TRF1 - 0000901-04.2012.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX JACOME GOMES

CPF *03.***.*80-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0000901-04.2012.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: ALEX JACOME GOMES SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) O AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC promoveu execução contra ALEX JACOME GOMES, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 3265/2012, inscrita em 31/01/2012.

    Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo.

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 21/01/2015 (ID 572994885, pág. 71 - data da citação por edital), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara

  • 17/10/2022 11:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 11:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 11:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 11:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2022 20:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 13:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 19:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 21:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 21:38

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 21:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 21:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/10/2021 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 16:32

    Decorrido prazo de ALEX JACOME GOMES em 17/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000901-04.2012.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: ALEX JACOME GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX JACOME GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/07/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000901-04.2012.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: ALEX JACOME GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX JACOME GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/06/2021 10:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2021 10:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/06/2016 14:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 99, DISPONIBILIZADO EM 01/06/2016, PUBLICADO EM 02/06/2016 - FLS. 60:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, P

  • 31/05/2016 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2016 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/04/2016 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 25/04/2016 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE

  • 08/04/2016 10:41

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 04/12/2015 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/11/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 05/11/2015 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE EM 5 DIAS (...)

  • 16/10/2015 16:33

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 16:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/04/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

  • 24/03/2015 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N57,24/03/2015-CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FL.07, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.

  • 20/03/2015 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/03/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 17/03/2015 17:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

  • 04/03/2015 11:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO, AGUARDANDO.

  • 26/02/2015 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA DA DIRETORA.

  • 22/01/2015 15:09

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRONICO Nº 15, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.

  • 20/01/2015 13:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª) EDITAL

  • 04/12/2014 13:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

  • 04/12/2014 13:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/12/2014 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO...

  • 13/11/2014 08:40

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA ANAC REQDO A CITACAO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL

  • 23/09/2014 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/08/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/08/2014 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

  • 14/07/2014 10:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2014 15:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1224/2012

  • 20/03/2013 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/03/2013 11:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA

  • 07/01/2013 13:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1224

  • 21/12/2012 16:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/12/2012 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/12/2012 09:39

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A CITACAO DA PARTE EXECUTADA

  • 07/12/2012 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 09:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

  • 08/11/2012 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 30/10/2012 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

  • 17/10/2012 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

  • 10/09/2012 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 10/09/2012 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2012 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 23/08/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2012 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2012 09:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2012 09:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2012 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2012 10:38

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/03/2012 10:49

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 16/03/2012 14:10

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/02/2012 16:45

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/02/2012 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO

  • 09/02/2012 14:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 18:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2012

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023940-47.2005.4.01.3300

Mayra Sara Teixeira Caldas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Italo Scaramussa Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2005 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0002820-29.2007.4.01.3800

Amx Colchoes Mg LTDA

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Waldir Siqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2007 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0004358-64.2011.4.01.3813

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maria Isabel de Castro

Advogado: Anizio Gomes de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0016549-37.2016.4.01.3500

Conselho Regional de Odontologia de Goia...

Denise Cassiana Gomes

Advogado: Ismara Estulano Pimenta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2016 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0002514-69.2016.4.01.3307

Irisnaldo Oliveira Alves da Silva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 10:14

Exibir Processo