TRF1 - 0015088-62.2014.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/06/2022 17:40
Juntada de petição intercorrente
-
24/05/2022 14:07
Processo devolvido à Secretaria
-
24/05/2022 14:07
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
24/05/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2022 14:07
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
23/05/2022 15:12
Conclusos para julgamento
-
15/02/2022 13:48
Juntada de manifestação
-
03/02/2022 03:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.
-
26/11/2021 13:25
Processo devolvido à Secretaria
-
26/11/2021 13:25
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/11/2021 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 10:34
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 20:45
Juntada de manifestação
-
20/10/2021 01:33
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 02:20
Decorrido prazo de MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO em 18/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 02:20
Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS MONTEIRO DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS MONTEIRO DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO em 11/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 06:50
Publicado Despacho em 05/10/2021.
-
05/10/2021 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
05/10/2021 00:30
Juntada de apelação
-
04/10/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 12:08
Juntada de manifestação
-
04/10/2021 10:12
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 10:10
Desentranhado o documento
-
04/10/2021 10:10
Cancelada a movimentação processual
-
01/10/2021 16:18
Processo devolvido à Secretaria
-
01/10/2021 16:18
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/10/2021 16:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/10/2021 16:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/10/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 15:28
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 15:05
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
22/06/2021 02:57
Decorrido prazo de MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 02:57
Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS MONTEIRO DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 03:26
Publicado Intimação em 14/06/2021.
-
15/06/2021 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
11/06/2021 13:40
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
10/06/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0015088-62.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE DAS GRACAS MONTEIRO DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REU: KAROLINE SHERON SANTOS DE CASTRO - PA014348 Advogado do(a) REU: ROSE MEIRE CRUZ DOS SANTOS - PA7051 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo parcialmente procedente a ação penal, para: 111.1. condenar JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS à pena de 5 (cinco) anos, 2 (dois) meses e 6 (seis) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e multa de 155 (cento e cinquenta e cinco) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 171, § 3º c/c art. 71/CP. 111.2. condenar MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO à pena de 6 (seis) anos, 5 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 193 (cento e nove e três) dias multas calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 171, § 3º c/c art. 71/CP. 111.3. absolver JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS e MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO das demais imputações.
Decreto o perdimento das cédulas de identidade apreendidas (fl. 303), por serem instrumentos do crime, nos termos do art. 91, II, a/CP.
Decreto o perdimento dos valores depositados (fls. 308/309) em favor da União, por serem produto do crime, nos termos do art. 91, II, b/CP Custas pelos Réus, em proporção, consoante o art. 804/CPP.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se -
08/06/2021 11:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/06/2021 11:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/05/2021 13:42
Juntada de documentos diversos
-
06/11/2020 09:54
Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS MONTEIRO DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 09:54
Decorrido prazo de MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO em 05/11/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 20:55
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
25/09/2020 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 12:51
Juntada de Certidão de processo migrado
-
25/09/2020 12:50
Juntada de volume
-
25/09/2020 12:47
Juntada de volume
-
25/09/2020 12:36
Juntada de volume
-
01/09/2020 14:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
01/09/2020 14:23
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
01/09/2020 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL
-
21/08/2020 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOL
-
09/07/2020 09:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/04/2020 15:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/01/2020 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL
-
07/01/2020 15:16
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOL
-
17/12/2019 11:14
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: III.1 . CONDENAR JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS À PENA DE 5 (CINCO) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 6 (SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME
-
09/08/2018 15:03
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 04/04/2014 ART. 171, §3º C/C ART. 14/CP E 297 DO CP MAIOR DE 70 ANOS
-
08/08/2018 14:24
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS
-
08/08/2018 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2018 16:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 03 VOLUMES
-
09/07/2018 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOS[E DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS(PERNADURA)
-
06/06/2018 11:04
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/06/2018 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/06/2018 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/06/2018 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/04/2018 10:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO.(...)
