TRF1 - 0006153-30.2005.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ANTUNES CASTANHO

CPF *86.***.*78-34

INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS ELITE LTDA

CNPJ: 05.507.569/0001-61

CLAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF *94.***.*20-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 03:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

  • 21/02/2022 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 16:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/02/2022 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2022 13:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 15:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/07/2021 17:15

    Decorrido prazo de CLAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:15

    Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS ELITE LTDA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:33

    Decorrido prazo de PAULO ANTUNES CASTANHO em 27/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 10/06/2021 13:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0006153-30.2005.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS ELITE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS PAULO ANTUNES CASTANHO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS ELITE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/06/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 14:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 12/05/2021 14:44

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 12/05/2021 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

  • 20/09/2013 14:33

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2013 13:49

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 11/10/2011 08:54

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 19/08/2011 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2010 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS NO PROCESSO EM APENSO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010(APENSO: 3450344018)

  • 09/06/2010 13:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS NO PROCESSO EM APENSO

  • 22/03/2010 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 10/03/2010 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 10/03/2010 10:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/09/2009 13:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 31/08/2009 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N° 0645/2009

  • 31/08/2009 16:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N° 0644/2009

  • 24/08/2009 15:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DE COOBRIGADOS

  • 24/08/2009 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE PRECATORIA

  • 16/07/2009 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2009 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 18:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/07/2009 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATUALIZAR VALOR DIVIDA

  • 08/07/2009 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 18/05/2009 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE F. 51

  • 28/04/2009 15:03

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2009 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 15:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MARÇO/2008

  • 01/10/2007 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL...

  • 01/10/2007 15:44

    Conclusos para despacho - PRAZO PARA SUSPENSÃO

  • 27/09/2007 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 25/09/2007 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 10:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO PROCURADOR___________________________

  • 17/08/2007 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

  • 17/08/2007 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 02/08/2007 16:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 176/2007/SEXEC

  • 31/07/2007 16:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO

  • 21/06/2007 13:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 20/06/2007 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 27/04/2007 17:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/04/2007 16:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

  • 12/04/2007 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO IBAMA/RO

  • 09/04/2007 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 12:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/03/2007 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIENCIA DE DESPACHO

  • 15/03/2007 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXEQUENTE ATUALIZAR DIVIDA

  • 14/03/2007 17:21

    Conclusos para despacho - ANALISE PETIÇAO EXEQUENTE

  • 28/02/2007 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO IBAMA

  • 27/02/2007 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 12:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/02/2007 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2007 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2007 17:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/02/2007 16:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 02/02/2007 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA/RO

  • 15/12/2006 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 573/2006

  • 05/12/2006 18:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

  • 30/11/2006 20:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2006 12:37

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DO IBAMA

  • 24/10/2006 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 24/10/2006 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - IBAMA

  • 19/10/2006 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 17/10/2006 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA.

  • 17/10/2006 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2006 17:09

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 27/09/2006 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 26/09/2006 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2006 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/09/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 13/09/2006 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA

  • 25/07/2006 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/A.G.U.

  • 25/07/2006 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2006 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2006 16:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 10/07/2006 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prosseguimento do feito

  • 10/07/2006 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao ibama

  • 01/06/2006 12:55

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT 097, EM 31.05.2006

  • 29/05/2006 14:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM O EXP 29.05.2006

  • 29/05/2006 14:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

  • 11/05/2006 16:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/03/2006 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... EXPEDIR EDITAL...

  • 07/03/2006 15:54

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DO IBAMA

  • 07/03/2006 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

  • 06/03/2006 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2006 15:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 30/11/2005 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - manifestaçao sobre certidão

  • 30/11/2005 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao ibama

  • 30/11/2005 14:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE C.P.A. S/N.

  • 19/10/2005 12:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

  • 07/10/2005 13:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2005 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

  • 15/09/2005 17:57

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2005 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 14/09/2005 17:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/09/2005 17:01

    INICIAL AUTUADA

  • 13/09/2005 15:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2005

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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