TRF1 - 0047453-27.2013.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSENIL DO NASCIMENTO LEMOS COSTA

CPF *20.***.*89-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2021 02:02

    Decorrido prazo de União Federal em 05/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:10

    Decorrido prazo de JOSENIL DO NASCIMENTO LEMOS COSTA em 28/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0047453-27.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0047453-27.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSENIL DO NASCIMENTO LEMOS COSTA Advogado do(a) APELADO: EDUARDO FORGHIERI VERNALHA ZIMBRES - MA6780 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSENIL DO NASCIMENTO LEMOS COSTA EDUARDO FORGHIERI VERNALHA ZIMBRES - (OAB: MA6780) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/06/2021 10:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/06/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 14:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/06/2020 16:26

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/06/2020 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/06/2020 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/06/2020 16:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/05/2020 18:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - (Nº 132/2020).

  • 05/05/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/04/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 04.04.2020). -

  • 18/04/2020 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 18/04/2020 15:51

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 16/04/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 10/03/2020 17:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/03/2020 15:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2020

  • 02/12/2019 14:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/12/2019 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/12/2019 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/12/2019 14:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 07/10/2019 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814407 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 25/09/2019 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/09/2019 11:22

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/09/2019 11:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/09/2019 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/09/2019 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/09/2019 10:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/09/2019 10:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803959 RECURSO ESPECIAL

  • 16/09/2019 13:37

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 246/2019, AGU

  • 10/09/2019 13:21

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 246/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 10/09/2019 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 14/08/2019 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/08/2019 09:35

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/05/2019 18:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/05/2019 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/05/2019 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/05/2019 18:28

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/02/2018 17:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 08/02/2018 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/07/2016 13:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 25/04/2016 15:21

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº73/2016 - UNIÃO FEDERAL

  • 19/04/2016 11:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 73/2016 - UNIÃO FEDERAL

  • 15/04/2016 07:58

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 30/03/2016 09:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/03/2016 09:45

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/03/2016 18:01

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/03/2016 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/03/2016 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/01/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 05/10/2015 07:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/10/2015 07:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/10/2015 07:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/09/2015 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3736799 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 25/09/2015 17:07

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 584/15 - PRU

  • 11/09/2015 15:48

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 584/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

  • 11/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 10/09/2015 (PÁGS: 1361 A 1800)

  • 11/09/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2015 -

  • 08/09/2015 08:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/09/2015 08:05

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 06/05/2015 09:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/05/2015 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/05/2015 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/04/2015 08:01

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 20/03/2015 13:12

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 205/15 - AGU

  • 19/03/2015 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3594240 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/03/2015 13:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 205/2015 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 13/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 12/03/2015 (PÁGS: 3483 A 3923)

  • 13/03/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015 -

  • 10/03/2015 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/03/2015 13:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 24/02/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/02/2015 PAGS 995 A 1048

  • 19/02/2015 14:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/03/2015

  • 02/10/2014 17:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/10/2014 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/10/2014 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 01/10/2014 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3471967 PARECER (DO MPF)

  • 26/09/2014 09:55

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 642/2014 - PRR

  • 23/09/2014 11:12

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 642/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 18/09/2014 20:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/09/2014 20:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 18/09/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2014

Ultima Atualização
07/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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