TRF1 - 0002445-31.2003.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.013.408/0001-98

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.533/0001-83

MUNICIPIO DE PACARAIMA

MUNICIPIO DE PACARAIMA

CNPJ: 01.612.675/0001-54

FARID SALHAH

Advogados

DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

OAB: 171/RR

CPF *84.***.*98-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2022 16:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 05/05/2022 15:57

    Juntada de Informação

  • 21/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 20/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 19:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 11:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 11:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 11:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 16:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 16:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/08/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 03/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 16:33

    Decorrido prazo de FARID SALHAH em 28/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 20:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 12:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 03:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 11/06/2021 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002445-31.2003.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros POLO PASSIVO: FARID SALHAH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARID SALHAH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/06/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 11:49

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 12:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2020 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2020 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/03/2020 14:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2020 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20201582

  • 26/02/2020 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/01/2020 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 30/01/2020 11:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO AGU Nº 20200501

  • 23/01/2020 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/01/2020 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 07/01/2020 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201915513

  • 09/12/2019 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/11/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2019 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 10:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETICAO MPF Nº 12293/2019 FLS. 374/381

  • 02/10/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2019 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 11:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - (...) DIANTE DO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO.

  • 22/07/2019 11:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/06/2019 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20197104

  • 04/06/2019 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/05/2019 15:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 13/05/2019 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2019 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2019 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSO PARA NOVA SENTENÇA.

  • 24/04/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20192229

  • 19/02/2019 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/02/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20190755

  • 25/01/2019 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/01/2019 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/11/2018 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2018 14:32

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 01/10/2018 14:24

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/10/2018 14:24

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/11/2007 10:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/11/2007 10:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 19/09/2007 16:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO ESTADO DE RORAIMA

  • 10/09/2007 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG.PRAZO P/ APRESENTAR CONTRA-RAZÕES

  • 29/08/2007 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2007 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2007 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3619

  • 31/05/2007 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2007 11:18

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 02/05/2007 11:16

    RECURSO RECEBIDO - EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO2208

  • 02/05/2007 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2007 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

  • 30/04/2007 14:46

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 15:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ESTADO E MUNICÍPIO P/ INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/03/2007 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2007 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2007 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2007 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/12/2006 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - FALTA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO

  • 15/12/2006 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2006 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2006 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO E MUNICÍPIO

  • 06/12/2006 12:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO E FUNAI

  • 01/12/2006 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 15:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/10/2006 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2006 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DPJ 2476

  • 26/10/2006 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/10/2006 14:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2006 11:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2006 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR

  • 29/09/2006 12:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - INDEFERINDO A INICIAL E EXTINGUINDO O PRESENTE PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

  • 11/09/2006 08:50

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2006 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO - TELEFAX - TRF

  • 05/09/2006 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DE RORAIMA E MUNICIPIO DE PACARAIMA

  • 01/09/2006 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 3440

  • 30/08/2006 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2006 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2006 14:18

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/07/2006 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2006 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2006 11:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/2006 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ CIENCIA DA DECISÃO

  • 03/07/2006 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2006 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE CONFLITO ENVOLVENDO E/OU DECORRENTE DA DEMARCAÇÃOI DE TERRA INDÍGENA. DIANTE DO EXPOSTO DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

  • 28/06/2006 17:25

    Conclusos para despacho - CONCLUSO DE ORDEM

  • 29/04/2005 12:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2005 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - COM INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA S/ SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO.

  • 31/03/2005 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/03/2005 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/03/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA INTIMAR O MUNICÍPIO DE PACARAIMA S/ A SUSPENSÃO DO PROCESSO.

  • 09/03/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O ESTADO DE RORAIMA S/ SUSPENSÃO DO PROCESSO.

  • 27/01/2005 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 03/12/2004 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DE RORAIMA E MUNIC.PACARAIMA P/ CIENCIA DO DESPACHO

  • 30/11/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2004 16:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2004 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DO DESPACHO DA SUSPENSÃO DOS AUTOS

  • 23/11/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2004 16:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2004 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 176

  • 28/10/2004 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2996

  • 26/10/2004 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2004 11:40

    OFICIO EXPEDIDO - AO RELATOR DO AGRAVO

  • 21/10/2004 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRESTA INFORMAÇÕES AO RELATOR DO AGRAVO

  • 20/10/2004 09:16

    Conclusos para despacho - P/ PRESTAR INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL

  • 20/10/2004 09:13

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - INDEFERIDO O PEDIDO DO RECURSO - SOLICITADA INFORMAÇÕES

  • 24/09/2004 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - C/ INTIMAÇÃO DE UNIÃO, FUNAI, ESTADO DE RR E MUNICÍPIO DE PACARAIMA (MOV. DIA 15.06.2004)

  • 27/07/2004 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2004 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2004 12:06

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO INTERPOSTO PELA UNIÃO

  • 25/06/2004 12:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA

  • 17/06/2004 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2004 14:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/06/2004 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2004 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO QUE DETERMINA A REMESSA DO PROCESSO AO STF PARA DECIDIR SOBRE A COMPETÊNCIA.

  • 19/05/2004 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 2888, DE 19.05.2004

  • 18/05/2004 08:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2004 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2004 11:53

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/05/2004 11:52

    TRASLADO PECAS ORDENADO - COPIA DO DESPACHO P/IMPUGNAÇÃO

  • 06/05/2004 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2004 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRASLADAR COPIA P/IMPUGNAÇÃO E REMETER PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  • 05/05/2004 11:50

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2004 13:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTGESTAÇÃO DO REQUERIDO FARID SALHAH

  • 14/04/2004 10:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DOI MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 02/04/2004 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COM INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

  • 11/03/2004 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 19/02/2004 12:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 01 P/ O MUNICÍPIO DE PACARAIMA E ESTADO DE RORAIMA E OUTRA CITAÇÃO PARA O REQUERIDO

  • 14/01/2004 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2004 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2004 09:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DO ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 08/01/2004 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - GABJU COM DECISÃO

  • 08/01/2004 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A EMENDA. INCLUIR O ESTADO E O MUNICIPIO NO POLO PASSIVO, PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO

  • 09/12/2003 13:59

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2003 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DO MPF E UNIAO REQUERENDO CITACAO DO ESTADO E MUNICIPIO DE PACARAIMA P/INTEGRAREM A LIDE

  • 09/12/2003 13:57

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - INTERPOSTO PELO MPF

  • 03/12/2003 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2003 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2003 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - TOMAR CIENCIA DE DESPACHO INICIAL E PROMOVER CITACAO DO MUNICIPIO DE PACARAIMA E ESTADO DE RORAIMA

  • 14/11/2003 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FUNAI - REGULARIZA REPRESENTACAO JUDICIAL

  • 03/11/2003 13:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR A AUTUACAO

  • 03/11/2003 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR A AUTUACAO E CERTIFICAR A ACAO CONTRA O MUNICIPIO DE PACARAIMA

  • 22/10/2003 10:14

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2003 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2003 10:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2003

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Volume • Arquivo

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Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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