TRF1 - 0000417-70.2019.4.01.3314

1ª instância - Alagoinhas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLYLE MAZOLA ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

CARLYLE MAZOLA ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 8008/BA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2021 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de CARLYLE MAZOLA ALVES DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 01:09

    Publicado Intimação em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Substituto : DIEGO DE SOUZA LIMA Dir.

    Secret. : ISA PERPETUA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000417-70.2019.4.01.3314 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: CARLYLE MAZOLA ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLYLE MAZOLA ALVES DE OLIVEIRA - BA8008 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Decido.

    Não argumenta com vantagem o requerente, vez que a superveniência da sentença condenatória nos autos do processo n 256-60.2019.4.01.3314 em nada altera a situação acerca do interesse na manutenção da apreensão dos bens, tendo em conta que sequer figurou como réu na Ação Penal acima referida.

    Ademais, diante da existência de outros apuratórios em curso, para os quais os bens ainda se mostram relevantes, conforme noticiado pela autoridade policial (ID 335510860 - fls. 10/11), não há razões para a restituição ser promovida por parte deste Juízo.

    Cabe à parte autora, caso permaneça o interesse em reaver seus bens, pleitear sua devolução perante o(s) Juízo(s) no(s) existe(m) investigação(ções) contra si.

    Por todo exposto, mantenho, em sua integralidade a decisão de ID 335510860 - fls. 13/14, que indeferiu a devolução dos bens apreendidos do autor.

    Intimem-se.

    Sem requerimentos, arquive-se.

  • 09/06/2021 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 16:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/04/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2020 08:01

    Decorrido prazo de CARLYLE MAZOLA ALVES DE OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 23:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2020.

  • 30/10/2020 23:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 18:16

    Juntada de Parecer

  • 21/09/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 15:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2020 15:40

    Juntada de volume

  • 17/09/2020 17:29

    Juntada de volume

  • 17/09/2020 13:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/08/2020 16:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 07/08/2020 16:02

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/12/2019 16:19

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/12/2019 16:11

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/09/2019 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 13/09/2019 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 16:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/07/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - VIVIAN

  • 04/07/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2019 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2019 16:55

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 16:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/06/2019 16:50

    INICIAL AUTUADA

  • 26/06/2019 15:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006173-50.2015.4.01.0000

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Joaquim Dias Lima

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0012153-90.2011.4.01.3500

Corecon - Conselho Regional de Economia ...

Raimundo Fonseca Pinheiro

Advogado: Keila Delfina do Carmo Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2011 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0001135-63.2016.4.01.3802

Jose Gilberto de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mateus Rodrigues Cardoso Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2024 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0004388-74.2012.4.01.4101

Fazenda Nacional

Transpacifico Locacao de Veiculos Eireli

Advogado: Raquel Degnes de Deus

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2021 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0004388-74.2012.4.01.4101

Transpacifico Locacao de Veiculos Eireli

Delegado da Receita Federal do Brasil De...

Advogado: Raquel Degnes de Deus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2012 10:36

Exibir Processo