TRF6 - 0024257-44.1998.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALFREDO MARIO ARANTES DE CASTRO

CPF *39.***.*87-68

CHEIRO'S PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ: 17.613.191/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 24/04/2025 16:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 23/04/2025 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 14/04/2025 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 11/04/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 14:50

    Juntado(a)

  • 31/03/2025 14:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/03/2025 14:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/11/2023 13:20

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 31/07/2023 16:57

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 09/08/2022 15:47

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/07/2021 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEIRO'S PRODUTOS NATURAIS LTDA em 29/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 10:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 03:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/06/2021 09:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 09:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0024257-44.1998.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFREDO MARIO ARANTES DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEIRO'S PRODUTOS NATURAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/06/2021 11:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/05/2021 22:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/06/2020 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2020 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2020 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2020 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2020 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2019 13:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2019 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/11/2019 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/11/2019 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2019 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 27/06/2019 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2019 11:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2019 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/08/2018 13:40

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/05/2018 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/05/2018 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2018 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/05/2018 00:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2017 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2017 16:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/05/2017 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2017 11:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2017 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2017 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2017 13:43

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/04/2017 13:43

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 12/02/2015 12:39

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/02/2015 11:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/02/2015 11:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/02/2015 16:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/01/2015 13:33

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/01/2015 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2014 11:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2014 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 18:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/2013 13:36

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/10/2013 19:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 16:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/09/2013 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/09/2013 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/09/2013 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/09/2013 18:42

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 21/08/2013 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2013 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2013 10:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2013 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2013 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2013 20:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 12:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2013 09:31

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/04/2013 10:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2003 17:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 409

  • 11/12/2001 16:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40 LEI 6.830/80

  • 10/12/2001 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2001 18:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2001 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2001 13:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE OFICIO AO BACEN

  • 24/09/2001 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/09/2001 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2001 16:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2001 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2001 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

  • 16/03/2001 17:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2001 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2001 11:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2001 17:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2001 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2000 15:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPESO POR 90 DIAS

  • 08/11/2000 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2000 11:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2000 12:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2000 12:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2000 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2000 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2000 14:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2000 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2000 13:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 24/02/2000 14:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/02/2000 14:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITACAO,PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/1999 18:18

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/11/1999 18:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/1999 13:56

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA A INCLUSAO DO CO-OBRIGADO CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.

  • 29/10/1999 14:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 05/08/1999 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/07/1999 19:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/1999 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/05/1999 14:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/1999 14:16

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/1999 18:07

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PENHORA E AVALIAÇ~AO

  • 08/04/1999 18:07

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/03/1999 16:30

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/01/1999 18:27

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/10/1998 12:29

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/09/1998 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/06/1998 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/06/1998 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/06/1998 13:49

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/06/1998 13:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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