TRF1 - 1008376-36.2018.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

CNPJ: 02.089.969/0005-30

Advogados

NATHALIA GOMES PLA

CPF *37.***.*85-01

SANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB: 23004/GO

CPF *97.***.*69-91

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0002-49

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR

CNPJ: 03.326.216/0001-30

Advogados

AECIO BENEDITO ORMOND

OAB: 6397/MT

CPF *65.***.*58-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 14:37

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 16/05/2023 14:36

    Juntada de Informação

  • 16/05/2023 14:36

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 12/05/2023 00:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 03/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:00

    Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 18/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 15:39

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 15/03/2023 00:06

    Publicado Acórdão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:20

    Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 06/03/2023 17:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/03/2023 16:43

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/02/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 13:48

    Incluído em pauta para 02/03/2023 14:00:00 Plenário 1.

  • 04/11/2022 13:39

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 04/11/2022 13:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/11/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 13:36

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 03/11/2022 18:54

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 03/11/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 28/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 00:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 21/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 00:58

    Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 06/10/2022 23:59.

  • 08/09/2022 00:00

    Publicado Acórdão em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 05/09/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:55

    Não conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE)

  • 01/09/2022 15:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/09/2022 15:18

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/08/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 14:45

    Incluído em pauta para 01/09/2022 14:00:00 Plenário.

  • 03/08/2022 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 20:39

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 29/07/2022 20:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/07/2022 20:39

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 00:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 28/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 12:12

    Juntada de contrarrazões

  • 16/06/2022 00:04

    Publicado Intimação em 16/06/2022.

  • 16/06/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 14/06/2022 11:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 11:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 25/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 24/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 11:34

    Juntada de agravo interno

  • 18/04/2022 10:44

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 06/04/2022 00:09

    Publicado Intimação em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:11

    Recurso Especial

  • 02/03/2022 18:11

    Recurso Especial

  • 25/02/2022 18:58

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 25/02/2022 18:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/02/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 19:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 18/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 01:00

    Publicado Intimação em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 23:10

    Juntada de contrarrazões

  • 01/12/2021 18:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/12/2021 18:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/12/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 08:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 02:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 23/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 01:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 11:00

    Juntada de recurso extraordinário

  • 15/10/2021 10:59

    Juntada de recurso especial

  • 05/10/2021 00:37

    Publicado Intimação em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 02/10/2021 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 16:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/09/2021 19:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/09/2021 19:11

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 02/09/2021 13:55

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 19/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 00:26

    Publicado Intimação de pauta em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 10/08/2021 16:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 15:32

    Incluído em pauta para 01/09/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.

  • 23/02/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2021 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 19/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 05:10

    Publicado Intimação polo passivo em 02/02/2021.

  • 03/02/2021 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 1008376-36.2018.4.01.3500 Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) Destinatário: (APELADO: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR e outros) - Advogado do(a) APELADO: AECIO BENEDITO ORMOND - MT6397-A .

    Finalidade: intimar do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 29 de janeiro de 2021. p/Gesiléia Lustosa Diretora da DIPOD/Coordenadoria da Quinta Turma

  • 29/01/2021 12:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2021 12:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2020 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2020 20:44

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 16:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/07/2020 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 11:19

    Juntada de Certidão.

  • 18/06/2020 11:36

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 11:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/05/2020 11:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 25/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 14:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/05/2020 13:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/05/2020 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 15:55

    Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido

  • 07/05/2020 09:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/05/2020 03:34

    Publicado Intimação de pauta em 04/05/2020.

  • 03/04/2020 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2020 12:31

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 19:30

    Incluído em pauta para 29/04/2020 00:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548).

  • 01/04/2020 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 19:09

    Incluído em pauta para 29/04/2020 00:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548).

  • 04/02/2020 10:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/02/2020 10:10

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 18:04

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma

  • 23/01/2020 18:04

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 06/12/2019 15:47

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 15:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 15:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2019 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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