04/08/2021 19:34

Arquivado Definitivamente
04/08/2021 19:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/07/2021 17:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:48

Decorrido prazo de JANAINA LIMA BASTOS em 16/07/2021 23:59.
07/07/2021 04:25

Decorrido prazo de Chefe da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - Sr. ERNO HARZHEIM em 06/07/2021 23:59.
17/06/2021 15:16

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 03:57

Publicado Sentença Tipo A em 14/06/2021.
15/06/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001661-47.2020.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JANAINA LIMA BASTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADILSON PRUDENTE DE OLIVEIRA - RO5314 POLO PASSIVO:Chefe da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - Sr.

ERNO HARZHEIM e outros SENTENÇA (Embargos de Declaração) 1.

RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por JANAINA LIMA BASTOS em face da sentença proferida nestes autos (id 384728894).

A parte autora embargante, em síntese, alega que houve omissão em relação ao seu pedido de gratuidade de Justiça, com a condenação em custas. É o breve relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A irresignação é tempestiva, estando presentes os pressupostos exigidos ao manejo deste tipo de recurso.

Os embargos de declaração servem para corrigir vícios na sentença ou acórdão, com a finalidade de esclarecer, complementar e aperfeiçoar o provimento jurisdicional.

As hipóteses de cabimento estão previstas no art. 1022, inciso I, II e III Novo Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

A impetrante questiona omissão quanto ao seu pedido de gratuidade.

Com razão a embargante.

Devem os embargos serem acolhidos para retificar o erro apontado.

III - DISPOSITIVO Portanto, CONHEÇO e dou provimento aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer retificar o dispositivo sentença exarada nestes autos (id 243576380): “[...] 3.

Dispositivo Ante o exposto, DENEGO a segurança vindicada, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

REVOGO a decisão liminar.

SEM custas ou honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/09).

DEFIRO a gratuidade da Justiça.

Transitado em julgado, ARQUIVE-SE.

Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. [...] Permanece a sentença inalterada naquilo que não foi objeto dos presentes embargos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ji-Paraná/RO.

Data da assinatura eletrônica.
10/06/2021 10:34

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 10:34

Juntada de Certidão
10/06/2021 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2021 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2020 19:15

Conclusos para julgamento
24/11/2020 10:38

Juntada de embargos de declaração
11/11/2020 19:32

Revogada a Medida Liminar
11/11/2020 19:32

Denegada a Segurança
01/09/2020 19:12

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
06/07/2020 10:16

Juntada de manifestação
02/06/2020 16:00

Juntada de Informações prestadas
27/05/2020 21:28

Juntada de manifestação
26/05/2020 21:00

Conclusos para julgamento
21/05/2020 12:43

Juntada de Petição intercorrente
20/05/2020 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2020 03:16

Decorrido prazo de Chefe da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - Sr. ERNO HARZHEIM em 15/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 16:41

Juntada de Informações prestadas
24/04/2020 19:12

Juntada de Petição intercorrente
24/04/2020 11:05

Mandado devolvido cumprido
24/04/2020 11:04

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/04/2020 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/04/2020 11:38

Expedição de Mandado.
20/04/2020 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2020 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2020 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2020 12:00

Conclusos para decisão
08/04/2020 09:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
08/04/2020 09:29

Juntada de Informação de Prevenção.
07/04/2020 19:12

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2020 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
04/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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