TRF1 - 0015201-22.2004.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO CANELA LTDA.

CNPJ: 14.621.510/0001-90

Advogados

JOSE RILTON TENORIO MOURA

OAB: 1178/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 14/09/2021 15:04

    Juntada de Informação

  • 14/09/2021 15:04

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/07/2021 01:08

    Decorrido prazo de CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO CANELA LTDA. em 02/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:16

    Publicado Intimação em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0015201-22.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO CANELA LTDA.

    APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 82491052.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 9 de junho de 2021.

    ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 09/06/2021 11:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 11:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/02/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 19/11/2020 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2020 03:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 03:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 03:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 13:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/09/2020 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/09/2020 16:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/07/2019 13:37

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/07/2019 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/07/2019 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/07/2019 17:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/06/2019 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716383 PETIÇÃO

  • 06/06/2019 17:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 03/04/2019 10:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2019 12:19

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP PREJUDICADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 20/02/2019 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/02/2019 08:26

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 06/11/2018 15:53

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/11/2018 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2018 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2018 18:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/09/2018 13:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/09/2018 09:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/08/2018 ÀS PÁGINAS 897/1349

  • 31/08/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2018. Nº de folhas do processo: 215

  • 23/08/2018 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/08/2018 18:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 20/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação

  • 09/08/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 09/08/2018 DA PÁG.1117 A 1240

  • 06/08/2018 17:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2018

  • 13/07/2018 18:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 07/07/2015 17:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/07/2015 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 07/07/2015 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 23/02/2015 14:56

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 23/02/2015 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 20/02/2015 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 20/02/2015 16:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 20/02/2015 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/02/2015 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 13/02/2015 14:56

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 07/01/2015 14:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/12/2014 09:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2014 16:49

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR RESP. (DO PRESIDENTE)

  • 23/10/2014 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/10/2014 08:36

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 01/09/2014 13:06

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/09/2014 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/08/2014 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/05/2014 09:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3359776 CONTRA-RAZOES

  • 24/04/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 24/04/2014

  • 19/02/2014 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/02/2014 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/02/2014 11:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/02/2014 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3294961 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/02/2014 17:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/01/2014 14:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/12/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 -

  • 04/12/2013 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da impetrante e negou provimento aos embargos de declaração da União Federal

  • 26/08/2013 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 10/07/2013 12:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/07/2013 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 10/07/2013 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 10/07/2013 11:56

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 10/07/2013 11:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 10/07/2013 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 10/07/2013 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 22/01/2013 17:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/01/2013 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 11/12/2012 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 27/11/2012 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2935898 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/11/2012 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2935897 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 31/08/2012 13:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/08/2012 15:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/08/2012 17:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2012 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2871839 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/05/2012 17:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CLIOC CLINICA)WEB

  • 23/05/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/05/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2012. Nº de folhas do processo: 155

  • 15/05/2012 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/05/2012 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 14/05/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 09/05/2012 09:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09/05/2012 PÁGS. 827/832

  • 04/05/2012 16:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2012

  • 17/01/2012 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 17/08/2011 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 22/02/2011 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES ( IMPOSTO PESSOA FISICA0

  • 22/02/2011 15:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 17/01/2011 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 14/12/2010 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 27/04/2009 19:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 24/09/2008 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 15/09/2008 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 30/08/2008 18:48

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 28/04/2008 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 28/04/2008 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 28/09/2006 17:55

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/09/2006 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1736144 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 28/09/2006 12:12

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/06/2005 15:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 15/06/2005 14:04

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/05/2005 18:29

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/05/2005 18:28

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2005

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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