TRF1 - 0008642-47.2003.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ: 06.694.335/0001-33

MIECIO JORGE DIAS

CPF *37.***.*30-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2021 17:12

    Decorrido prazo de MIECIO JORGE DIAS em 27/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 08:10

    Decorrido prazo de MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA em 22/07/2021 23:59.

  • 03/06/2021 09:29

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 06:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 06:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0008642-47.2003.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/05/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2021 14:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/05/2021 14:12

    Juntada de volume

  • 11/05/2021 11:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 02/08/2019

  • 29/07/2019 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/03/2019 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 25/01/2019

  • 12/12/2018 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2018 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2018 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 11/10/2018

  • 08/10/2018 11:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 15:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2018 17:29

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 11:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2017 15:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de cumprimento de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

  • 17/08/2017 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2017 08:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2017 08:46

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 09/02/2017 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 06/10/2016 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 14:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 26/08/2016

  • 04/08/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2016 10:06

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2016 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 18/04/2016 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2016 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 22/01/2016

  • 18/01/2016 15:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2016 15:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2015 11:47

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2015 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - E-mail remetido à CEMAN solicitando devolução de mandados com mais de 90 dias de atrasos

  • 14/01/2015 15:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2014 12:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 01/10/2014 17:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2014 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2014 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2014 15:16

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 11/10/2013 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA TRIAGEM

  • 26/08/2013 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 23/08/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013(APENSO: 3448150012)

  • 22/08/2013 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 23/08/2013

  • 16/08/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2013 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2013 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 14/02/2013 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/02/2013

  • 04/02/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2013 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2013 17:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2012 12:11

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2012 18:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2012 18:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2011 13:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2011 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2011 09:50

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/01/2011

  • 07/01/2011 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/01/2011 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2010 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2010 15:51

    Conclusos para despacho - petição do exequente

  • 17/09/2010 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

  • 01/07/2010 12:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 02/07/2010

  • 23/06/2010 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2010 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2010 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO DETRAN

  • 02/06/2010 12:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2010 13:29

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 15/03/2010 15:37

    OFICIO EXPEDIDO - AO DETRAN- BLOQUEAR VEÍCULO

  • 14/08/2009 12:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/08/2009 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2009 11:33

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 23/04/2009 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2009 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2009 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2009 13:53

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2009 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 15/01/2009 12:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2009 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2009 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2008 14:10

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2008 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

  • 22/08/2008 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 31/07/2008 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2008 14:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.064 DE 18.07.2008

  • 11/07/2008 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11.07.2008

  • 30/06/2008 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/06/2008 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2008 18:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/05/2008 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2008 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2008 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2008 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2008 17:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PEDIDO DE BACEN-JUD

  • 28/03/2008 17:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/01/2008 16:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/01/2008 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2007 10:32

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2007 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 13/07/2007 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2007 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2007 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2007 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2007 10:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2007 15:34

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2007 12:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2007 15:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL

  • 22/11/2006 11:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/11/2006 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2006 10:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2006 10:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/10/2006 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2006 12:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2006 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR CO-RESPONSÁVEL, NO ENDEREÇO DESCRITO ÀS FLS...

  • 20/07/2006 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2006 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2006 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2005 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2005 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2005 14:56

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2005 11:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2005 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

  • 16/06/2005 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2005 16:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/05/2005 16:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/05/2005 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/04/2005 15:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/03/2005 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2005 13:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2005 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2005 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 16:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2004 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2004 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2004 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2004 15:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/11/2004 13:13

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2004 10:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2004 15:04

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2004 14:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2004 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2004 10:31

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2004 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2004 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2003 19:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESPACHO DO APENSO

  • 07/10/2003 18:56

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 30/09/2003 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2003 15:41

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2003 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2003 13:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2003

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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