20/09/2022 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.
06/09/2022 08:36

Juntada de manifestação
25/07/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:45

Juntada de Certidão de processo migrado
25/07/2022 14:44

Juntada de volume
05/04/2022 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/06/2021 00:00

Citação

Trata-se de ação pleiteando a concessão de benefício de aposentadoria especial, tendo sido julgado procedente em parte o pedido para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com a conversão de períodos laborados em condições especiais.

Recorre o autor para que seja reconhecido o tempo laborado entre 03-1980 a 07-1980; 01-08-1980 a 30-11-1980; 01-03-1981 a 30-11-1981 e 01-03-1982 a 30-11-1982, em razão de ter frequentado escola técnica.

Sem embargo, compulsando os autos, na esteira do defendido pelo ISNS em suas contrarrazões, não há sucumbência da parte autora apta a autorizar a interposição do recurso, haja vista que não foi requerido na exordial o reconhecimento destes vínculos.

Deste modo, o recurso não merece conhecimento, pela ausência de sucumbência, ausente o interesse recursal.

Certifique a secretaria o trânsito em julgado do presente feito, com a posterior remessa ao juízo a quo.

Intimem-se.
29/05/2018 14:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/05/2018 15:40

REMESSA ORDENADA: TRF
17/05/2018 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2018 15:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - manifestação da parte ré
11/05/2018 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
03/05/2018 09:09

CARGA: RETIRADOS INSS
25/04/2018 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
25/04/2018 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2018 16:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
03/04/2018 16:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/04/2018 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/03/2018 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/03/2018 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/03/2018 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2018 17:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
28/07/2017 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/06/2017 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2017 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/06/2017 09:31

CARGA: RETIRADOS INSS
05/06/2017 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
05/06/2017 17:21

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
23/02/2017 18:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/02/2017 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/02/2017 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/02/2017 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/02/2017 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2017 13:57

Conclusos para despacho
26/01/2017 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
17/01/2017 09:46

CARGA: RETIRADOS INSS
25/11/2016 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2016 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2016 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/10/2016 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/10/2016 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/10/2016 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/10/2016 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2016 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
04/10/2016 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2016 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/09/2016 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/09/2016 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/09/2016 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/09/2016 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2016 12:25

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
12/08/2016 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/07/2016 09:29

CARGA: RETIRADOS INSS
14/07/2016 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
14/07/2016 13:27

CitaçãoORDENADA
14/07/2016 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/07/2016 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/07/2016 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/07/2016 15:21

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
01/07/2016 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2016 11:40

Conclusos para despacho
21/06/2016 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
21/06/2016 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2016 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/05/2016 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/05/2016 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/05/2016 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/05/2016 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2016 11:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
11/05/2016 11:26

INICIAL AUTUADA
10/05/2016 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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