TRF1 - 0015201-22.2004.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2022 15:45
Juntada de Certidão
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14/09/2021 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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14/09/2021 15:04
Juntada de Informação
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14/09/2021 15:04
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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03/07/2021 01:08
Decorrido prazo de CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO CANELA LTDA. em 02/07/2021 23:59.
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11/06/2021 00:16
Publicado Intimação em 11/06/2021.
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11/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
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10/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0015201-22.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO CANELA LTDA.
APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 82491052.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 9 de junho de 2021.
ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
09/06/2021 11:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2021 11:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/02/2021 00:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.
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19/11/2020 14:42
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 14:42
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2020 03:15
Juntada de Petição (outras)
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31/10/2020 03:15
Juntada de Petição (outras)
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31/10/2020 03:15
Juntada de Petição (outras)
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24/09/2020 13:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/09/2020 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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14/09/2020 16:55
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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04/07/2019 13:37
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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04/07/2019 13:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/07/2019 17:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/07/2019 17:53
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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18/06/2019 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716383 PETIÇÃO
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06/06/2019 17:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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03/04/2019 10:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/03/2019 12:19
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP PREJUDICADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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20/02/2019 10:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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20/02/2019 08:26
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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06/11/2018 15:53
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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06/11/2018 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/10/2018 18:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/10/2018 18:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/09/2018 13:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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21/09/2018 09:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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31/08/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/08/2018 ÀS PÁGINAS 897/1349
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31/08/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2018. Nº de folhas do processo: 215
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23/08/2018 12:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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22/08/2018 18:40
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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20/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação
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09/08/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 09/08/2018 DA PÁG.1117 A 1240
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06/08/2018 17:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2018
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13/07/2018 18:17
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
07/07/2015 17:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/07/2015 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
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07/07/2015 17:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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23/02/2015 14:56
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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23/02/2015 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
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20/02/2015 16:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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20/02/2015 16:44
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
20/02/2015 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
13/02/2015 14:56
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
13/02/2015 14:56
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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07/01/2015 14:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/12/2014 09:05
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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28/11/2014 16:49
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR RESP. (DO PRESIDENTE)
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23/10/2014 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/10/2014 08:36
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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01/09/2014 13:06
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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01/09/2014 13:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/08/2014 12:49
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/05/2014 09:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3359776 CONTRA-RAZOES
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24/04/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 24/04/2014
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19/02/2014 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/02/2014 11:15
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/02/2014 11:14
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/02/2014 17:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3294961 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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12/02/2014 17:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
17/01/2014 14:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
13/12/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/12/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 -
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04/12/2013 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/11/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da impetrante e negou provimento aos embargos de declaração da União Federal
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26/08/2013 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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10/07/2013 12:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/07/2013 12:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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10/07/2013 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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10/07/2013 11:56
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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10/07/2013 11:50
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
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10/07/2013 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
10/07/2013 11:10
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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22/01/2013 17:10
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/01/2013 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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11/12/2012 18:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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27/11/2012 14:12
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2935898 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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27/11/2012 14:12
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2935897 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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31/08/2012 13:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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28/08/2012 15:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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24/08/2012 17:22
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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04/07/2012 16:10
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2871839 EMBARGOS DE DECLARACAO
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28/05/2012 17:52
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CLIOC CLINICA)WEB
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23/05/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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23/05/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2012. Nº de folhas do processo: 155
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15/05/2012 18:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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15/05/2012 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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14/05/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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09/05/2012 09:05
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09/05/2012 PÁGS. 827/832
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04/05/2012 16:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2012
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17/01/2012 18:51
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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17/01/2012 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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17/01/2012 17:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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17/01/2012 17:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
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17/08/2011 12:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES
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22/02/2011 15:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES ( IMPOSTO PESSOA FISICA0
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22/02/2011 15:20
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES
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17/01/2011 12:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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14/12/2010 12:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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27/04/2009 19:14
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA
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27/04/2009 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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27/04/2009 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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24/09/2008 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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15/09/2008 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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12/09/2008 20:07
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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30/08/2008 18:48
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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28/04/2008 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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28/04/2008 10:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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23/04/2008 20:04
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
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28/09/2006 17:55
CONCLUSÃO AO RELATOR
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28/09/2006 15:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1736144 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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28/09/2006 12:12
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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15/06/2005 15:24
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
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15/06/2005 14:04
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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02/05/2005 18:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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02/05/2005 18:28
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2005
Ultima Atualização
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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