TRF1 - 0052510-51.2012.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

PCM INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 66.398.868/0001-08

Advogados

CLEBER BORGES MOSCARDINI

CPF *36.***.*04-10

RENATO DE MAGALHAES

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR

OAB: 136642/MG

CPF *89.***.*18-43

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:32

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/07/2021 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2021 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 23:06

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 21:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 16:30

    Juntada de outras peças

  • 01/06/2021 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 06:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 06:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0052510-51.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PCM INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/05/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 15:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/05/2021 15:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/05/2021 15:42

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/07/2013 17:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

  • 25/06/2013 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2013 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2013 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2013 12:38

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2013 08:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado

  • 11/06/2013 09:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/06/2013 13:05

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/06/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FN

  • 22/05/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/05/2013 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/05/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2013 13:30

    RECURSO RECEBIDO

  • 17/05/2013 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2013 13:30

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2013 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada mandados intimação FN e MPF

  • 14/05/2013 18:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada cópia ofício 346/2013 devolvido pela CEMAN

  • 10/05/2013 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2013 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2013 11:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2013 09:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/05/2013 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FN E MPF

  • 03/05/2013 09:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 346/2013

  • 22/04/2013 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/04/2013 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/04/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/04/2013 13:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 16/04/2013 14:25

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2013 09:30

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/04/2013 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/04/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/03/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/03/2013 17:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 23/01/2013 18:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/01/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA MANDADO INTIMAÇÃO MPF

  • 18/01/2013 10:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/12/2012 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2012 08:07

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 13/11/2012 10:10

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - juntada das informações.

  • 25/10/2012 14:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 01 OFÍCIO

  • 22/10/2012 14:41

    OFICIO EXPEDIDO - oficio 678/2012

  • 19/10/2012 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2012 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2012 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2012 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 15/10/2012 15:16

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2012 15:15

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 15/10/2012 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 14:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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