TRF1 - 0000302-51.2016.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ: 42.150.664/0001-87

Advogados

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB: 31939/BA

CPF *25.***.*57-08

Polo Passivo

Partes

BENEVIDES VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF *52.***.*82-68

SUEIDE VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF *92.***.*94-00

SUELI TORRES DO NASCIMENTO

CPF *14.***.*04-15

ULISSES VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF *56.***.*79-15

MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF *62.***.*07-87

Advogados

EMILIO MARQUES DE SOUZA

CPF *71.***.*86-04

ARIQUE RIENO LOPES MARTINS

ELIANE FREITAS GONCALVES

CPF *72.***.*52-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

SOLON TEIXEIRA DA SILVA

CPF *09.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2022 17:29

    Decorrido prazo de ARIQUE RIENO LOPES MARTINS em 04/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 13:20

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 09:02

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 23:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 09:54

    Juntada de diligência

  • 07/10/2021 22:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 22:01

    Juntada de diligência

  • 04/10/2021 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 18:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/09/2021 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 08:01

    Decorrido prazo de EMILIO MARQUES DE SOUZA em 19/08/2021 23:59.

  • 26/06/2021 12:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 10:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 08:26

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 15:06

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2021 01:22

    Decorrido prazo de SUELI TORRES DO NASCIMENTO em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:21

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:18

    Decorrido prazo de BENEVIDES VIEIRA DO NASCIMENTO em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de ULISSES VIEIRA DO NASCIMENTO em 16/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 16:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 04:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 04:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 04:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 04/02/2021 09:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0000302-51.2016.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e outros POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOM JESUS DA LAPA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 12:06

    Juntada de volume

  • 15/01/2021 11:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/09/2020 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2020 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 13:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO (A) REPRESENTANTE ANNA LUIZA ALVES DA SILVA MAT.BA51471

  • 11/03/2020 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2020 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2020 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 321/2019-GABJU-SSJ/BMP.

  • 05/02/2020 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2020 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 14:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/12/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/11/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - Intimação dos expropriados para comprovar a regularidade documental para fins de levantamento da indenização.

  • 19/09/2019 14:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2019 16:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 13/08/2019 15:34

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 01/07/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2019 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 14:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DRª ANNA LUIZA ALVES DA SILVA OAB 51.471

  • 07/05/2019 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2019 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/04/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2019 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2019 15:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/02/2019 13:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 11/02/2019 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA RETIRADA PELO ADVOGADO

  • 05/02/2019 19:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 04/02/2019 16:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 01/02/2019 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/01/2019 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/12/2018 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/10/2018 16:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 20/07/2018 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/05/2018 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/04/2018 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 17:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/01/2018 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/11/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2017 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2017 18:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/11/2017 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2017 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2017 17:06

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 11:47

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 28/08/2017 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 13:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS RETIRADOS PELO PERITO SOLON TEIXEIRA DA SILVA.

  • 21/08/2017 13:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 18/08/2017 18:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE SOLON TEIXEIRA DA SILVA, DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

  • 14/08/2017 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/07/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2017 18:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO SOLON TEIXEIRA DA SILVA, PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS.

  • 22/06/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/06/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2017 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2017 16:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/03/2017 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATORIA 4064/2016

  • 11/01/2017 18:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 4065/2016

  • 02/12/2016 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/10/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 04/10/2016 16:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/10/2016 16:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/09/2016 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SANTA MARIA DA VITORIA-BA

  • 30/08/2016 17:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2016 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4065

  • 18/08/2016 17:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4064

  • 15/08/2016 10:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/08/2016 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/08/2016 10:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA AVERBAÇÃO

  • 15/08/2016 10:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 13/05/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2016 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/04/2016 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/04/2016 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2016 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 15/03/2016 09:07

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2016 13:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/03/2016 13:37

    INICIAL AUTUADA

  • 19/02/2016 11:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2016

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001449-61.2015.4.01.3505

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Moreira de Queirois

Advogado: Glaucio dos Reis Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2015 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0002447-05.2001.4.01.3801

Pedro Henriques Guimaraes

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Geovanine Silas de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2001 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000345-18.2007.4.01.3601

Antonio Joao de Campos

Uniao Federal

Advogado: Jobe Barreto de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2007 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1000639-70.2019.4.01.3815

Rivelli Alimentos S/A

Uniao

Advogado: Regis Felipe Campos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2021 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0001339-48.2018.4.01.3508

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Posto Alvorada LTDA

Advogado: Gustavo Alcides da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 12:07

Exibir Processo