30/08/2022 08:21

Baixa Definitiva
30/08/2022 08:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
22/09/2021 15:12

Conclusos para decisão
22/09/2021 14:42

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
22/09/2021 14:42

Juntada de Certidão
21/09/2021 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 20/09/2021 23:59.
15/09/2021 09:36

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 03:39

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 10:33

Juntada de resposta
28/08/2021 22:37

Juntada de impugnação
25/08/2021 13:22

Juntada de impugnação
23/08/2021 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 08:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 08:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 05:54

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 04:59

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2021 23:59.
21/06/2021 22:37

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 22:37

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 16:35

Juntada de manifestação
16/06/2021 13:25

Juntada de manifestação
14/06/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
12/06/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
11/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007868-81.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007868-81.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ELETROMAC LTDA e outros Advogados do(a) APELANTE: ISABELA PRUDENTE MARQUES - MG145629-A, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A Advogados do(a) APELANTE: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A, FLAVIA MENDES RIBEIRO MOREIRA - MG87893, JOAO ANTONIO COELHO E SA - MG82044, JULIA HELENA SOARES LIMA - MG116915, MATHEUS DE OLIVEIRA MARCAL RABELO BIE - MG96251, NAIARA HELOISA SILVA MENDICINO - MG101474 POLO PASSIVO: SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros Advogados do(a) APELADO: ISABELA PRUDENTE MARQUES - MG145629-A, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A Advogados do(a) APELADO: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A, FLAVIA MENDES RIBEIRO MOREIRA - MG87893, JOAO ANTONIO COELHO E SA - MG82044, JULIA HELENA SOARES LIMA - MG116915, MATHEUS DE OLIVEIRA MARCAL RABELO BIE - MG96251, NAIARA HELOISA SILVA MENDICINO - MG101474 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
10/06/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 10:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/03/2021 20:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911071 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/03/2021 10:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 35/2021, PRF
01/03/2021 09:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 35/2021 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
26/02/2021 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
26/02/2021 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
19/02/2021 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/02/2021 16:27

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
15/09/2020 16:08

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
15/09/2020 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/09/2020 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/01/2020 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855118 PETIÇÃO
15/05/2019 15:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
14/05/2019 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/05/2019 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
11/12/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
05/06/2018 12:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 73/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
28/05/2018 14:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 73/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
26/03/2018 07:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
26/03/2018 07:15

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
08/02/2018 16:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/02/2018 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/02/2018 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/02/2018 16:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
08/02/2018 16:27

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
27/11/2017 17:32

PROCESSO RECEBIDO DO STJ
06/10/2017 16:34

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
27/09/2017 19:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/09/2017 19:25

PROCESSO REMETIDO - DIGITALIZAÇÃO
08/08/2017 14:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº216/2017 - FAZENDA NACIONAL.
08/08/2017 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4281004 PETIÇÃO
31/07/2017 15:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 216/2017 - FAZENDA NACIONAL
28/07/2017 08:34

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
28/07/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
11/07/2017 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/07/2017 18:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC
13/06/2017 18:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
13/06/2017 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/06/2017 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/06/2017 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4229089 CONTRA-RAZOES
12/06/2017 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4229087 CONTRA-RAZOES
18/05/2017 07:41

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
04/05/2017 20:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/05/2017 20:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/05/2017 20:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
14/03/2017 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4154190 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
13/03/2017 09:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 87 E MI 88
06/03/2017 13:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 87/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
06/03/2017 13:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 88/2017 - FAZENDA NACIONAL
03/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/03/17 ÀS PAGINAS 977/1260
03/03/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2017 -
23/02/2017 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/02/2017 10:21

PROCESSO REMETIDO
21/02/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional e deu provimento aos embargos de declaração da Eletromac LTDA
10/02/2017 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.02.2017 PAG2104 A 2185.
07/02/2017 19:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2017
29/11/2016 18:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/11/2016 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/11/2016 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
24/11/2016 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4083250 PETIÇÃO
23/11/2016 15:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 527/16 - PRF
21/11/2016 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4079203 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
21/11/2016 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4079195 CONTRA-RAZOES
18/11/2016 16:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 529/16 - FAZENDA NACIONAL
18/11/2016 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078275 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/11/2016 12:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 527/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
14/11/2016 12:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 529/2016 - FAZENDA NACIONAL
11/11/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/11/16 ÀS PÁGINAS 1559/1918
11/11/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2016 -
26/10/2016 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/10/2016 11:03

PROCESSO REMETIDO
06/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - reconheceu, de ofício, a ocorrência de sentença extra petita, decotando da parte dispositiva da sentença o que diz respeito às férias indenizadas e férias em dobro, negou provimento à apelação da parte impetrante e deu parcial p
26/08/2016 10:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/08/2016 PAGS. 970 A 1012
23/08/2016 12:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2016
10/07/2014 12:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/07/2014 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/07/2014 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
08/07/2014 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3398062 PETIÇÃO
09/06/2014 10:04

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 359/2014 - PRR
03/06/2014 11:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 359/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
30/05/2014 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/05/2014 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
30/05/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2014

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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