TRF6 - 0065895-61.2015.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:49
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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25/02/2025 14:43
Baixa Definitiva
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07/02/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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06/02/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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30/01/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/01/2025 21:04
Expedição de ofício
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13/12/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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13/12/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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12/12/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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12/12/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
12/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 16:49
Despacho
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12/12/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 18:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Juntada de ofício cumprido - 18/11/2024 10:04:51)
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27/11/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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07/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 14:14
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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07/11/2024 10:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/10/2024 16:23
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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04/10/2024 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/10/2024 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/10/2024 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/10/2024 22:49
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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09/08/2024 18:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
16/07/2024 13:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
15/07/2024 11:11
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
15/07/2024 11:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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15/07/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2024 11:11
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 13:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
15/06/2023 13:28
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
15/06/2023 13:24
Juntado(a) - Processo Desarquivado
-
10/08/2022 09:20
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
-
10/08/2022 09:18
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
08/08/2022 21:58
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
08/08/2022 21:58
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
08/08/2022 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2022 21:58
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 14:07
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
19/05/2022 15:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
25/03/2022 14:41
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
24/03/2022 16:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 13:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
23/11/2021 13:49
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 12:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
19/08/2021 17:48
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
19/08/2021 17:44
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
10/08/2021 15:40
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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02/08/2021 10:35
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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02/08/2021 10:35
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/07/2021 16:01
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
22/07/2021 16:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM BELO HORIZONTE em 21/07/2021 23:59.
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01/07/2021 20:25
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
01/07/2021 20:25
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2021 09:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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30/06/2021 17:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
01/06/2021 15:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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01/06/2021 06:42
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
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01/06/2021 06:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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31/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0065895-61.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALA ENTRETENIMENTOS LTDA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/05/2021 16:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2021 16:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2021 16:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2021 07:21
Juntado(a) - Certidão
-
09/05/2021 07:21
Juntado(a) - Petição Inicial
-
04/05/2021 14:18
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
-
04/05/2021 14:18
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
-
29/10/2020 08:54
Juntado(a) - Certidão
-
15/09/2020 13:19
Juntado(a) - Mandado
-
15/09/2020 13:17
Juntado(a) - Mandado
-
15/09/2020 13:07
Juntado(a) - Certidão
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10/09/2020 17:24
Juntado(a) - Certidão
-
08/09/2020 11:28
Juntado(a) - Decisão
-
27/08/2020 08:28
Juntado(a) - Certidão
-
14/01/2019 19:46
Juntado(a) - Certidão
-
29/11/2018 15:06
Juntado(a) - Certidão
-
04/05/2018 12:24
Juntado(a) - Petição Incidental
-
04/05/2018 12:23
Juntado(a) - Petição Incidental
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30/04/2018 13:22
Juntado(a) - Mandado
-
30/04/2018 13:10
Juntado(a) - Certidão
-
20/04/2018 12:21
Juntado(a) - Certidão
-
22/02/2018 19:12
Juntado(a) - Decisão
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23/01/2018 15:44
Juntado(a) - Certidão
-
