06/09/2022 21:46

Baixa Definitiva
06/09/2022 21:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
19/11/2021 19:39

Arquivado Definitivamente
19/11/2021 19:39

Juntada de Certidão
07/09/2021 02:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.
07/08/2021 03:12

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GARDINI em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:56

Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 05/08/2021 23:59.
31/07/2021 01:32

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GARDINI em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:32

Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 30/07/2021 23:59.
23/07/2021 00:52

Juntada de manifestação
15/07/2021 02:11

Publicado Intimação em 15/07/2021.
15/07/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto : VALMIR NUNES CONRADO Dir.

Secret. : SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0057171-98.1997.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TECPLAN ENGENHARIA LTDA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de FERNANDO ANTONIO GARDINI, TECPLAN ENGENHARIA LTDA, para cobrança do credito tributário consubstanciado na(s) CDA(s) n° 60.6.97.000017-86.

No curso do feito executivo, foi determinada a suspensão da execução, tendo em vista a adesão da parte executada ao R E FIS (fls. 58), tendo sido os autos encaminhados ao arquivo provisório em 24/09/2001 (fls. 58-v).

Sem que tenha havido qualquer movimentação processual desde o arquivamento, o feito retornou ä Secretaria deste Juízo na presente data.

Decido.

Compulsando os presentes autos, verifica-se que o credito fiscal não pode mais ser exigido da parte executada, tendo em vista que, desde o arquivamento ate a presente data, o feito ficou paralisado por lapso superior a 06 (seis) anos.

Desse modo, declaro extinto o credito tributário representado pela(s) CDA(s) acima mencionada(s), em razão da prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUQÄO, com fulcro no § 4° do art. 40 da Lei n° 6.830/1980 c/c o inciso II do art. 487 do Código de Processo Civil, e do art. 5° da Portaria Conjunta 25a Vara/SJM G e P FN /M G - 10812604.

Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve atividade defensiva da parte executada.

Sem custas, por ser a exequente delas isento(a).

Intime-se a exequente pelo meio mais expedito (Portaria 10812604/2021, art. 6°, b).

Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belo Horizonte, 30 de margo de 2021.

Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25a Vara - SJMG"
13/07/2021 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 08:15

Juntada de manifestação
11/06/2021 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.
11/06/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0057171-98.1997.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECPLAN ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECPLAN ENGENHARIA LTDA FERNANDO ANTONIO GARDINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:47

Juntada de Certidão de processo migrado
03/05/2021 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/03/2021 19:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
30/03/2021 19:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/03/2021 19:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REG. E-CVD N. 143/2021
30/03/2021 19:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/03/2021 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2020 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/10/2020 18:24

EXTRACAO DE CERTIDAO
07/08/2020 21:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhamento de certidão
08/06/2020 21:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2020 21:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2020 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2001 13:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO MACO 112 -25A VARA -REFIS
24/09/2001 12:29

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - SEM BAIXA
10/08/2001 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS
10/08/2001 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2001 17:12

Conclusos para despacho
30/07/2001 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2001 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.)
04/06/2001 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2001 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2000 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DETERMINADO -180 DIAS
18/07/2000 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2000 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA A INCLUSAO DO(S) CO-DEVEDOR(ES) CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.
25/05/2000 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 180 DIAS
12/05/2000 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
03/04/2000 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/03/2000 17:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXQTE.
09/09/1999 18:09

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - CERTIDAO EXPEDIDA
10/08/1999 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXPEDICAO INTIMACAO
10/08/1999 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/1999 17:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
18/06/1999 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD RETORNO DO AR NO APENSO
18/06/1999 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/05/1999 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD RETORNO DO AR NO APENSO
12/05/1999 14:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
11/05/1999 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/1999 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/1999 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/1999 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS 16.
19/04/1999 14:06

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
15/04/1999 18:49

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
08/04/1999 14:20

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - PARA A 3A VARA
06/04/1999 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/03/1999 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/1999 18:38

Conclusos para despacho
03/12/1998 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/1998 10:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/10/1998 18:44

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO
25/09/1998 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT/PENHORA/AVALIAÇÃO
25/09/1998 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/08/1998 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT/PENHORA/AVALIAÇÃO
21/05/1998 19:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO
22/01/1998 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/1998 17:52

Conclusos para despacho
21/11/1997 16:46

INICIAL AUTUADA
14/11/1997 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/1997

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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