TRF1 - 0003821-81.2013.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIZ SOARES ROIZ

CPF *06.***.*05-72

ILSON ANTONIO KUSTER

CPF *50.***.*86-04

FREDERICO WILHELM KUSTER

CPF *74.***.*92-11

Advogados

DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO

CPF *26.***.*88-20

CHRYSTIANE LOPES VAZ

ROBERTO HENRIQUE SOARES

CPF *58.***.*27-53

LAIS BASTOS NOGUEIRA

ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO

JOSEVANDRO RAYMUNDO FERREIRA NASCIMENTO

CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO

CPF *24.***.*90-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2021 18:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/10/2019 14:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF1 REGIAO COM APELAÇÃO

  • 30/09/2019 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 17:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/09/2019 17:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 06/09/2019 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 30/08/2019 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2019 10:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) frederico

  • 27/08/2019 10:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ilson

  • 12/08/2019 16:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/08/2019

  • 08/08/2019 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/08/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/08/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2019 12:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/07/2019 12:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/07/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/07/2019 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2019 15:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 20/05/2019 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/05/2019 13:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/05/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/02/2019 18:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/02/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N.º 234/2018

  • 10/01/2019 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N.º 234/2018

  • 10/01/2019 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2018 14:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/10/2018 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/09/2018 10:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 114/2018

  • 14/09/2018 10:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 114/2018

  • 06/09/2018 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DA CP 115/2018

  • 13/08/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2018 10:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 13/08/2018 10:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/08/2018 15:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 03/08/2018 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2018 15:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/07/2018 15:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA COM SERRA/ES - 02 RÉUS

  • 11/07/2018 16:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/07/2018 19:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA CÓPIA DO DESPACHO PELO JUÍZO DEPRECADO

  • 10/07/2018 18:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO DESPACHO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 10/07/2018 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2018 18:25

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 18:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 10/07/2018 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/06/2018 19:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2018 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/06/2018 14:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 114/2018

  • 12/06/2018 14:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 114/2018 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA/BA

  • 12/06/2018 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/05/2018 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2018 17:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 16/2018

  • 15/05/2018 17:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 16/2018

  • 15/05/2018 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - INTIMAÇÃO POSITIVA E NEGATIVA

  • 15/05/2018 17:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DADOS DA INFORMÁTICA PARA VIDEOCONFERÊNCIA - ESPÍRITO SANTO

  • 15/05/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DA CP 114/2018

  • 04/05/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2018 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANDADO N. 82 ENTREGUE

  • 27/04/2018 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/04/2018

  • 19/04/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2018 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2018 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 82/2018

  • 16/04/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 82

  • 16/04/2018 11:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 115/2018 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERRA/ES - VIA MALOTE DIGITAL

  • 16/04/2018 11:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA/BA - VIA SEI Nº 4681-62.2018.4.01.8004

  • 16/04/2018 11:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2018 11:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DE 02 TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DE 03 RÉUS

  • 13/04/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2018 11:40

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - TESTEMUNHA DE DEFESA

  • 10/04/2018 17:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/04/2018 17:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 300/2017 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA/BA

  • 06/04/2018 17:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 300/2017 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA/BA

  • 26/03/2018 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE DADOS DA INFORMATICA DA SUBSEÇÃO DE ITABUNA/BA

  • 19/03/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 33/2018

  • 19/03/2018 14:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 16/2018

  • 19/03/2018 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 16/2018

  • 16/03/2018 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 09/03/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 33/2018

  • 05/03/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 33/2018

  • 05/03/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 DE 01/03/2018

  • 26/02/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 22/02/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2018 19:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAMENTO AO JUÍZO DEPRECADO DO DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 05/02/2018 19:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2018 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2018 20:05

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 20:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRÉ-AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 01/02/2018 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/02/2018

  • 31/01/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2018 19:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIDADE DE PAUTA PARA VIDEOCONFERÊNCIA - ESPÍRITO SANTO

  • 29/01/2018 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA/BA

  • 29/01/2018 17:27

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP 16/2018 - SERRA/ES - PARA AGENDAR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 24/01/2018 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2018 18:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 16/2018 - ESPÍRITO SANTO

  • 24/01/2018 18:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/01/2018 18:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/01/2018 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 19:06

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 18:07

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA

  • 27/11/2017 11:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIDEO COM ITABUNA

  • 16/11/2017 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO DIA 18/10/2017 - LANÇAMENTO POSTERIOR PARA REGULARIZAR FALTA DE MOVIMENTAÇÃO NA DATA CORRETA POR EQUIVOCO DA SECRETARIA

  • 18/10/2017 11:14

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/01/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 12/01/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/12/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/12/2016 17:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 18/11/2016 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2016 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2016 13:44

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2015 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 12/06/2015 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2014 17:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/06/2014 17:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/06/2014 17:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/04/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/04/2014 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2014 15:19

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 08/04/2014 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2014 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/02/2014 14:59

    OFICIO EXPEDIDO - AO CEDEP E AO DPF

  • 19/02/2014 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2014 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2014 14:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/10/2013 19:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/10/2013 19:43

    INICIAL AUTUADA

  • 08/10/2013 19:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2013

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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