09/01/2018 17:46
Juntado(a) - Petição Incidental
-
09/01/2018 17:46
Juntado(a) - Petição Incidental
-
22/11/2017 20:24
Juntado(a) - Mandado
-
22/11/2017 20:22
Juntado(a) - Certidão
-
10/11/2017 15:15
Juntado(a) - Certidão
-
08/09/2017 14:25
Juntado(a) - Petição Incidental
-
08/09/2017 14:25
Juntado(a) - Petição Incidental
-
08/09/2017 14:25
Juntado(a) - Petição Incidental
-
05/09/2017 13:57
Juntado(a) - Petição Incidental
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05/09/2017 13:57
Juntado(a) - Petição Incidental
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05/09/2017 10:07
Juntado(a) - Mandado
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28/08/2017 08:09
Juntado(a) - Certidão
-
16/08/2017 10:14
Juntado(a) - Relatório / Voto
-
16/08/2017 10:14
Juntado(a) - Ementa
-
09/08/2017 13:47
Juntado(a) - Certidão
-
16/12/2016 14:42
Juntado(a) - Certidão
-
15/12/2016 18:07
Juntado(a) - Petição Incidental
-
06/12/2016 19:13
Juntado(a) - Mandado
-
25/11/2016 19:55
Juntado(a) - Termo de Autuação
-
24/11/2016 19:39
Juntado(a) - Certidão
-
24/11/2016 19:10
Juntado(a) - Certidão
-
24/11/2016 18:45
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL
-
23/11/2016 13:54
Juntado(a) - Petição Incidental
-
23/11/2016 13:54
Juntado(a) - Petição Incidental
-
23/11/2016 13:54
Juntado(a) - Certidão
-
23/11/2016 12:54
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
03/10/2016 13:58
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO ACERCA DECISÃO DE 21/09/2016. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
03/10/2016 13:58
Juntado(a) - Comprovante de Intimação
-
03/10/2016 10:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
03/10/2016 10:50
Juntado(a) - Certidão
-
29/09/2016 10:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
21/09/2016 16:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/09/2016 16:08
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido depósito judicial
-
21/09/2016 15:45
Juntado(a) - Certidão
-
21/09/2016 15:45
Juntado(a) - Decisão
-
20/09/2016 16:11
Juntado(a) - Certidão
-
20/09/2016 16:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
19/09/2016 11:54
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 628/2016
-
19/09/2016 11:52
Juntado(a) - Ofício
-
19/09/2016 11:51
Juntado(a) - Certidão
-
06/09/2016 09:51
Juntado(a) - Petição Incidental
-
06/09/2016 09:51
Juntado(a) - Petição Incidental
-
06/09/2016 09:51
Juntado(a) - Petição Incidental
-
06/09/2016 09:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
06/09/2016 09:51
Juntado(a) - Petição Incidental
-
06/09/2016 09:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/09/2016 09:51
Juntado(a) - Certidão
-
31/08/2016 13:13
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
31/08/2016 13:13
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 628/2016
-
31/08/2016 13:13
Juntado(a) - Certidão
-
31/08/2016 13:04
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
31/08/2016 13:04
Juntado(a) - Comprovante de Intimação
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31/08/2016 13:03
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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31/08/2016 13:03
Juntado(a) - Comprovante de Intimação
-
22/07/2016 17:55
Juntado(a) - Certidão
-
21/07/2016 10:05
Juntado(a) - Petição Incidental
-
21/07/2016 10:05
Juntado(a) - Petição Incidental
-
21/07/2016 10:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/07/2016 10:05
Juntado(a) - Petição Incidental
-
21/07/2016 10:05
Juntado(a) - Petição Incidental
-
21/07/2016 10:05
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
21/07/2016 10:05
Juntado(a) - Certidão
-
19/07/2016 14:05
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO
-
19/07/2016 14:03
Juntado(a) - Termo de Autuação
-
19/07/2016 13:58
Juntado(a) - Certidão
-
18/07/2016 11:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
18/07/2016 11:57
Juntado(a) - Certidão
-
14/07/2016 14:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
05/07/2016 18:23
Juntado(a) - Certidão
-
01/07/2016 12:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
01/07/2016 12:26
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
30/06/2016 18:46
Juntado(a) - Sentença
-
18/02/2016 14:41
Juntado(a) - Certidão
-
18/02/2016 13:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/02/2016 13:50
Juntado(a) - Petição Incidental
-
17/02/2016 13:49
Juntado(a) - Petição Incidental
-
17/02/2016 13:49
Juntado(a) - Certidão
-
17/02/2016 12:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/02/2016 18:52
Juntado(a) - Comprovante de Intimação
-
04/02/2016 17:52
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO PARA PARECER PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
03/02/2016 15:35
Juntado(a) - Informações Prestadas
-
03/02/2016 15:33
Juntado(a) - Ofício
-
03/02/2016 15:32
Juntado(a) - Certidão
-
03/02/2016 14:37
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - juntada informações
-
03/02/2016 14:37
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada cópias ofícios nºs. 009 e 010/2016-Sexec
-
02/02/2016 13:26
Juntado(a) - Petição Incidental
-
02/02/2016 13:26
Juntado(a) - Petição Incidental
-
02/02/2016 13:26
Juntado(a) - Certidão
-
02/02/2016 12:26
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
-
21/01/2016 12:15
Juntado(a) - Certidão
-
21/01/2016 11:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
19/01/2016 17:09
Juntado(a) - Certidão
-
19/01/2016 17:04
Juntado(a) - Certidão
-
19/01/2016 16:09
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
19/01/2016 16:09
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofícios nº 009 e 010/2016
-
19/01/2016 13:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/01/2016 15:31
Juntado(a) - Certidão
-
14/01/2016 15:23
Juntado(a) - Decisão Liminar
-
14/01/2016 14:31
Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
18/12/2015 17:24
Juntado(a) - Certidão
-
18/12/2015 16:41
Juntado(a) - Termo de Autuação
-
18/12/2015 16:41
Juntado(a) - Petição Inicial
-
18/12/2015 16:41
Juntado(a) - Petição Inicial
-
18/12/2015 16:41
Juntado(a) - Petição Inicial
-
18/12/2015 16:41
Juntado(a) - Petição Inicial
-
18/12/2015 16:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
18/12/2015 16:25
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
-
18/12/2015 16:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2015 15:40
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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