TRF1 - 0023473-71.2015.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2021 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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13/10/2021 11:02
Juntada de Informação
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13/10/2021 11:02
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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12/10/2021 02:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2021 23:59.
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15/09/2021 06:02
Decorrido prazo de RICARDO GUIMARAES DE SIQUEIRA em 13/09/2021 23:59.
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15/09/2021 02:03
Decorrido prazo de RICARDO GUIMARAES DE SIQUEIRA em 13/09/2021 23:59.
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19/08/2021 00:06
Publicado Intimação em 19/08/2021.
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18/08/2021 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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18/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0023473-71.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RICARDO GUIMARAES DE SIQUEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 122892953.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 16 de agosto de 2021.
EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
17/08/2021 16:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/08/2021 16:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/08/2021 14:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/08/2021 02:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2021 23:59.
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27/07/2021 00:34
Decorrido prazo de RICARDO GUIMARAES DE SIQUEIRA em 26/07/2021 23:59.
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14/06/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
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12/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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11/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023473-71.2015.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023473-71.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: RICARDO GUIMARAES DE SIQUEIRA Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO CELSO DIAS DE CARVALHO - MG71123 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO GUIMARAES DE SIQUEIRA ROBERTO CELSO DIAS DE CARVALHO - (OAB: MG71123) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/06/2021 09:53
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 09:53
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2021 13:32
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/05/2021 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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27/05/2021 11:03
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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26/10/2020 14:30
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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26/10/2020 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/10/2020 14:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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26/10/2020 14:26
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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10/09/2020 15:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 174/2020 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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09/09/2020 13:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4887718 PETIÇÃO
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08/09/2020 14:37
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
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09/07/2020 15:23
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 83/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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10/06/2020 16:31
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRF 1ª REGIÃO
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26/05/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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22/05/2020 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2020 -
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10/03/2020 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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10/03/2020 16:36
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
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04/03/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, retificou o acórdão para negar provimento ao recurso de apelação da parte autora
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18/02/2020 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.02.2020 E DIVULGADA EM 17.02.2020
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12/02/2020 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2020
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23/07/2019 17:31
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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23/07/2019 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/07/2019 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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23/07/2019 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/07/2019 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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18/07/2019 16:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/07/2019 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/07/2019 16:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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25/07/2018 11:48
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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25/07/2018 11:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/07/2018 11:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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24/07/2018 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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24/07/2018 17:21
PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
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18/06/2018 16:00
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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18/06/2018 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/06/2018 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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08/02/2018 13:35
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256
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08/02/2018 13:33
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/02/2018 13:32
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/08/2017 14:16
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256
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05/06/2017 09:29
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº143/2017 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - PRF1.
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30/05/2017 12:42
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 143/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
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26/05/2017 10:59
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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22/05/2017 09:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/05/2017 09:15
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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08/05/2017 18:35
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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08/05/2017 18:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/05/2017 18:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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05/04/2017 08:27
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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03/04/2017 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/04/2017 15:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/02/2017 13:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4122654 PETIÇÃO
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31/01/2017 15:20
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
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23/01/2017 16:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 23/2017 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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07/11/2016 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4068690 RECURSO EXTRAORDINARIO
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07/11/2016 17:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4068677 RECURSO EXTRAORDINARIO
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21/10/2016 15:40
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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18/10/2016 14:12
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 828/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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14/10/2016 13:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/10/2016 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2016 -
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30/09/2016 08:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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30/09/2016 08:49
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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27/05/2016 13:50
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
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27/05/2016 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/05/2016 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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24/05/2016 08:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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24/05/2016 08:00
PROCESSO REMETIDO
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18/05/2016 08:30
A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Relator, deu provimento à apelação. Lavrará o acórdão o Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão e em razão de o Desembargador Jamil estar vencido, chamou para compor o quorum os Juízes Federais Lucas Rosendo Má
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09/05/2016 09:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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25/04/2016 10:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2016
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08/04/2016 13:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/04/2016 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/04/2016 13:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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03/02/2016 15:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3824557 PARECER (DO MPF)
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21/01/2016 15:43
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - PRR- 1ª REGIÃO
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18/01/2016 14:53
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 10/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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02/12/2015 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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02/12/2015 11:12
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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01/12/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2015
Ultima Atualização
27/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
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