13

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000056-50.2018.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUCIANO MARBA SILVA Advogados do(a) REU: BEATRIZ QUINTANA NOVAES - SP192051, EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS - SP357597, EVELINE BERTO GONCALVES - SP270169, GISELE DE OLIVEIRA SOARES - SP174753, JOSIMARY ROCHA DE VILHENA - SP334889, MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG - SP299945, MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ - SP363965, NATHALIA FORTUNA DE FIGUEIREDO - SP370496, RICARDO HASSON SAYEG - SP108332, RODRIGO RICHTER VENTUROLE - SP236195, VINICIUS GOMES ANDRADE - SP386152 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : “EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

PEDIDO DA DEFESA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

TEMA 990 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

JULGAMENTO PELA SUPREMA CORTE EM 04/12/2019.

POSSIBILIDADE DE COMPARTILHAMENTO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DOS DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS DO CONTRIBUINTE OBTIDOS PELA RECEITA FEDERAL E PELA UIF SEM A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO PODER JUDICIÁRIO.

INDEFERE PLEITO DEFENSIVO.

APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. (...) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo requerida defesa do acusado LUCIANO MARBA DA SILVA, nos termos da fundamentação acima, devendo o processo prosseguir em seus ulteriores termos, com a apresentação das alegações finais defensivas, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme já determinado no despacho ID n. 327222872 - Pág. 190. (...)”
01/06/2021 22:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021 22:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021 22:16

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 21:58

Juntada de Certidão
27/05/2021 12:25

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 12:25

Proferida decisão interlocutória
08/03/2021 14:47

Conclusos para decisão
07/03/2021 21:14

Juntada de Certidão
09/10/2020 15:30

Juntada de Parecer
09/10/2020 08:06

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 19:59

Juntada de Certidão
11/09/2020 13:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
11/09/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 02:14

Conclusos para despacho
11/09/2020 01:58

Juntada de Certidão de processo migrado
11/09/2020 01:57

Juntada de volume
02/06/2020 09:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
02/06/2020 09:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
23/01/2020 14:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
23/01/2020 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/10/2019 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUCIANO MARBA DA SILVA
28/06/2019 15:26

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
28/06/2019 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF
12/06/2019 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO
07/06/2019 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA DE PODERES
07/06/2019 12:33

REMESSA ORDENADA: MPF
07/06/2019 12:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2019 12:33

INTERROGATORIO NAO REALIZADO
07/06/2019 12:31

TESTEMUNHA(S) DEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - JETRO AGUIAR ( TESTEMUNHA DE DEFESA)
07/06/2019 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2019 12:29

Conclusos para despacho
07/06/2019 12:28

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/06/2019 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/06/2019 13:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ceman - solicitando devolução mandado
06/06/2019 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - defesa do réu - Dra. Josimary Rocha de Vilhena.
06/06/2019 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de adiamento da audiência.
06/06/2019 13:13

Conclusos para despacho
06/06/2019 12:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n° 212/2019
06/06/2019 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - n° 258/2019
06/06/2019 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n° 511, 512, 259, 260 e 257 de 2019.
06/06/2019 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LUCIANO MARBA SILVA
05/06/2019 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
05/06/2019 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 11:59

CARGA: RETIRADOS MPF
17/05/2019 10:22

REMESSA ORDENADA: MPF
17/05/2019 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/05/2019 10:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2019 12:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2019 12:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2019 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/05/2019 14:50

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/05/2019 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2019 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/05/2019 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
09/05/2019 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
22/04/2019 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2249
08/04/2019 14:09

REMESSA ORDENADA: MPF
08/04/2019 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/04/2019 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/04/2019 14:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL
05/04/2019 11:27

OFICIO EXPEDIDO
05/04/2019 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/04/2019 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/04/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/04/2019 14:31

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
03/04/2019 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2019 09:02

Conclusos para despacho
11/03/2019 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUCIANO SILVA MARBA
06/02/2019 12:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 556/2018
04/10/2018 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
24/08/2018 09:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/08/2018 11:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO AMAPÁ
22/08/2018 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 78 E 79 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 156/2018 EM 22/08/2018
21/08/2018 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 78 E 79
20/08/2018 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/08/2018 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2018 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF
09/08/2018 14:34

REMESSA ORDENADA: MPF
09/08/2018 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2018 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU - LUCIANO e TESTEMUNHAS - GUSTAVO, MARCO e JETRO
09/08/2018 11:27

OFICIO EXPEDIDO - RECEITA FEDERAL
09/08/2018 10:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/08/2018 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/08/2018 10:08

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
07/08/2018 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2018 10:45

Conclusos para decisão
16/05/2018 10:26

DEFESA PREVIA APRESENTADA - LUCIANO MARBA SILVA
11/04/2018 13:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC PF
27/03/2018 10:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/02/2018 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (19099)
19/02/2018 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇA
02/02/2018 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF
31/01/2018 13:19

REMESSA ORDENADA: MPF
31/01/2018 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/01/2018 15:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
29/01/2018 15:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LUCIANO
17/01/2018 13:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LUCIANO MARBA SILVA
17/01/2018 13:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2018 12:52

CitaçãoORDENADA
10/01/2018 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2018 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/01/2018 17:25

INICIAL AUTUADA
09/01/2018 15:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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