TRF6 - 0067337-82.2003.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA

CNPJ: 17.204.694/0001-81

Advogados

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 21/08/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 13:18

    Despacho

  • 21/08/2025 00:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 12:17

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 20/08/2025 12:07

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 15:56

    Juntado(a)

  • 10/04/2025 18:37

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2025 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/04/2025 13:47

    Expedição de ofício

  • 02/04/2025 16:51

    Transitado em Julgado

  • 27/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 17/02/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 18:40

    Juntado(a)

  • 29/01/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 13/12/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 13/12/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 06/12/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2024 17:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/10/2024 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2024 15:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 14:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2024 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/10/2024 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 24/10/2024 13:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/10/2024 17:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/08/2022 15:32

    Juntado(a) - Habilitação

  • 07/08/2021 03:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA em 05/08/2021 23:59.

  • 23/06/2021 18:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/06/2021 01:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 01:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0067337-82.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/06/2021 19:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/06/2021 06:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 06:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 05:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/06/2021 14:47

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/10/2014 10:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2014 18:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/08/2014 19:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2014 19:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2014 08:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2014 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2014 21:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/06/2014 14:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2014 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2014 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2014 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/05/2014 20:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 07:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2014 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2014 14:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2013 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/11/2013 20:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2013 20:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 07:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2013 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2013 18:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2013 21:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2013 21:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 08:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2013 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2013 14:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2013 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2013 19:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2013 19:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2012 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2012 16:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2012 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/09/2012 13:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/08/2012 21:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2012 21:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 07:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2012 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2012 17:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2012 09:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/03/2012 19:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2012 19:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2011 19:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2011 10:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2011 11:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 07:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2011 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2010 20:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2010 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/05/2010 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2010 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 08:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2010 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2010 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2010 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2010 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2010 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2009 13:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2009 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2009 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2009 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2009 14:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2009 11:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2009 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2009 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 28/01/2009 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2008 12:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2008 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2008 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2008 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2007 13:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2007 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2007 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2007 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2007 08:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2007 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2007 11:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2007 10:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/09/2007 10:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

  • 03/09/2007 10:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2007 07:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2007 18:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2007 11:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2007 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

  • 06/06/2006 17:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 30/05/2006 10:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2006 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2006 15:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/02/2006 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2006 17:01

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2005 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2005 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2005 07:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 07:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2005 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2005 16:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/02/2005 14:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS

  • 29/11/2004 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/11/2004 22:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2004 07:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2004 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2004 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2004 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2004 13:47

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2004 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO

  • 23/03/2004 12:54

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO

  • 09/03/2004 18:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2004 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2004 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2004 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2004 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/01/2004 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/01/2004 08:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/01/2004 08:20

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 04/12/2003 15:31

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

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