TRF6 - 0023619-15.2015.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ: 16.701.716/0001-56

STOLA DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.069.153/0001-10

Advogados

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB: 45707/RS

CPF *72.***.*67-53

OTTONI RODRIGUES BRAGA

OAB: 61941/RS

CPF *67.***.*34-34

FELIPE JOSE DE SOUZA LIMA NOGUEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:59

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 28/08/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

  • 14/08/2025 15:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 217

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 30/07/2025 12:36

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

  • 29/07/2025 13:14

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

  • 29/07/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

  • 28/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

  • 25/07/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

  • 25/07/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 23/04/2025 08:20

    Juntada de Certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/547591-8

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 09/04/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/04/2025 15:11

    Expedição de ofício

  • 07/04/2025 17:45

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 27/02/2025 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 17:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 23/01/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 18/12/2024 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 08/12/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2024 13:23

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2024 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2024 16:04

    Juntada de Petição - STOLA DO BRASIL LTDA (MG075125 - RAFHAEL FRATTARI BONITO)

  • 11/10/2024 17:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/10/2024 15:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2024 15:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 16:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2024 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 10:55

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 25/04/2024 17:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 10:38

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2021 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de STOLA DO BRASIL LTDA em 14/12/2021 23:59.

  • 28/11/2021 12:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 17:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/10/2021 18:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 18:04

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 16:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de STOLA DO BRASIL LTDA em 28/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 15:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 06:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 06:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0023619-15.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: STOLA DO BRASIL LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/05/2021 14:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2021 14:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2021 14:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 08:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/05/2021 08:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/05/2021 16:08

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/05/2021 16:08

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2021 14:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/04/2021 14:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/04/2021 14:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/04/2021 14:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/10/2020 10:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/09/2020 12:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/09/2020 12:28

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/09/2020 12:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/08/2020 09:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/08/2020 16:32

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/11/2018 16:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2018 10:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/08/2018 08:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2018 08:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/05/2018 08:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/05/2018 07:52

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/05/2018 07:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2018 12:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2018 10:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/04/2018 15:46

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 26/04/2018 15:46

    Juntado(a) - Ementa

  • 28/08/2017 17:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/07/2017 15:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/07/2017 15:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/07/2017 13:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/07/2017 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/07/2017 17:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/06/2017 12:58

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 28/06/2017 12:58

    Juntado(a) - Ementa

  • 27/06/2017 11:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/01/2016 19:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/01/2016 18:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/01/2016 13:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/01/2016 13:32

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/12/2015 21:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2015 19:58

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 16/12/2015 14:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/12/2015 14:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/12/2015 13:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

  • 10/12/2015 15:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2015 14:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/12/2015 18:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/12/2015 18:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2015 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada mandado intimação União Federal

  • 02/12/2015 13:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/12/2015 13:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/12/2015 13:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2015 12:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 18:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2015 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO (FN)

  • 23/11/2015 11:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/11/2015 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/11/2015 08:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/11/2015 06:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/11/2015 19:24

    Juntado(a) - Decisão

  • 16/11/2015 19:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2015 19:14

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 16/11/2015 19:14

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 16/11/2015 19:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2015 14:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2015 14:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2015 14:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2015 14:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2015 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2015 13:08

    Juntado(a) - Ofício

  • 13/11/2015 13:06

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/11/2015 13:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2015 12:10

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 609/2015

  • 13/11/2015 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FN

  • 12/11/2015 14:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/11/2015 14:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/11/2015 14:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2015 13:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 13:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/11/2015 13:11

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 04/11/2015 12:47

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/11/2015 12:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 609/2015

  • 04/11/2015 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/11/2015 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FN

  • 04/11/2015 12:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA/ DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROLATADA/ PROFERIDA NESTE PROCESSO DIGITAL. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MI

  • 01/09/2015 11:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/09/2015 11:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/09/2015 11:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/09/2015 11:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/09/2015 11:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/08/2015 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/08/2015 12:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/08/2015 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/08/2015 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/08/2015 16:02

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 13/08/2015 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/08/2015 15:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/08/2015 15:47

    Juntado(a) - Decisão

  • 29/07/2015 12:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/07/2015 12:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/07/2015 12:05

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/07/2015 12:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/07/2015 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/07/2015 10:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/07/2015 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/07/2015 17:32

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

  • 22/07/2015 17:32

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 22/07/2015 17:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/07/2015 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/07/2015 17:27

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 15/07/2015 14:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/07/2015 14:32

    Juntado(a) - Sentença

  • 10/07/2015 16:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/07/2015 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/06/2015 12:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/06/2015 12:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/06/2015 12:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 12:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2015 13:28

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/06/2015 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada mandado intimação MPF

  • 08/06/2015 13:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2015 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 29/05/2015 19:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/05/2015 11:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/05/2015 11:05

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/05/2015 11:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2015 13:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/05/2015 13:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/05/2015 13:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2015 10:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA COPIAS OFICIOS

  • 13/05/2015 10:47

    Juntado(a) - Ofício

  • 13/05/2015 10:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/05/2015 10:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/05/2015 10:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/05/2015 10:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2015 10:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2015 13:31

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/05/2015 13:31

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 280 E 281/2015

  • 04/05/2015 13:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2015 13:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2015 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/04/2015 10:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2015 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/04/2015 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/04/2015 17:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PREJUDICADA LIMINAR FRENTE AO DEPOSITO

  • 22/04/2015 17:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2015 17:03

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 17/04/2015 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/04/2015 16:33

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 17/04/2015 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 16:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2015 16:19

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 17/04/2015 16:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2015 16:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019019-30.2015.4.01.4000

Maria Oliveira de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Alves Fonseca Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003762-16.2016.4.01.3907

Caixa Economica Federal - Cef

Elizeu Braga da Cunha

Advogado: Luis Fernando Alves Franca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1036674-42.2021.4.01.3400

Municipio de Xinguara

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Ana Victoria Delmiro Machado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2022 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0006986-49.2017.4.01.3802

Gilberto Siqueira de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rejane Cristina Peralta e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0009450-43.2017.4.01.3803

Joao Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Henrique Martins Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2025 07:45

Exibir Processo