-
02/04/2018 08:40
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PARA JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO 15234-06.2014.4.01.3900
-
02/04/2018 08:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMNO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 348/362 PARA JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO 15234-06.20014.4.01.3900
-
02/04/2018 08:37
Conclusos para despacho
-
17/01/2018 11:14
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/01/2018 17:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
-
23/10/2017 14:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/10/2017 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À CEMAN ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 398511 EM NOME DE JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS, DISTRIBUÍDO PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA AROLDO JOSÉ COSTA SANTOS DESDE 20/02/2017.
-
13/10/2017 17:56
Conclusos para despacho
-
23/05/2017 10:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RESPOSTA DA CEMAN-PA
-
22/05/2017 10:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/05/2017 17:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/02/2017 12:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS
-
13/02/2017 18:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/12/2016 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/12/2016 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A ADVOGADA CONSTITUÍDA DO RÉU JOSE DAS GRACAS MONTEIRO DOS SANTOS NÃO APRESENTOU MEMORIAL, EMBORA REGULARMENTE INTIMADA, INTIME-SE O RÉU PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTANDO PROCURAÇÃO, B
-
24/08/2016 17:01
Conclusos para despacho
-
05/08/2016 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 52378 - MARCIANO MURILO - MEMORIAIS
-
08/07/2016 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/07/2016
-
06/07/2016 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
06/06/2016 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 39633 - MEMORIAIS - MPF
-
31/05/2016 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2016 10:19
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO
-
18/05/2016 09:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/05/2016 19:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 369/373, POR EXTEMPORÂNEA, E RESTITUA-SE AO SEU SUBSCRITOR. 2. VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CIENTIFICADAS AS DEFESAS CONSTITUÍDAS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO
-
15/12/2015 14:47
Conclusos para despacho
-
07/12/2015 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 07/12/2015
-
02/12/2015 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
14/10/2015 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 74501 - MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO - MEMORIAIS
-
08/10/2015 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/10/2015
-
06/10/2015 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
11/09/2015 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
04/09/2015 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Decreto a revelia dos réus, tendo em vista que deixaram de comparecer aos seus interrogatórios, embora devidamente intimados. A defesa do réu MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO apresentou atestado médico por 07 (sete) dias de afast
-
04/09/2015 18:56
Conclusos para despacho
-
04/09/2015 18:56
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
02/09/2015 10:35
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - RETIFICAÇÃO - O PROC. 45753520144013900 ESTÁ REUNIDO E NÃO APENSO
-
28/07/2015 12:15
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 4575-35.2014.4.01.3900 (AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE)
-
28/07/2015 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS TRASLADAS DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (45753520144013900)
-
27/05/2015 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2015 09:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
-
22/05/2015 16:00
REMESSA ORDENADA: MPF
-
07/05/2015 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Iniciada a audiência, a defesa do réu MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO requereu a desistência da inquirição das testemunhas ausentes, o que foi homologado pelo M M Juiz Federal. 2. Designo o prosseguimento desta audiência para o
-
07/05/2015 12:31
Conclusos para despacho
-
07/05/2015 12:29
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 INTERROGATÓRIOS
-
07/05/2015 12:28
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
07/05/2015 12:26
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 TESTS DEF
-
04/05/2015 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO INTIMAÇÃO TESTEMUNHA
-
10/03/2015 19:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 10/03/2015
-
02/03/2015 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
27/02/2015 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/02/2015 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
-
27/02/2015 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/12/2014 12:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO (FL.315): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PUBLIQUE-SE. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOSE DAS GRACAS MONTEIRO DOS
-
16/12/2014 12:15
Conclusos para despacho
-
25/09/2014 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - JOSÉ DAS GRAÇAS
-
22/09/2014 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2014 12:16
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
01/08/2014 12:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ DAS GRAÇAS
-
01/08/2014 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA - MARCIANO
-
01/08/2014 12:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO - MARCIANO
-
01/08/2014 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA - DPU - PARA JOSÉ DAS GRACAS
-
18/06/2014 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2014 11:20
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
-
11/06/2014 17:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARCIANO MAURILO DA S NETO E JOSÉ DAS GRAÇAS M DOS SANTOS
-
11/06/2014 17:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/05/2014 11:30
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/05/2014 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO
-
26/05/2014 11:12
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
-
23/05/2014 19:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/05/2014 14:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/05/2014 11:11
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2014
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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